DOE 19/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº089 | FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2026

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legislação atinente à matéria, pela inviabilidade de competição, dado o resultado parcial do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - CREDENCIAMENTO Nº 01/2026, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE 12/03/2026), pelo qual restou a entidade em referência habilitada para fins de credenciamento e consequente contratação. JUSTIFICATIVA: A presente contratação, na modalidade de credenciamento, visa atender à necessidade emergente de ampliação da oferta de procedimentos e serviços na Região do Cariri no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Ceará. A Central de Regulação identificou, com base em dados do Sistema de Regulação Ambulatorial e Hospitalar, uma crescente demanda reprimida para esses procedimentos na região em questão, o que tem comprometido o acesso universal, equânime e oportuno ao cuidado especializado. No tocante à contratação de serviços de exames especializados de média e alta complexidade, a presente demanda fundamenta-se na necessidade de garantir o acesso célere e oportuno aos exames pré-operatórios e pós-operatórios no âmbito da linha de cuidado cirúrgica do paciente, tendo em vista que a indisponibilidade ou morosidade na realização desses exames tem se configurado como relevante entrave à adequada continuidade assistencial e à efetiva execução dos procedimentos cirúrgicos programados. 4.14. Com isso, a contratualização das instituições de saúde privadas, com e sem fins lucrativos, e a rede municipal, por meio de credenciamento, está plenamente alinhada aos princípios da universalidade, equidade e integralidade do SUS, assegurando o acesso da população ao tratamento necessário dentro de um tempo razoável e com qualidade. Essa medida contribui diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde pública e para a promoção da dignidade e da qualidade de vida das pessoas afetadas por condições que demandam exames e intervenção cirúrgica especializada. VALOR GLOBAL: R$ 4.426.569,95 ( quatro milhões, quatrocentos e vinte e seis mil, quinhentos e sessenta nove reais e noventa e cinco centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29194 - 2420 0074.10.302.171.10883.03.339039.1.5009100000.0.4.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso IV, art. 79, inciso I, c/c o art. 72, todos da Lei nº. 14.133/2021 e seus regulamentos CONTRATADA: FUNDAÇÃO ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 12/05/2026 - Iluska de Alencar Salgado Barbosa RATIFICAÇÃO: 12/05/2026 - Iluska de Alencar Salgado Barbosa. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº20251437

I– ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA (AS): CARDIO - COOPERATIVA DOS MEDICOS ESPECIALISTAS EM CARDIOLOGIA DO ESTADO DO CEARA ; III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “SERVIÇOS ESPECIALIZADOS” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20251437 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS) CARDIO - COOPERATIVA DOS MEDICOS ESPECIALISTAS EM CARDIOLOGIA DO ESTADO DO CEARA; ITEM: 1; QUANT.: 3.168 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 72,7600 ; VALOR TOTAL: R$ 230.503,68; ITEM: 2; QUANT.: 2.592 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 80,0400 ; VALOR TOTAL: R$ 207.463,68; ITEM: 3; QUANT.: 2.880 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 87,3200; VALOR TOTAL: R$ 251.481,60; ITEM: 4; QUANT.: 2.880 ; VALOR UNITÁRIO: R$181,6600; VALOR TOTAL: R$ 523.180,80 ; ITEM: 5; QUANT.: 2.700 ; VALOR UNITÁRIO: R$628,9800 ; VALOR TOTAL: R$ 1.698.246,00 ; ITEM: 6; QUANT.: 24.480 ; VALOR UNITÁRIO: R$165,9000 ; VALOR TOTAL: R$ 4.061.232,00 ; ITEM: 7; QUANT.: 2.160; VALOR UNITÁRIO: R$ 366,4800 ; VALOR TOTAL: R$ 791.596,80 ; ITEM: 8; QUANT.: 480; VALOR UNITÁRIO: R$ 183,7500; VALOR TOTAL: R$ 88.200,00 ; ITEM: 9; QUANT.:1.440; VALOR UNITÁRIO: R$ 67,2000 ; VALOR TOTAL: R$ 96.768,00 ; ITEM: 10; QUANT.:3.000; VALOR UNITÁRIO: R$71,4000 ; VALOR TOTAL: R$ 214.200,00 ; ITEM: 11; QUANT.: 20.004; VALOR UNITÁRIO: R$29,4000; VALOR TOTAL: R$ 588.117,60 ; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 8.750.990,16. Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO NOVO RESULTADO -PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241458

I– ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA (AS): COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRE E HOSPITALAR LTDA - COAPH ;COOPCLINIC - COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLINICA MEDICA DO CEARA LTDA. III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “ SERVIÇOS ESPECIALIZADOS” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº20241458 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS) GRUPO I- - MÉDICO ESPECIALISTA COOPCLINIC-COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLINICA MEDICA DO CEARA LTDA- ITEM: 1; QUANT.: 205.848 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 187,0700 ; VALOR TOTAL: R$ 38.507.985,36 ; ITEM: 2; QUANT.: 64.580; VALOR UNITÁRIO: R$ 203,9200 ; VALOR TOTAL: R$ 13.169.153,60 ; ITEM: 3; QUANT.: 50.232; VALOR UNITÁRIO: R$ 237,5900 ; VALOR TOTAL: R$ 11.934.620,88 ; ITEM: 4; QUANT.: 23.788; VALOR UNITÁRIO: R$ 258,9500 ; VALOR TOTAL: R$ 6.159.902,60 ; ITEM: 5; QUANT.: 33.156; VALOR UNITÁRIO: R$ 249,7300 ; VALOR TOTAL: R$ 8.280.047,88 ; ITEM: 6; QUANT.: 6.612 VALOR UNITÁRIO: R$ 262,6100 ; VALOR TOTAL: R$ 1.736.377,32 ; ITEM: 7; QUANT.: 10.956 VALOR UNITÁRIO: R$ 281,7600 ; VALOR TOTAL: R$ 3.086.962,56 ; ITEM: 8; QUANT.: 2.580 VALOR UNITÁRIO: R$ 298,3800 ; VALOR TOTAL: R$ 769.820,40 ; GRUPO II- - MÉDICO GENERALISTA COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRE E HOSPITALAR LTDA - COAPH ITEM: 9; QUANT.: 117.000 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 136,9800 ; VALOR TOTAL: R$ 16.026.660,00 ; ITEM: 10; QUANT.: 53.040 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 148,9800 ; VALOR TOTAL: R$ 7.901.899,20 ; ITEM: 11; QUANT.: 36.830 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 173,9800 ; VALOR TOTAL: R$ 6.407.683,40 ; ITEM: 12; QUANT.: 22.787 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 188,9800 ; VALOR TOTAL: R$ 4.306.287,26 ; ITEM: 13; QUANT.: 36.636 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 192,9800 ; VALOR TOTAL: R$ 7.070.015,28 ; ITEM: 14; QUANT.: 39.696 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 207,9800 ; VALOR TOTAL: R$ 8.255.974,08 ; ITEM: 15; QUANT.: 20.112 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 222,9800 ; VALOR TOTAL: R$4.484.573,76 ; ITEM: 16; QUANT.: 20.112 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 234,9800 ; VALOR TOTAL: R$ 4.725.917,76 ; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 142.823.881,34.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

*** *** * EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO NOVO RESULTADO -PREGÃO ELETRÔNICO Nº20251178**

I– ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA (AS): ALPHA MEDICAMENTOS E SOLUCOES EM SAUDE LTDA III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “ MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº20251178 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS) ALPHA MEDICAMENTOS E SOLUCOES EM SAUDE LTDA ITEM: 3; QUANT.: 17.625,00 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 21,0800 ; VALOR TOTAL: R$ 371.535,00 ; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 371.535,00. Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

Nº DO PROCESSO: 24001.031266/2026-08 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº111/2018

I - ESPÉCIE: Nº 47/2026 - 13º Termo Aditivo ao Convênio nº 111/2018, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE ABAIARA/CE ; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 111/2018, que tem por objeto o apoio financeiro objetivando a realização de procedimentos ambulatoriais para os usuários do Sistema Único de Saúde no Município de Abaiara/ CE. O presente instrumento será prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir de 28 de junho de 2026 e findando em 28 de junho de 2027. ; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; V - DATA E ASSINANTES: 08/05/2026 - Carla Cristina Fonteles Barroso e Ângelo Furtado Sampaio.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 24001.025505/2026-82 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº29/2022

I - ESPÉCIE: Nº 49/2026 - 7º Termo Aditivo ao Convênio nº 29/2022, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE ; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 29/2022, que tem como objetivo o repasse de recursos financeiros aquisição de 02 (duas) ambulância semi UTI para Município de Itapajé/CE. O presente instrumento será prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir de 06 de maio de 2026 e findando em 06 de maio de 2027.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. ; V - DATA E ASSINANTES: 06/05/2026 - Carla Cristina Fonteles Barroso e Raimundo Nonato Souza Silva.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 24001.031399/2026-76 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº128/2022

I - ESPÉCIE: Nº 47/2026 - 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 128/2022, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE ALTANEIRA/CE ; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 128/2022, que tem como objeto repasse de recursos para apoio de ações na área de saúde do município de Altaneira/CE. O presente instrumento será prorrogado por mais 365