DOE 19/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº089 | FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2026

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*** *** * PORTARIA Nº036/2026 – CPP/PMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 4º, em consonância com o art. 22, inc. I c/c art. 3º, inc. II, todos da Lei Estadual nº15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), e ainda conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças no requerimento sob o NUP 10001.000592/2026-51, contida na Nota nº024/2026 – CPP/PMCE, publicada no BCG nº053, de 23/03/2026, RESOLVE: promover à graduação de Subtenente PM a contar de 24/12/2025, em ressarcimento de preterição, pela modalidade merecimento, o 1º SARGENTO PM 20371 PEDRO ALISON DE SOUSA FERREIRA** , MF: 13474710. QUARTEL DO COMANDO-GERAL, em Fortaleza-CE, 15 de maio de 2026.

Sinval da Silveira Sampaio

CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE

*** *** * PORTARIA Nº45/2026-GC (FORA DO ESTADO) - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 08012.654711/2026-19, RESOLVE AUTORIZAR o TEN-CEL QOPM GERLUCIO HENRIQUE VIEIRA , MF: 117.018-1-7, a viajar** em objeto de serviço, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Manaus/AM – Fortaleza/CE, no período de 14 a 17/05/2026, por via aérea, com a finalidade de realizar visita técnica institucional ao Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - (DETRAN/ AM), concedendo-lhe 4 (quatro) meias diárias, no valor unitário de R$ 193,92 (cento e noventa e três reais e noventa e dois centavos), acrescida de 35% (trinta e cinco por cento), 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo o somatório total de R$ 1.435,00 (mil quatrocentos e trinta e cinco reais), de acordo com os artigos 1º, art. 2º inciso I e III, § 1º, art. 4º § 2º inciso III, art. 12 § 1º, art. 14, art. 15, art. 16 e art. 22, classe II do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 09/2026, publicada no Diário Oficial do Estado, datado de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 15 de maio de 2026.

Sinval da Silveira Sampaio

CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº430/2026 – CMDO/CBMCE O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 8º, caput, da Lei nº 13.438, de 7 de janeiro de 2004 (DOE nº 005, de 9 de janeiro de 2004), RESOLVE: I – AUTORIZAR as BOMBEIRAS MILITARES relacionadas no anexo único desta Resolução, a se deslocarem à cidade de Rio Branco/ AC, no período de 20 a 22 de maio de 2026. O evento reúne bombeiras militares de diversos estados da federação, promovendo integração institucional, capacitação profissional, intercâmbio de experiências operacionais e administrativas, além do fortalecimento da representatividade feminina nas corporações militares estaduais. A participação da equipe feminina do CBMCE no referido encontro contribuirá diretamente para o aperfeiçoamento técnico-profissional das militares participantes, bem como para a valorização institucional da Corporação em âmbito nacional, fortalecendo a presença do CBMCE em espaços de discussão, liderança e desenvolvimento voltados às mulheres nas forças militares. II – CONCEDER, para tanto, 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo o total de R$ 969,60 (novecentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), com acréscimo de 35% no valor de R$ 339,36 (trezentos e trinta e nove reais e trinta e seis centavos), com ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) totalizando R$ 1.696,80 (mil seiscentos e noventa e seis reais e oitenta centavos) e transporte aéreo no valor de R$ 17.892,55 (dezessete mil, oitocentos e noventa e dois reais e cinquenta e cinco centavos), conforme disposto no § 1º do art. 2º e art. 4º, Classe II, Anexos I e III, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024. III – DETERMINAR que a despesa deverá correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 11 de maio de 2026.

José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG BM

COMANDANTE-GERAL DO CBMCE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº430/2026 – CMDO/CBMCE

Fortaleza/CE, 11 de maio de 2026.

José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG BM COMANDANTE-GERAL DO CBMCE

PORTARIA Nº435/2026-CMDO/CBMCE O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo §2º do art. 37 da Lei Estadual nº 13.438, de 07 de janeiro de 2004, RESOLVE: AFASTAR DO EXERCÍCIO FUNCIONAL o BOMBEIRO MILITAR abaixo relacionado, a contar de 13 de junho de 2025, em virtude de sua promoção, na modalidade requerida, ter sido publicada no Diário Oficial do Estado Nº 084 de 12 de maio de 2026. Em consequência, será iniciado o processo de reserva remunerada ex officio do militar, conforme o disposto no §3º do art. 16 do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, que regulamenta a Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015. O militar descrito nesta portaria deverá comparecer ao setor de reserva da CGP/CBMCE, munido de documentação necessária para o início do processo de Reserva Remunerada Ex Officio.

Em Fortaleza - CE, ao(s) 13 de maio de 2026.

José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG QOBM COMANDANTE-GERAL DO CBMCE