DOE 19/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº089 | FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2026

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TERCEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2023–CBMCE/CMCB NUP:10021.003366/2026-93 IG:1214843000

CONTRATANTE: O FSPDS – Colégio Militar do Corpo de Bombeiros, situado à rua Adriano Martins, nº 436, bairro Jacarecanga, inscrito no CNPJ 07.261.661/0001-10, CONTRATADA: Empresa CYBELLY MARQUES SILVANO , com sede na Rua Nestor Fontenele Vasconcelos, nº 644-A, CEP: 60.834-355, Fone: (85) 3388-0012, inscrita no CNPJ sob o nº 06.183.977/0001-78. OBJETO: Constitui-se objeto deste termo a prorrogação do prazo da vigência do contrato nº 002/2023 por mais 12 (DOZE) meses, a contar do dia 08 de junho de 2026 a 07 de junho de 2027, conforme art.40, XI da Lei nº 8.666/93, art.37, XXI da Constituição Federal e art.3º, § 1º, da Lei nº 10.192/2001. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 2023.0002- CBMCE/CMCB e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro domunicípio da sede da CONTRATANTE, para dirimir os litígios que de ocorrerem da execução desteTermo Aditivo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/21. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução do objeto deste contrato é de 08 de junho de 2026 a 07 de junho de 2027. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é R$ 170.926,56 (cento e setenta mil, novecentose vinte e seis reais e cinquenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A execução de despesas ocorrerá por conta da seguinte dotação orçamentária: 10200011.06.122.196.21078.03.339039.1.7591200070.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 24 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: Joilton Moura de Menezes e Cybelly Marques Silvano. Mário dos Martins Bessa Coelho– OAB Nº15254 ASSESSOR JURÍDICO

Registre-se e publique-se, cumpra-se.

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

PORTARIA Nº226/2026 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no disposto no art. 2º da Lei Estadual n. 14.055/2008 e no art. 5º, inciso XIII e Art. 6º, inciso III, do Decreto Estadual nº 30.485/2011; CONSIDERANDO que o reconhecimento ao servidor constitui forma de agradecer e valorizar o desempenho de suas funções; CONSIDERANDO o processo NUP 10011.002634/2026-79, que trata da relevância dos serviços prestados pelos servidores elencados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Núcleo de Química Forense – NUQFO, em razão da atuação técnica e científica especializada desempenhada nas ações conjuntas realizadas com o Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, nos dias 22 e 23 de outubro e 04 e 05 de dezembro de 2025, voltadas ao combate à fabricação e comercialização irregular de bebidas, com destaque para os casos de intoxicação por metanol; CONSIDERANDO que os servidores atuaram com elevado grau de profissionalismo e rigor técnico, o que foi determinante para o êxito das operações realizadas; CONSIDERANDO, por fim, a importância de se reconhecer publicamente o trabalho desempenhado, por meio da Gestão Superior da Perícia Forense; RESOLVE: ELOGIAR os SERVIDORES abaixo citados, pertencentes a esta Perícia Forense do Estado do Ceará, pelo alto grau de profissionalismo, dedicação e comprometimento demonstrados no exercício de suas funções. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de abril de 2026.

Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº226/2026 DE 30 DE ABRIL DE 2026

*** *** * PORTARIA Nº263/2026 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais resolve AUTORIZAR o pagamento de Diárias de Reforço de Serviço Operacional (DRSO), de acordo com a Lei nº 18.892, de 27.06.24, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceara em 27 de junho de 2024, aos SERVIDORES** BRUNO ALVES SOUSA DA SILVA, Perito Criminal, matrícula: 300.016-6-4, DANIEL MONTEIRO TABOSA, Perito Criminal, matricula: 000.117-1-1, DENILSON RODRIGO BATISTA, Perito Criminal, matrícula: 300.016-9-9, JONAS PINHEIRO DA SILVA, Perito Criminal, matrícula: 300.013.4-6, JOSEVALDO FELINTO DE SOUSA JUNIOR, Perito Criminal, matrícula: 300.126.1-5, RODRIGO BARRETO ROSADO DE MIRANDA, Perito Criminal, matricula: 300.018-0-X, RONALDO MORAIS FERNANDES, Perito Criminal, matricula: 000.140-1-X, SÔNIA MARIA DA SILVA MOREIRA, Perita Criminal Adjunta, matrícula: 012.978-1-3, PAULO WESNEY COSTA TAVARES DE OLIVEIRIA, Perito Criminal, matrícula: 300.012.9-X, lotados na Sede da Perícia Forense, tendo em vista que os servidores realizaram atividades em regime extraordinário no Núcleo de Perícia de Patrimônio e vida – NUPAV, nos dias relacionados no Anexo Único desta Portaria, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 13 de maio de 2026. Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº263/2026 DE 13 DE MAIO DE 2026