DOE 19/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº089 | FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2026

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publicado no DOE de 01/12/2025 e de acordo com o processo nº 22001.068798/2025 - 86 e regulamentado nos Art. 105, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; VII- FORO: Monsenhor Tabosa/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de execução do contrato, que tem por objetivo Construção de um Laboratório de Ciências, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA ; X - DA VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA 4.2, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (Sessenta) dias, a partir de 13/03/2026 até 11/05/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 09 de abril de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Marinete Maciel da Luz - CONTRATANTE – Ana Cecilia Carvalho Costa – CONTRATADA TESTEMUNHAS: 01- Antonia Joice da Silva Sousa, 02- Roberta Kariny Vieira Morais. Fortaleza, 15 de maio de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 241/2026 - NUP 22001.065485/2026-57/IG: 1448487000 - SACC: 1429995

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-325, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15, RG nº 20075417361 SSPDS/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: GEOMETRIC SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA , com sede na Av. Edmundo Bessa, n.º 688, Sala 303, Bairro: Bessalandia, Cascavel/CE, CEP: 62.850-000, inscrita no CNPJ sob o nº 39.895.534/0001-69, doravante denominado contratado, representado neste ato pelo pelo Sr. MARCOS MATEUS NEVES COELHO, brasileiro, empresário e engenheiro civil, portador do RG: 2002023005987 e CPF: 021.662.353-79, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes :. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a prestação de serviços de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Guaramiranga do Estado do Ceará, contando com motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do município, com uso de veículos rodoviários de passageiros, de acordo com as especificações, quantitativos e demais elementos técnicos previstos neste Termo de Referência.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1.O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250031 - SEDUC/COPEM/CECOF, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 4.1. O prazo de vigência do contrato é de 1 (um) ano, contado da sua assinatura, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. 4.1.1. A prorrogação de que trata este subitem é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. 4.1.2. O serviço é enquadrado como continuado tendo em vista que a continuidade do serviço retrata, na verdade, a permanência da necessidade pública a ser satisfeita., considerando a essencialidade do serviço para assegurar a integridade do patrimônio público de forma rotineira e permanente para manter o funcionamento das atividades finalísticas do ente administrativo, sendo mais vantajosa a vigência plurianual do serviço, apresentando uma vantagem econômica significativa, pois permite uma gestão financeira mais eficiente, garantindo previsibilidade orçamentária e evitando custos adicionais decorrentes de contratações frequentes, assegurando a integridade do patrimônio público de maneira sustentável e estratégica. VALOR GLOBAL: R$ 891.164,25 (oitocentos e noventa e um mil, cento e sessenta e quatro reais e vinte e cinco centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 15.1.1. Gestão/Unidade: 22001; 15.1.1.1. Dotação Orçamentária: 27133 15.1.2. Fonte de Recursos: 550; 15.1.3. Programa de Trabalho: 143 15.1.4. Elemento de Despesa: 339039; 15.1.5. Funcional Programática: 22100022.12.362.143.20968.07.339039.1.5009200000.1 15.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. DATA DA ASSINATURA: 28 de abril de 2026 SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Secretária da Educação, respondendo - Contratante, MARCOS MATEUS NEVES COELHO - GEOMETRIC SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA - Contratada e TESTEMUNHAS: 1.EDINALDO SOUZA DE PAULA , 2. GERUSA VALENTIN DE SENA . Fortaleza 15 de maio de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 243/2026 - NUP: 22001.000961/2026-94/IG: 1440835000 - SACC: 1433032

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.954.514/0001-25, doravante denominada LOCATÁRIA, neste ato representada pela Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15 e RG nº 20075417361 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: D. J. ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA , pessoa jurídica de direito privado CNPJ: 12.685.777/0001-16, situado á Av. Dom Luis, nº1200, sala 811, bairro: Aldeota, CEP: 60.160-196, neste ato representada por meio de seu sócio-administrador, o Sr. JOSÉ ORLANDO RODRIGUES DE SENA, inscrito no CPF sob o número 390.897.543-34, residente e domiciliado em Fortaleza/Ce, doravante denominada LOCADORA, resolvem celebrar o Contrato de Locação, respaldado na INEXIGIBILIDADE nº 2026/ 07832,. OBJETO: 1. O presente Contrato tem por objetivo a Locação de imóvel situado na Rua Rosinha Sampaio, 1157 - Quintino Cunha, Fortaleza - CE, 63475-101, com a finalidade de atender às necessidades de instalação da EEFM DOM HÉLDER CÂMARA. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade às disposições contidas no Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), pelos termos e cláusulas a seguir expressas FORO: Fortaleza - CE. . VIGÊNCIA: 2. O prazo de locação é de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do contrato no DOE, podendo ser prorrogado através de termo aditivo, se as partes assim o desejarem. 2.1. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do § 1º, do art. 89, da Lei Federal nº14.133/2021. 2.2. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação. 2.3. O prazo de vigência e execução poderá ser prorrogado nos termos do art. 105 C/C o Art. 94 da Lei Federal nº 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 348.000,00 (trezentos e quarenta e oito mil reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.2. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 3.2.1-MAPP: 2209172020 3.2.2-Ação: 20971 3.2.3-Elemento: 339039 3.2.4-Fonte: 550 3.2.5-Dotação: 21079 3.2.6. Funcional Programática:22100022.12.362.143.20971.03.339039.1.5509200000.1 . DATA DA ASSINATURA: 13 de maio de 2026 SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Secretária da Educação, respondendo - Contratante, JOSÉ ORLANDO RODRIGUES DE SENA - D. J. ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - Contratada e TESTEMUNHAS: 1.DANIELE LIMA DE PAULA, 2. FRANCISCO GLEISON OLIVEIRA DE ABREU . Fortaleza 15 de maio de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 314/2026 - NUP: 22001.083385/2026-11/IG: 1450665000 - SACC: 1432205

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-325, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretário(a) da Educação, respondendo, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 20075417361 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 921.911.933-15, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE CONTRATADA: ICLEANPRO COMERCIO E SERVICOS LTDA , com sede na Rua Guarani, nº 116, Bairro: Paupina, Fortaleza/CE, CEP: 60.873-530, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 33.614.493/0001-09, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. FRANCISCO ARCELINO FILOMENO CALADO, brasileiro, portador da Cédula de Identidade nº 96002041493 SSP/CE, inscrito no CPF sob nº 624.157.353-53, residente e domiciliado na cidade de Fortaleza/CE, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes: . OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a aquisição de papel toalha , nas condições estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente contrato tem como fundamento a Ata de Registro de Preços nº 2025/04085, oriunda do Pregão Eletrônico n° 20240003 – SEPLAG, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 4.1. O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado do(a) publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade