DOE 21/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº091 | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2026 159

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo 31032.003202/2026-15 – NUP, com fundamento nos arts. 30, inciso XIV e 365, da Lei Federal nº 4.737, de 15 julho de 1965, combinados com os arts. 1º, 2º e 9º, da Lei nº 6.999, de 07 de junho de 1982, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO do servidor RELSON LIMA COELHO , Matrícula funciona nº 300774-4-X, que ocupa o cargo de Assistente da Gestão em Educação Superior, lotado na Fundação Universidade Estadual do Ceará -FUNECE, para prestar serviços, ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), junto ao Cartório da 83ª Zona Eleitoral sediada em Fortaleza, pelo prazo de 1 (um) ano, no período compreendido entre 16 de abril de 2026 até 15 de abril de 2027, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de maio de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) DANIELE PASSOS DE LIMA ALBUQUERQUE , matrícula 60026718, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir de 01 de Junho de 2026. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 19 de maio de 2026.

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** * PORTARIA Nº119/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo 13001.009550/2026-73–NUP e em conformidade com o Decreto nº32.960 de 13/02/19, resolve CESSAR OS EFEITOS DA CESSÃO , a partir de 20/04/2026, do servidor público NICÁCIA DÉBORA BANDEIRA DE LAVOR FARIAS** , Auditor-Fiscal, matrícula n.º 107420-1-3, lotado na Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, autorizado pela portaria nº114/2023, datada de 18/04/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 20/04/2023, cedida para prestar serviços na Procuradoria Geral do Estado, com ônus para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de maio de 2026.

José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº0711/2026–GAB - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.083817/2026-85, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, alterada pela Lei 17.938, de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE autorizar o afastamento do(a) servidor(a) JOELMA COSTA MAGNO , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº 30603400, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM GEOGRAFIA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, por 01 (um) ano, a partir da publicação desta Portaria, ou de 20 de abril de 2026, o que acontecer por último, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constarão: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de maio de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

*** *** * EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/18342/SEPLAG**

NUP N.º 46001.003484/2026-87 – OBJETO: Alterar preços, provenientes da Ata de Registro de Preços nº2025/18342/SEPLAG , relativo ao item 06 – SABONETE LíQUIDO 5 LITROS, com o preço de R$17,08, para R$22,00 e itens 13 e 14 - SABONETE LÍQUIDO 1000 MILILITRO, com o preço de R$5,62, para R$7,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual n.º 35.323, de 24/02/2023. DATA DA ASSINATURA: 24/04/2026. DATA DA VIGÊNCIA: a partir da data do protocolo - 20/04/2026. RATIFICAÇÃO: Alexandre Sobreira Cialdini - Secretário do Planejamento e Gestão; Kecia Nayany Barbosa da Silva - Representante Legal da Empresa K.N.B DA SILVA. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza (CE), 14 de maio de 2026. Soraya Quixadá Bezerra ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

PARTÍCIPES: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG e CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A OBJETO: Estabelecer condições e procedimentos para uso do Sistema Eletrônico de Gerenciamento da Margem Consignável do Servidor Público Estadual pela Capital Consig Sociedade De Crédito Direto S.A, a fim de viabilizar os descontos em folha de pagamento decorrentes de consignações com lançamento em folha. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual nº 36.326, de 2 de dezembro de 2024, e suas alterações. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2026, a contar da data de assinatura. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 26 de janeiro de 2026. SIGNATÁRIOS: José Garrido Braga Neto – Secretário Executivo de Gestão de Pessoas – SEPLAG/CE; Roberto Arduini Gomes Teixeira e Sven Stefan Padre Kuhn – Representantes da Capital Consig Sociedade De Crédito Direto S.A. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, 19 de maio de 2026.

Isaac Figueiredo de Sousa

COORDENADOR COGEP

PARTÍCIPES: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OBJETO: Estabelecer condições e procedimentos para uso do Sistema Eletrônico de Gerenciamento da Margem Consignável do Servidor Público Estadual pela Caixa Econômica Federal, a fim de viabilizar os descontos em folha de pagamento decorrentes de consignações com lançamento em folha. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual nº 36.326, de 2 de dezembro de 2024, e suas alterações. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2026, a contar da data de assinatura. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 13 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: José Garrido Braga Neto – Secretário Executivo de Gestão de Pessoas – SEPLAG/CE; Felipe de Castro Figueiredo – Representante da Caixa Econômica Federal. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, 19 de maio de 2026. Isaac Figueiredo de Sousa

COORDENADOR COGEP

PARTÍCIPES: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG e QISTA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO OBJETO: Estabelecer condições e procedimentos para uso do Sistema Eletrônico de Gerenciamento da Margem Consignável do Servidor Público Estadual pela Qista S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento, a fim de viabilizar os descontos em folha de pagamento decorrentes de consignações com lançamento em folha. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual nº 36.326, de 2 de dezembro de 2024, e suas alterações. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de