DOE 20/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº090 | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2026
256
| HISTÓRICO | IMPORTÂNCIA(R$) |
|---|---|
| Soldo Lei nº 13.676, de 30/09/2005 | 111,16 |
| Gratificação de Tempo de Serviço – 15% Lei nº 11.167, de 07/01/1986 | 16,67 |
| Gratificação Militar Lei nº 13.657, de 19/09/2005 | 596,35 |
| Gratificação deQualificação Policial Lei nº 13.657,de 19/09/2005 | 666,99 |
| TOTAL | 1.391,17 |
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de maio de 2026. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Antonio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 09456860/2020 – VIPROC, relativo à reforma “ex officio” por haver atingido a idade limite de permanência na reserva remunerada, do CORONEL PM da Polícia Militar do Ceará, WILLIAM BEZERRA , matrícula funcional nº 075.037-1-7 RESOLVE reformá-lo no atual posto de Coronel PM, competindo-lhe os proventos integrais do mesmo posto, a partir de 05/11/2014, fundamentado nos dispositivos do art.42, § 1°, da Constituição Federal de 1988, e dos artigos 187, 188, inciso I, alínea “a” e 189, paragrafo único da Lei nº 13.729/06, na quantia de:
| HISTÓRICO | VALOR (R$) |
|---|---|
| Soldo Lei nº 15.526 de 20/01/2014 | 360,79 |
| Gratificação de Tempo de Serviço – 20% Lei nº 11.167, de 07/01/1986 | 72,16 |
| Gratificação Militar Lei nº 15.526 de 20/01/2014 | 4.443,49 |
| Gratificação de Qualificação Policial Lei nº 15.526 de 20/01/2014 | 4.383,66 |
| Gratificação de Desempenho Militar Lei nº 15.526 de 20/01/2014 | 1.026,97 |
| Gratificação de 1/3 sobre o soldo Lei n°11.272, de 23/12/1986 | 120,26 |
| TOTAL | 10.407,33 |
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de maio de 2026.
Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Antonio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 04593527/2021 – VIPROC, relativo à Reforma ex officio por ter atingido a idade limite de permanência na reserva remunerada do Coronel RR da Polícia Militar do Ceará, ADAILTON RODRIGUES DE MAGALHÃES , matrícula funcional nº 023.393-1-5, RESOLVE reformá-lo no atual posto de Coronel PM, competindo-lhe os proventos integrais do mesmo posto, a partir de 18/06/2017, fundamentado nos dispositivos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal de 1988, e dos arts.187, 188, inciso I e 189, parágrafo único da Lei nº 13729, de 11/01/2006, combinado com art. 26, da Lei 15.797, de 25/05/2015, na quantia de:
| HISTÓRICO | VALOR R$ |
|---|---|
| Soldo Lei nº 16.207, de 17/03/2017 | 391,74 |
| Gratificação Tempo de Serviço – 25% Lei nº 11.167, de 07/01/1986 | 97,94 |
| Gratificação de Qualificação Policial Lei nº 16.207, de 17/03/2017 | 4.759,74 |
| Gratificação de Desempenho Social e Cidadania Lei nº 16.207, de 17/03/2017 | 7.342,67 |
| Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI Lei nº 15.070, de 20/12/2011 | 6.569,87 |
| TOTAL | 19.161,96 |
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de maio de 2026.
Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Antonio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° 09503860/2021-VIPROC, relativo à REFORMA “EX OFFICIO”, por ter atingido a idade limite na reserva remunerada, do Tenente Coronel da Polícia Militar do Ceará, matrícula funcional n° 016.270-1-5, FRANCISCO EVARISTO DE SOUSA FILHO , RESOLVE reformá-lo no atual posto de Tenente Coronel PM, competindolhe os proventos integrais do mesmo posto, a partir de 08/01/2010, fundamentado nos dispositivos do art. 42, §1º, da Constituição Federal de 1988, dos arts. 187, 188, inciso I, alínea “a”, 189, parágrafo único, da Lei n° 13.729, de 11 de janeiro de 2006, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| HISTÓRICO | VALOR (R$) |
|---|---|
| Soldo Lei n° 14.425, de 29/07/2009 | 247,04 |
| Gratificação de Tempo de Serviço - 30% - Lei n° 11.167, de 07/01/1986 | 74,11 |
| Gratificação Militar Lei n° 14,423, de 29/07/2009 | 2.656,43 |
| Gratificação de Qualificação Policial Lei n° 14.425, de 29/07/2009 | 2.671,63 |
| Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI | 35,66 |
| TOTAL | 5.684,87 |
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2024. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Adriano Pinheiro dos Santos PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Antonio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL