DOE 21/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº091 | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2026

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Nº DO PROCESSO: 43022.003443/2026-54 EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº075/2024

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º75/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada através de seu SUPERINTENDENTE DE EDIFICAÇÕES – Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, com matrícula funcional sob o n°: 30002466, doravante denominado CONCEDENTE e, o MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO , neste ato representado pelo prefeito municipal, SR. JOÃO PAULO SALES CORDEIRO, ambos qualificados no novo plano de trabalho no processo acima mencionado, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio, por mais 180 dias, findando em (04/11/2026).; III - VALOR GLOBAL: 690.419,76 ( seiscentos e noventa mil, quatrocentos e dezenove reais e setenta e seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 14/05/2026; GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (Superintendente Adjunto de Edificações) e JOÃO PAULO SALES CORDEIRO Prefeito do Município de GENERAL SAMPAIO – CE.

Giovanni de Castro Pacheco SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0137/2022

I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0137/2022-DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: O&M CONSTRUÇÕES LTDA ; V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 72 c/c art. 81, II e §1º, da Lei nº 13.303/2016 e no art. art. 127, inciso II e §1º do RLC 2018 da Cagece do Processo nº 0225.000353/2025-98 - Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante de R$ 1.957.566,30 (um milhão novecentos e cinquenta e sete mil e quinhentos e sessenta e seis reais e trinta centavos), em percentual correspondente a 24,80%, sobre o valor global do contrato; IX - VALOR GLOBAL: R$ 9.852.034,46 (nove milhões oitocentos e cinquenta e dois mil e trinta e quatro reais e quarenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 14 de maio de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante De Freitas, Diretor-Presidente Da Cagece, Lucas Lima De Sousa, Superintendente de Controle e Qualidade respondendo cumulativamente pela Diretoria de Operações da Cagece e Osorio Moreira Da Justa, Representante da Contratada.

Neunrisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR PRESIDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 3004736/SADDO

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 8.458.812,00; PROCESSO Nº: 1216.000118 / 2026-79- Cagece OBJETO: Fornecimento de links de dados com acesso à internet, síncrono banda de download e upload , por meio de infraestrutura do Cinturão Digital do Ceará - CDC, pelo período de 60 (sessenta) meses. JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade da Cagece em ter acesso a links de internet seguros; Considerando a necessidade da Cagece em ter comunicação com os sistemas operados pelo Governo do Estado; Considerando que a infraestrutura do Cinturão digital do Ceará apresenta-se como o único seguro que disponibiliza a interação com os sistemas do Governo do Estado do Ceará; Considerando que por disposição legal, nos termos da Lei 15.018/2011, a ETICE tem exclusividade na operação e disponibilização do Cinturão Digital; surge como única alternativa para a Cagece a contratação direta com a Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE. VALOR GLOBAL: R$ 8.458.812,00 ( oito milhões, quatrocentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e doze reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 30, caput, da Lei nº 13.303/2016 c/c os artigos 12 e 13 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece 2021 CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Autorizada por José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. Fortaleza, Fortaleza, 30 de abril de 2026. RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 2202ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a inexigibilidade de licitação, objeto do Processo nº 1216.000118/2026-79-Cagece. Fortaleza, 30 de abril de 2026.

Ana Edilsa Carneiro Moreira PROCURADORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº257/2026 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no processo NUP nº 31022.000401/2025-00, com fundamento nos arts. 15, 16 e 17 da Lei nº 16.467, de 19 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado em 28 de dezembro de 2017, com dispositivos acrescidos pela Lei nº 19.527, de 11 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de janeiro de 2025, bem como na Resolução ad referendum nº 04/2021 – CONSUNI, de 13 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado em 21 de setembro de 2021, RESOLVE Ascender funcionalmente da referência 22 para 23, por meio de Progressão por Desempenho, a servidora MARIA DULCE DE SOUSA , matrícula nº 0003761-3, ocupante do cargo de Analista da Gestão em Educação Superior, no âmbito desta Fundação, com vigência a partir de 17 de março de 2025. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 13 de abril de 2026.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

PORTARIA Nº276/2026 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, considerando o que consta o processo nº 31022.000124/2024-46, com fundamento nos Arts. 24, inciso IV e 28 da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, RESOLVE MAJORAR o percentual de GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL do servidor IGOR ROCHAID OLIVEIRA RAMOS , ocupante do cargo de Professor, Classe Adjunto, referência “L” do Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, matrícula nº 300165-1-3, por haver concluído Estágio Pós-Doutoral em Físicas, lotado na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, vinculado à Coordenação do Curso de Física, o percentual de 80% (oitenta por cento) para 100% (cem por cento) sobre seu vencimento base, a partir da data de 05 de fevereiro de 2024. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral-CE, 15 de abril de 2026. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque

PRESIDENTE

PORTARIA Nº365/2026.

CONSTITUI COMISSÕES DE SINDICÂNCIA, DE CARÁTER PERMANENTE, DA UNIVERSIDADE ESTADUAL

VALE DO ACARAÚ – UVA.

A REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, e CONSIDERANDO a necessidade de se buscar a celeridade e a garantia do devido processo legal, tendo o poder disciplinar como garantia da ordem administrativa nas apurações feitas nas sindicâncias; RESOLVE:

Art. 1º. Constituir quatro comissões de sindicância, de caráter permanente, com vigência de seis meses, sendo uma delas de apoio jurídico para as

demais.

Art. 2º. Nomear os servidores comporem as Comissões a que se refere o artigo anterior.