DOE 19/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº089 | FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2026

125

de serviços de manutenção e instalação de vidros temperados, vidros planos, ferragens, componentes, acessórios e películas para as unidades da polícia civil situadas em Fortaleza, região metropolitana e Interior do Estado do Ceará, não podendo sofrer solução de continuidade, pois trata-se de serviço de suma importância para a Polícia Civil; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo de Aditamento, a prorrogação do prazo do contrato nº 024/2022, com início em 01 de junho de 2026 e término em 31 de maio de 2027, podendo ser rescindido ou prorrogado a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 dias a critério da administração; IX - VALOR GLOBAL O preço contratual global importa na quantia de R$ 1.150.189,81 (Hum milhão, cento e cinquenta mil, cento e oitenta e nove reais e oitenta e um centavos), sendo o valor do grupo 01 no valor de R$ 613.797,61 (Seiscentos e treze mil, setecentos e noventa e sete reais e sessenta e um centavos) e o valor do grupo 02 no valor de R$ 536.392,20 (Quinhentos e trinta e seis mil, trezentos e noventa e dois reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.421.20142.03.339039.01.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência com início em 01 de junho de 2026 e término em 31 de maio de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 024/2022, firmado em 01 de junho de 2022; XII – DATA: 13 de maio de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL/Raufilio Santiago Vidal - GESTOR DO CONTRATO/Aridenio Bezerra Quintiliano - FISCAL DO CONTRATO e Cicero Thiago Geronimo Freire - CICERO THIAGO GERONIMO FREIRE.

Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº026/2024/NUP: 10051.012650/2026-01/SACC: 1316134/IG: 1451197000

I – ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº002/2026 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº026/2024, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA WEB TRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI; II – CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III – ENDEREÇO: Rua Professor Guilhon s/n, Aeroporto, Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: WEB TRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 07.340.993/0001-90, representada neste ato pelo Sr. Hugo Henrique Aurélio de Lima, inscrito no CPF sob o nº 032.957.839-18; V – ENDEREÇO: Rua Humberto Morona nº 185, Bairro Cristo Rei, Curitiba-PR; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, descrito abaixo, constante do Pregão Eletrônico nº 20230022-Casa Civil, regido pelo Art. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e legislação pertinente como condições e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. Fundamenta-se ainda no parecer jurídico nº 386/2026, exarado nos autos do nup 10051.012650/2026-01, o qual foi acolhido “in totum” pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Polícia Civil. JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade de dar continuidade aos serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem) para atender as necessidades da Polícia Civil do Estado do Ceará por tratar-se de serviço de natureza continuada, cujo processo de prorrogação foi devidamente autorizado pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Polícia Civil; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento, a prorrogação do prazo do Contrato nº 026/2024, que tem como objeto contratação para Taxa por Transação (Transaction Fee) visando futuras e eventuais contratações de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem) para atender as necessidades da Polícia Civil; IX - VALOR GLOBAL: A Contratante pagará pelos serviços ora contratados o valor global estimado na quantia de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.196.20558.03.339039 .01.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/06/2026 com seu término em 31/05/2027, podendo ser prorrogado conforme previsto na Lei Federal nº 14.133/2021 ou rescindido mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 026/2024, firmado em 01 de Junho de 2024; XII – DATA: 13 de maio de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL/Paulo Cid Torres da Silva Filho - FISCAL DO CONTRATO/Raufilio Santiago Vidal - GESTOR DO CONTRATO e Hugo Henrique Aurélio de Lima - WEB TRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI.

Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº042/2024/NUP: 10051.012591/2026-63/SACC: 1329872/IG: 1451205000

I – ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº002/2026 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº042/2024, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA ARV COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO ME; II – CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III – ENDEREÇO: Rua Professor Guilhon s/n, Aeroporto, Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: ARV COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO ME , inscrita no CNPJ sob o nº 07.486.759/0001-75, representado pela Sra. Jordana Gouveia e Silva, inscrita no CPF sob o nº 643.511.063-87; V – ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 297, São João do Tauape, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, constante do Pregão Eletrônico n° 20240005 PCCE, regido pelo Art. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e legislação pertinente como condições e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. Fundamenta-se ainda no Parecer Jurídico nº 338/2026, exarado nos autos do nup 10051.012591/2026-63, o qual foi acolhido “in totum” pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Polícia Civil. JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade de dar continuidade aos serviços de assistência técnica (com reposição de peças) e manutenção preditiva, preventiva e corretiva nas centrais e aparelhos de ar-condicionado em todas as unidades da Polícia Civil do Estado do Ceará. Considerando que a empresa em epígrafe, vem cumprindo satisfatoriamente as obrigações contratuais, e não ter havido nenhuma reclamação feita contra a mesma, pelo setor responsável pelo acompanhamento do contrato, durante o exercício de 2025; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento, a prorrogação do prazo do Contrato nº 042/2024, que tem como objeto serviços de assistência técnica (com reposição de peças) e manutenção preditiva, preventiva e corretiva nas centrais e aparelhos de ar condicionado em todas as unidades da Polícia Civil do Estado do Ceará para atender as necessidades da Polícia Civil. Constituem-se ainda reajuste no percentual de 4,14% conforme previsto na cláusula nona; IX - VALOR GLOBAL: A Contratante pagará pelos serviços ora contratados o valor global estimado na quantia de R$ 366.419,76 (Trezentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e dezenove reais e setenta e seis centavos); No valor estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.421.20142.03.3390 39.01.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/08/2026 com seu término em 31/07/2027, podendo ser prorrogado conforme previsto na Lei Federal nº 14.133/2021 ou rescindido mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 042/2024, firmado em 01 de Agosto de 2024.; XII – DATA: 13 de maio de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL/ Aridenio Bezerra Quintiliano - FISCAL DO CONTRATO/Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTORA DO CONTRATO e Jordana Gouveia e Silva - ARV COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO ME.

Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

PORTARIA Nº4688/2025 - BEPI - O CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA PMCE, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES estaduais desta corporação listados no anexo único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço pelos prazos e para as localidades dentro do estado também listadas no referido documento, com a finalidade CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR e com o objetivo de PRODUZIR AS INFORMACOES NECESSARIAS PARA SUBSIDIAR AS OPERACOES DO BEPI NAS DIVISAS E NO INTERIOR DO ESTADO DO CEARA, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 1º, Art. 4º § 2º inciso II, Art. 22 DO DECRETO Nº35.922, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 30 de setembro de 2025.

Francisco Narcelio Atanazio Alves - CORONEL

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA M.F.: 10499216

Registre-se e publique-se.