DOE 19/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº089 | FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2026

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(trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir de 20 de junho de 2026 e findando em 20 de junho de 2027.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. ; V - DATA E ASSINANTES: 08/05/2026 - Carla Cristina Fonteles Barroso e Ana Késia de Alcântara Soares. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 24001.030126/2026-12 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº35/2024

I - ESPÉCIE: Nº 43/2026 - 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 35/2024, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE CHAVAL/CE ; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 35/2024, que tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a realização de procedimentos médico-hospitalares aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), no Município de Chaval/CE. O presente instrumento será prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, iniciando no dia 14 de junho de 2026 e findando em 14 de junho de 2027. ; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; V - DATA E ASSINANTES: 08/05/2026 - Carla Cristina Fonteles Barroso e Carlos Emilio Magalhães Gomes.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADOR JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 24001.023676/2026-77 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº058/2024

I - ESPÉCIE: Nº 39/2026 - 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 058/2024, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO/CE ; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 058/2024, que tem como objeto repasse de recursos para Apoio de Ações na Área de Saúde do Município de Piquet Carneiro/CE. O presente instrumento será prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, iniciando no dia 29 de junho de 2026 e findando em 29 de junho de 2027.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; V - DATA E ASSINANTES: 08/05/2026 - Carla Cristina Fonteles Barroso e Neila Maria Vitoriano de Sousa.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº63/2026

PROCESSO: 24001.019895/2026-51

O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE DO CARIRI - SRSUL EM DESIGNAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c art. 52, inciso IX, da Lei 17.527/2021, a fim de atender as necessidades da Coordenadoria de Monitoramento, Avaliação e Controle dos Sistemas de Saúde - CORAC, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP 60.060-440, nos termos do processo supra, considerando as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, resolve, fundamentado no art. 37 c/c 63 da Lei nº 4.320/1964 e alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 11.667,25 (onze mil, seiscentos e sessenta e sete reais e vinte e cinco centavos), junto a ASSOCIAÇÃO IGUATUENSE DE ASSISTÊNCIA DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E À INFÂNCIA (HOSPITAL E MATERNIDADE AGENOR ARAÚJO) , inscrita no CNPJ nº 07.507.205/0001-07, referente a prestação de serviços especializados na área de saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, viabilizando o acesso aos atendimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, nas especialidades de OTORRINO, GERAL, ORTOPEDIA, GINECOLOGIA, UROLOGIA,NEFROLOGIA E GERAL, objetivando a redução da fila de espera de cirurgias eletivas, procedimentos identificados no faturamento de NOVEMBRO de 2025, em decorrência do Contrato nº 541/2023, ensejando o pagamento por Despesa de Exercício Anterior – DEA, à vedação ao enriquecimento sem causa, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de maio de 2026.

Rondinelle Alves do Carmo SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE DO CARIRI - SRSUL EM DESIGNAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº64/2026

PROCESSO: 24001.028442/2026-16

O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE DO CARIRI - SRSUL EM DESIGNAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c art. 52, inciso IX, da Lei 17.527/2021, a fim de atender as necessidades da Coordenadoria de Monitoramento, Avaliação e Controle dos Sistemas de Saúde - CORAC, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP 60.060-440, nos termos do processo supra, considerando as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, resolve, fundamentado no art. 37 da Lei nº 4.320/1964 e alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 1.279,51 (hum mil, duzentos e setenta e nove reais e cinquenta e um centavos), junto a ASSOCIAÇÃO IGUATUENSE DE ASSISTÊNCIA DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E À INFÂNCIA (HOSPITAL E MATERNIDADE AGENOR ARAÚJO) , inscrita no CNPJ nº 07.507.205/0001-07, referente a prestação de serviços especializados na área de saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, viabilizando o acesso aos atendimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, nas especialidades de OTORRINO, GERAL, ORTOPEDIA, GINECOLOGIA, UROLOGIA,NEFROLOGIA E GERAL, objetivando a redução da fila de espera de cirurgias eletivas, procedimentos identificados no faturamento de MAIO de 2025, em decorrência do Contrato nº 541/2023, ensejando o pagamento por Despesa de Exercício Anterior – DEA, à vedação ao enriquecimento sem causa, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de maio de 2026.

Rondinelle Alves do Carmo SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE DO CARIRI - SRSUL EM DESIGNAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº65/2026

PROCESSO: 24001.028445/2026-50

O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE DO CARIRI - SRSUL EM DESIGNAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c art. 52, inciso IX, da Lei 17.527/2021, a fim de atender as necessidades da Coordenadoria de Monitoramento, Avaliação e Controle dos Sistemas de Saúde - CORAC, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP 60.060-440, nos termos do processo supra, considerando as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, resolve, fundamentado no art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964 e alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 2.231,31 (dois mil, duzentos e trinta e um reais e trinta e um centavos), junto a ASSOCIAÇÃO IGUATUENSE DE ASSISTÊNCIA DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E À INFÂNCIA (HOSPITAL E MATERNIDADE AGENOR ARAÚJO) , inscrita no CNPJ nº 07.507.205/0001-07, referente a prestação de serviços especializados na área de saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, viabilizando o acesso aos atendimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, nas especialidades de OTORRINO, GERAL, ORTOPEDIA, GINECOLOGIA, UROLOGIA,NEFROLOGIA E GERAL, objetivando a redução da fila de espera de cirurgias eletivas, procedimentos identificados no faturamento de JUNHO de 2025, em decorrência do Contrato nº 541/2023, ensejando o pagamento por Despesa de Exercício Anterior – DEA, à vedação ao enriquecimento sem causa, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de maio de 2026.

Rondinelle Alves do Carmo

SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE DO CARIRI - SRSUL EM DESIGNAÇÃO