DOE 21/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº091 | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2026

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dente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na SOP; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO ARENINHAS II (constituído pelas empresas CONSTRUTORA ALICERCE LTDA e V2 ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA), inscrito no CNPJ sob o nº 58.341.131/0001-12, doravante denominado CONTRATADO, neste ato representado legalmente pelo Sr. JOÃO DA CRUZ SILVA RIBEIRO, brasileiro, devidamente qualificado nos autos do processo epigrafado; V – ENDEREÇO: Rua: Lima Duarte, nº 460, bairro Messejana, CEP: 60.842-140, Fortaleza/CE;VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alínea “b”, §1º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, no Art. 190 c/c Art. 193, II, a), da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no disposto no Contrato primitivo nº 071/2024 e seus aditivos anteriores, de acordo com Processo nº 43022.004292/202651, parte integrante do referido Termo; FORO: Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: 2.1. O aditivo ora epigrafado tem como objeto a supressão de serviços, com reflexos financeiros negativos do Contrato nº071/2024 , cujo escopo é a Construção de 23 (vinte e três) Areninhas, tipo II, nas Regiões da Serra da Ibiapaba e Sertão dos Inhamuns, nos municípios de Arneiroz, Boa Viagem (2), Canindé, Carnaubal, Guaraciaba Do Norte, Ibiapina (2), Ipu, Itatira Madalena, Paramoti, Quiterianópolis (2), São Benedito (2), Tauá (3). Tianguá (2), Ubajara (2); 2.2. Após as modificações necessárias, suprimiu-se o valor de R$ 23.550,50 (vinte e três mil, quinhentos e cinquenta reais e cinquenta centavos), que corresponde a 0,22% do valor inicial do contrato, referente a Areninha localizada na Aldeia Fideles – Tabajara, no Município de Quiterianópolis – CE, tudo em conformidade com o Parecer Técnico acostado às fls. 089/090. ; IX – VALOR DO ADITIVO: R$ 23.550,50 (vinte e três mil, quinhentos e cinquenta reais e cinquenta centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA DA ASSINATURA: 18/05/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(Superintendente da SOP) e JOÃO DA CRUZ SILVA RIBEIRO(Representante do Contratado ).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 161/2026

PROCESSO Nº: 43022.002116 / 2026-85 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização de implantação rede de média e baixa tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-375 no município de Quixelô-CE. Trecho: 375ECE0030S0 – Início: ENTR. CE-275 (SÃO JOSÉ DE SOLONÓPOLE) Final: QUIXELÔ Coordenadas: Ocupação - Início: 481362 m E; 9312463 m S; Final: 477620 m E; 9308697 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão da ocupação: 1.352,00 m Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio. Extensão da ocupação: 9.991,00 m. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização de implantação rede de média e baixa tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-375 no município de Quixelô-CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 E CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarado José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE) RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE).

Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Nº DO PROCESSO: 43022.004976/2026-53 EXTRATO 01º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº031/2025

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º031/2025, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE CAPISTRANO – CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, SR. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, Matrícula Funcional: 30002466, com endereço funcional na SOP/CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CAPISTRANO – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.063.890/0001-16, com sede localizada na Praça Major José Estelito Aguiar, s/n, CEP: 62.748-000, Capistrano-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. CLÁUDIO BEZERRA SARAIVA; ; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 120 (cento e vinte) dias, findando em 16/09/2026;; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 14/05/2026: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO Superintendente Adjunto de Edificações da SOP E CLÁUDIO BEZERRA SARAIVA Prefeito do Município de Capistrano-CE. Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Nº DO PROCESSO: 43022.010212/2025-16 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº027/2026

CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro: Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, José Valdeci Rebouças, brasileiro, servidor público, com matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na sede da SOP/CE, doravante denominado CONCEDENTE . e MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA-CE , inscrito no CNPJ nº 07.598.592/0001-34, cuja Prefeitura está localizada na Rua Nair Carneiro, 400 – Centro, representado neste ato pelo(a) prefeito(a) municipal, Sr(a). FRANCISCO MESQUITA PORTELA, brasileiro(a), com seus documentos inseridos no NUP 43022.010212/2025-16, doravante denominado CONVENENTE.. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E A INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS VIÁRIOS MUNICIPAL E ESTADUAL NA JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe a Constituição Federal; a Constituição do Estado do Ceará; a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, a Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, o Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, o Termo de Adesão nº 61/2025, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições a seguir elencadas. FORO: Fortaleza VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: NÃO SE APLICA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não haverá repasse de recursos pelo CONVENENTE. DATA DA ASSINATURA: 18/05/2026 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP/CE) E FRANCISCO MESQUITA PORTELA (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA-CE).

Jose Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.010511/2025-51 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº099/2026

CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro: Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, José Valdeci Rebouças e de outro, o MUNICÍPIO DE IBARETAMA-CE , inscrito no CNPJ nº 23.444.680/0001-38, cuja Prefeitura está localizada na Rua Pe. João de Scopel, 55, Centro, Ibaretama/CE, CEP: 63.970-000, representado neste ato pela prefeita municipal, Sra. ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E A INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS VIÁRIOS MUNICIPAL E ESTADUAL NA JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA-CE, inserido no âmbito do Distrito Operacional de Aracoiaba, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe a Constituição Federal; a Constituição do Estado do Ceará; a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, a Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, o Termo de Adesão nº 072/2025, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições a seguir elencadas; FORO: FORTALEZA; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento, podendo ser prorrogado de acordo com o disposto na legislação vigente; VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não haverá repasse de recursos pelo CONVENENTE; DATA DA ASSINATURA: 18 DE MAIO DE 2026; SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS SUPERINTENDENTE DA SOP/CE E ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ - PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA-CE.

José Valdeci Rebouças

SUPERINTENDENTE