DOE 19/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº089 | FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2026

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ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constarão: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de abril de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

*** *** * PORTARIA Nº0710/2026 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31032.001046/2026-40, RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “a” da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, no art. 23, § 2º, da Lei nº 14.116, de 26/05/2008, no art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 15.569, de 07/04/2014 e, na Resolução nº 1079/2014-CONSU, de 02/06/2014, AUTORIZAR A 1ª RENOVAÇÃO DO AFASTAMENTO do docente JOSÉ HÉLIO SARAIVA GIRÃO** , matrícula nº 0062191-9, Professor Adjunto, referência L, lotado na Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos - FAFIDAM, para dar continuidade ao curso de Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Ciências Naturais da Universidade Estadual do Ceará - UECE, no período de 13/05/2026 a 13/05/2027, sem acréscimo de ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 24 de março de 2026.

Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº21/2022

NUP:46001.012457/2025-14 – SACC:1237842 - IG:1448998

ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo; CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: IPNET SERVIÇOS EM NUVEM E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações; OBJETO: Alteração subjetiva do Contrato nº21/2022 , em decorrência da incorporação da empresa IPNET SERVIÇOS EM NUVEM E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA (32.578.382/0001-21) pela empresa TELEFÔNICA CLOUD BRASIL S.A. por intermédio de sua filial inscrita no CNPJ nº 35.473.014/0012-60; ASSUNÇÃO: A Telefônica Cloud Brasil S.A. assume integralmente todos os direitos e obrigações decorrentes do Contrato nº 21/2022; VIGÊNCIA: A partir da data da publicação; RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores; DATA DE ASSINATURA: 04/05/2026; SIGNATÁRIOS: Daniel de Carvalho Bentes – Secretário Executivo de Modernização e Governo Digital, Fábio Carneiro da Silva e Caio Fagundes Inácio da Silva – Representantes Legais da CONTRATADA.

Verônica Maria Oliveira da Silva COORDENADORA DA CGACI

*** *** * EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, DATADO DE 14 DE JULHO DE 2022, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE 18 DE JULHO DE 2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ ; II – OBJETO: O Terceiro Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar por 12 (doze) meses** , com início da vigência a partir de 07 de junho de 2026 e término em 07 de junho de 2027, o convênio que tem por objetivo a cooperação técnica e/ou administrativa, concernente à cessão recíproca de servidores entre os partícipes. III – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, e suas alterações, e a Portaria nº 2.411, de 18 de outubro de 2023; IV – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e em plena eficácia as demais cláusulas e condições constantes do Termo original; V – DATA DA ASSINATURA: 16 de abril de 2026; VI - SIGNATÁRIOS: Heráclito Vieira de Sousa Neto – Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Elmano de Freitas da Costa – Governador do Estado do Ceará e Alexandre Sobreira Cialdini – Secretário do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 15 de maio de 2026.

Graziela Fernandes Forte COORDENADORA DA COGEP

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250027 - SEPLAG

CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo NUP n° 46001.007802/2025-06; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico n° 20250027 e as informações nas fls. 494 e 495, acerca do processo licitatório visando o registro de preços para contratações futuras de Material de Consumo – Material de Iluminação, para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, a Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006 e o Decreto Estadual nº 35.067, de 21/12/2022; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20250027 - SEPLAG e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico Nº20250027 - SEPLAG , nos termos propostos, com fundamento no art. 71, IV, Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza-CE, 15 de maio de 2026.

Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA

PORTARIA Nº0045/2026 O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃO VITHOR NANTUA BASTOS , ocupante do cargo de Assessor Técnico, matrícula nº 30003101, desta ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, a viajar às cidades de Tianguá e Sobral, no período de 12 a 15 de maio de 2026, a fim de realizar a Caravana Ceará Um Só , concedendo-lhe 3,5 diárias, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 502,81 (quinhentos e dois reais e oitenta e um centavos), de acordo com art. 12 do Decreto nº35.922 de 27 de março de 2024, c/ca Portaria nº09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da entidade, ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de maio de 2026.

Saulo Moreira Braga

DIRETOR

*** *** * PORTARIA Nº0046/2026 O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CÍNTIA VANESSA MONTEIRO GERMANO AQUINO - cargo Orientador de Célula, Mat. 30003276, CPF 011.870.053-71 , desta ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, a viajar** às cidades de Tianguá e Sobral , no período de 12 a 15 de maio de 2026, a fim de realizar a Caravana Ceará Um Só, concedendo-lhe 3,5 diárias, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos) , totalizando R$ 502,81 (quinhentos e dois reais e oitenta e um centavos ), de acordo com art. 12 do Decreto nº35.922 de 27 de março de 2024, c/ca Portaria nº09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da entidade, ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de maio de 2026. Saulo Moreira Braga

DIRETOR

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº033/2026 O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 68 da Lei nº 16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, tendo em vista o que consta do processo nº 46042.015749/2026-11, SUITE, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 5º, da Lei Complementar nº 268, de 30 de dezembro de 2021,