DOE 20/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº090 | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2026
253
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 10375852/2020 – VIPROC, relativo à REFORMA “EX OFFICIO” do 1º Sargento PM da Polícia Militar do Ceará, JONAS MENDES PINTO , matrícula funcional nº 025.564-1-3, por ter atingido a idade limite de permanência na reserva remunerada, RESOLVE reformá-lo na atual graduação de 1º Sargento PM, competindo-lhe os proventos integrais da mesma graduação, a partir de 30/12/2004, fundamentado nos dispositivos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, dos arts. 93, 94 inciso I, alínea “c”, 95, parágrafo único da Lei nº 10.072 de 20/12/1976 (Estatuto da PMCe), na quantia de:
| HISTÓRICO | IMPORTÂNCIA(R$) |
|---|---|
| Soldo Lei nº 13.512, de 16/07/2004 | 105,87 |
| Gratificação de Tempo de Serviço – 20% Lei nº 11.167, de 07/01/1986 | 21,17 |
| Gratificação Militar Lei nº 13.512, de 16/07/2004 | 469,91 |
| Gratificação deQualificação Policial Lei nº 13.512,de 16/07/2004 | 635,23 |
| TOTAL | 1.232,18 |
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de maio de 2026. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Antonio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 04617167/2021 – VIPROC, relativo à reforma “ex officio” por haver atingido a idade limite de permanência na reserva remunerada, do Coronel RR da Polícia Militar do Ceará, matrícula funcional nº 026.177-1-4 – FRANCISCO CARLOS FRANCELINO MENDONÇA , RESOLVE reformá-lo , no atual posto de Coronel PM, competindo-lhe os proventos integrais do mesmo posto, a partir de 29/01/2021, fundamentado nos dispositivos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal de 1988, e dos arts. 187, 188, inciso I, e 189, parágrafo único, da Lei nº 13.729, de 11/01/2006, combinado com o art. 26, da Lei nº 15.797, de 25/05/2015, na quantia de:
| HISTÓRICO | VALOR(R$) |
|---|---|
| Soldo (Lei nº 17.183 de 23/03/2020) | 408,62 |
| Gratificação de Tempo de Serviço – 20% (Lei nº 11.167 de 07/01/1986) | 81,72 |
| Gratificação de Qualificação Policial (Lei nº 17.183 de 23/03/2020) | 5.018,63 |
| Gratificação de Defesa Social e Cidadania (Lei nº 17.183 de 23/03/2020) | 11.831,24 |
| Vantagem Pessoal Nominalmente identificada – VPNI(Lei nº 15.070,de 20/12/2011) | 3.335,94 |
| TOTAL | 20.676,15 |
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de maio de 2026. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Antonio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 09778169/2021 – VIPROC, relativo à Reforma ex officio, Post Mortem, por ter atingido a idade limite de permanência na reserva remunerada, do 3º Sargento RR da Polícia Militar do Ceará, matrícula funcional nº 019.049-1-4 – ARILDO FARIAS PINTO , RESOLVE reformá-lo na atual graduação de 3º Sargento PM, competindo-lhe os proventos integrais da graduação de 3º PM, a partir de 05/05/2003, fundamentado nos dispositivos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal de 1988, dos arts. 93, 94, inciso I, alínea “c”, e art. 95, parágrafo único, da Lei n° 10.072 de 20/12/1976, tendo como base de cálculos as verbas abaixo discriminadas:
| HISTÓRICO | VALOR R$ |
|---|---|
| Soldo Lei nº 12.840, de 14/07/1998 | 76,08 |
| Gratificação de Tempo de Serviço – 30% Lei nº 11.167, de 07/01/1986 | 22,82 |
| Gratificação Militar Lei nº 13.035, de 30/06/2000 | 327,47 |
| Gratificação de Qualificação Policial Lei nº 13.035, de 30/06/2000 | 443,25 |
| Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI | 12,36 |
| TOTAL | 881,98 |
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2024. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Adriano Pinheiro dos Santos PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Antonio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 02181793/2020 – VIPROC, relativo à REFORMA “ex officio” “post mortem”, por haver atingido idade limite de permanência na reserva remunerada, do Tenente Coronel RR da Polícia Militar do Ceará, matrícula funcional nº 017.157-1-2 – JOSÉ ALARICO LOPES , RESOLVE reformá-lo no atual posto de Tenente Coronel PM, competindo-lhe os proventos integrais do mesmo posto, a partir de 30/04/1988, fundamentado nos dispositivos dos arts. 93, 94, inciso I, alínea “a” e 95, parágrafo único da Lei nº 10.072, de 20/12/1976, tendo como base de cálculos as verbas abaixo discriminadas:
HISTÓRICO (VALORES EM 30/04/1988, DATA EM QUE COMPLETOU 64 ANOS DE IDADE) VALOR (CZ$) Soldo Lei nº 11.428, de 22/03/1988 30.007,00 Gratificação de Tempo de Serviço – 35% Lei nº 11.167, de 07/01/1986 10.502,45 Indenização de Habilitação Policial Militar – 70% Lei nº 11.167, de 07/01/1986 21.004,90 Indenização de Moradia – 25% Lei nº 11.195, de 11/06/1986 7.501,75 TOTAL 69.016,10 Indenização Adicional de inatividade – 50% sobre os proventos Lei nº 11.167, de 07/01/1986 34.508,05 TOTAL 103.524,15
Moeda corrente à época: Cruzado, no período de 28/02/1986 a 15/01/1989
HISTÓRICO
(VALORES EM 01/07/2000, CONFORME LEI Nº13.035/2000)
VALOR (R$)
Soldo Lei nº 12.840, de 14/07/1998 Gratificação de Tempo de Serviço – 35% Lei nº 11.167, de 07/01/1986 Gratificação Militar Lei nº 13.035, 30/06/2000
146,38
51,23 1.171,00