DOE 19/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº089 | FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2026

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do Processo nº NUP 29012.001103/2026-87. OBJETO: O presente Acordo de Parceria para PD&I tem por objeto a cooperação técnica e científica entre os PARTÍCIPES para desenvolver o projeto “DESENVOLVIMENTO DE FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS PARA GESTÃO DE SEGURANÇA DE BARRAGENS”, a ser executado nos termos do Plano de Trabalho, anexo, visando à transferência de recursos financeiros, à gestão administrativa e financeira e à execução técnica de projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação – PD&I. VALOR: R$ 2.111.659,05 (Dois milhões, cento e onze mil e seiscentos e cinquenta e nove reais e cinco centavos). VIGÊNCIA: prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de sua assinatura. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 17/03/2026 SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira/Cogerh; Custódio Luís Silva de Almeida/UFC; Francisco José Rabelo do Amaral. Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Registre e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº042/2022/COGERH I – ESPÉCIE: QUINTO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: NAGIB COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA . V – ENDEREÇO: AV. MENDONÇA FURTADO, Nº 2341-C; BAIRRO: SANTA RITA; CEP.: 68.901-254; MACAPÁ-AP. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH - 2018, mormente seus arts. 61, II §§ 1º, 2º e 7º, e em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016, na Comunicação Interna nº 027/2026/COGERH/ASCOM da Assessoria de Comunicação, na manifestação da Coordenadoria de Orçamento, que atestou a existência de dotação orçamentária e tudo mais que consta no Processo Administrativo protocolado sob 29012.003645/2026-94, parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição. VII- FORO: FORTALEZA/ CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o reajuste e acréscimo de quantitativo ao Contrato nº042/2022/COGERH , que consiste no serviço de publicações oficiais e de matérias de interesse da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará, em jornal de grande circulação editado na localidade em que está situada a sede desta Companhia (de acordo com o artigo 289 da lei 6.404/1976), veiculadas em dias úteis, sábados, domingo e feriados. IX - VALOR DO ADITIVO: O valor total do presente aditivo, considerando o reajuste e o acréscimo de quantitativo, perfaz o montante de R$ 72.428,55 (setenta e dois mil, quatrocentos e vinte e oito reais e cinquenta e cinco centavos). X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura até 26/04/2027. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 042/2022/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 13/05/2026. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e Francisco Nagib Amin Richene Júnior / CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

SECRETARIA DA SAÚDE

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.024386/2026-41, Resolve conceder diárias o(a) SERVIDOR(A) lotado(a) na Coordenadoria de Atenção Primária à Saúde COAP/SEAPS/SESA, abaixo mencionado(a), a fim de que o(a) mesmo(a) possa, no mês de abril /2026, deslocar-se ao município de Limoeiro do Norte, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 9/2026 - SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de março de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** *** A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.016699/2026-25 (SUITE), RESOLVE conceder diária a SERVIDORA lotada na Coordenadoria de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - COVAT, abaixo mencionada, a fim de que a mesma possa, no mês de março/2026, deslocar-se ao município de Baturité, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela Unidade Administrativa, concedendo-lhe diária em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 9/2026 - SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de março de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** *** A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.016364/2026-15 (SUITE), RESOLVE Reconhecer as viagens realizada aos municípios de Tauá e Juazeiro do Norte, pelos SERVIDORES lotados na Coordenadoria de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - COVAT, abaixo relacionados, que aconteceram durante o mês de março/2026, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela Unidade Administrativa, concedendo-lhes diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 9/2026 - SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de abril de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * PORTARIA Nº443/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP 24001.065934/2025-10, e as determinações do art.5º, §1°, da Lei nº18.338/2023, de 04 de abril de 2023, assim como fundamentação no art.132, inciso VI e art.136, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto do Servidor), C/C art.1°, art.2°, incisos I ao IV, do Decreto n° 22.077/A, de 04 de agosto de 1992, e art.8° da Lei Estadual n° 15.294/2013 com a redação dada pelo art.1º, da Lei Estadual nº 16.129, de 14 de outubro de 2016, RESOLVE CONCEDER a Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com Risco de Vida ou Saúde, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base, ao(à) servidor(a) FRANCISCO VICTOR SOUZA SILVA** , matrícula nº 3003956-4, ocupante do cargo de técnico de enfermagem (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS), lotado(a) na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, a partir de 5 de agosto de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA