DOE 21/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº091 | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2026 61

047.2.7199200000.1 - INSS. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será fiscalizada por MARIA GORETE OLIVEIRA DE SOUSA, matrícula nº 3000949-5, designada para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 46 do Decreto Estadual nº. 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, doravante denominado simplesmente de FISCAL. A execução contratual será gerida por MARIA HELENA RODRIGUES CAMPELO, matrícula nº 3000052-8, designada para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 45 do Decreto Estadual nº. 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, doravante denominada simplesmente de GESTORA. DO FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. Para firmeza e validade do pactuado, o presente Contrato, depois de lido e achado em ordem, vai assinado eletronicamente pelas partes contratantes. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 14 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS:

Gregorio Barbosa de Souza CONTRATADO Gecíola Fonseca Torres SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO CONTRATO Nº120/2026 NUP: 27001.002016/2026-41 - PRÉ-RESERVA: 1362343000

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA, E O(A) PARECERISTA DESIGNADO(A) ABAIXO, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por sua Secretária, respondendo, GECÍOLA FONSECA TORRES, brasileira, portadora da Matrícula Funcional de nº 3000009-9, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADO(A): LEANDRO EUSTÁQUIO GOMES , brasileiro(a), inscrito(a) no CPF sob o nº .467.856-*, residente e domiciliado(a) à Rua Alvarenga , Cabeças, Ouro Preto/MG. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato se fundamenta nas disposições do Edital de Credenciamento de Pareceristas para a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará 2024, na Inexigibilidade de Licitação declarada no âmbito do processo administrativo NUP nº 27001.002487/2024-97, com fundamento no art. 74, inciso IV, c/c art. 79, da Lei Federal nº 14.133/2021; no Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023; no art. 9º, § 3º, inciso III, da Lei Federal nº 14.903/2024; no art. 57, § 8º, inciso III, da Lei Estadual nº 18.012/2022, e nas informações contidas no Processo Administrativo em epígrafe, independente de suas transcrições, sendo documentos integrantes e partes indissociáveis deste Contrato. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços pelo(a) CONTRATADO(A) para análise e emissão de parecer(es) técnico(s)* de 53 (cinquenta e três) projeto(s) inscrito(s) no(s) edital(is) da Secretaria da Cultura para o(s) qual(is) foi convocado(a). O(A) CONTRATADO(A) integra o banco de pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, como parecerista do(a) 2° PRÊMIO PONTOS DE CULTURA, por força do Edital de Credenciamento de Pareceristas para a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará 2024, tendo sua Comissão de Avaliação formalizada por meio da PORTARIA SECULT Nº 86/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 24 de abril de 2026. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 06 (seis) meses, contados de sua assinatura, admitindo-se a sua prorrogação, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o(a) CONTRATADO(A). DO VALOR: Pela execução do serviço contratado, a CONTRATANTE pagará ao(à) CONTRATADO(A) o valor unitário de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) por parecer técnico devidamente emitido, correspondente à análise de cada projeto sob sua responsabilidade, nos termos do Anexo II – Tabela de Remuneração do Edital de Credenciamento de Pareceristas SECULT 2024. Considerando o quantitativo de 53 (cinquenta e três) projetos, o valor global do presente contrato perfaz R$ 3.975,00 (três mil, novecentos e setenta e cinco reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 340121 - 27200004.13.392.131.12938.03.339036.2.7199200000.1 - PESSOA FISICA 340143 - 27200004.13.392.131.12938.03.339047.2.7199200000.1 - INSS DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será fiscalizada por MARIA GORETE OLIVEIRA DE SOUSA, matrícula nº 3000949-5, designada para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 46 do Decreto Estadual nº. 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, doravante denominado simplesmente de FISCAL. A execução contratual será gerida por MARIA HELENA RODRIGUES CAMPELO, matrícula nº 3000052-8, designada para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 45 do Decreto Estadual nº. 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, doravante denominada simplesmente de GESTORA. DO FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. Para firmeza e validade do pactuado, o presente Contrato, depois de lido e achado em ordem, vai assinado eletronicamente pelas partes contratantes. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 14 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS:

Leandro Eustáquio Gomes

CONTRATADO

Gecíola Fonseca Torres SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 001/2026

PROCESSO Nº: 27001.000912 / 2026-75 Secretaria da Cultura do Estado do Ceará OBJETO: A contratação do sr. FRANCISCO RÉGIS LOPES RAMOS, inscrito no CPF sob o n.º .477.573-*, que tem por objeto a prestação de serviço de curadoria de arte para exposição de reinauguração do Museu do Ceará (MUSCE) , em sua sede oficial, o Palacete Senador Alencar. JUSTIFICATIVA: É de se ressaltar que a Lei Federal n.º 14.133/21, priorizou a divulgação das contratações por meio do Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, todavia, o parágrafo único do artigo 72, do supracitado diploma normativo, exige que o ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato deve ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial. Diante desse cenário, recomenda-se que o ato de contratação direta, em anexo, seja publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, em conformidade com o disposto no art. 54, §1º da Lei Federal n.º 14.133/2021, e em observância aos princípios constitucionais da publicidade e da eficiência. VALOR GLOBAL: 50.000,00 ( cinquenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27100016.13.391.131.20710.03.339036.1.5009100000.0 27100016.13.391.131.20710.03.339047.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei Federal n.º 14.133/2021. CONTRATADA: FRANCISCO RÉGIS LOPES RAMOS , inscrito no CPF sob o n.º .477.573-* DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei Federal n.º 14.133/2021. Fortaleza/CE, 14 de maio de 2026. Rafael Cordeiro Felismino Secretário Executivo da Cultura do Estado do Ceará RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal n.º 14.133/2021, combinado com o Decreto n.º 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação acima mencionada. Fortaleza/CE, 14 de maio de 2026. Gecíola Fonseca Torres Secretária da Cultura do Estado do Ceará, respondendo.

Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 003/2026

PROCESSO Nº: 27001.000913 / 2026-10 Secretaria da Cultura do Estado do Ceará OBJETO: A contratação da Sra. ALINE MONTENEGRO MAGALHÃES, inscrita no CPF sob o n.º .454.587-*, que tem por objeto a prestação de serviço de curadoria de arte para exposição de reinauguração do Museu do Ceará (MUSCE) , em sua sede oficial, o Palacete Senador Alencar. JUSTIFICATIVA: É de se ressaltar que a Lei Federal n.º 14.133/21, priorizou a divulgação das contratações por meio do Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, todavia, o parágrafo único do artigo 72, do supracitado diploma normativo, exige que o ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato deve ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial. Diante desse cenário, recomenda-se que o ato de contratação direta, em anexo, seja publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, em conformidade com o disposto no art. 54, §1º da Lei Federal n.º 14.133/2021, e em observância aos princípios constitucionais da publicidade e da eficiência. VALOR GLOBAL: 50.000,00 ( cinquenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27100016.13.391.131.20710.03.339036.1.500910 0000.0 27100016.13.391.131.20710.03.339047.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei Federal n.º 14.133/2021. CONTRATADA: ALINE MONTENEGRO MAGALHÃES , inscrita no CPF sob o n.º .454.587-* DECLARAÇÃO DE