DOE 21/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº091 | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2026

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2026, a contar da data de assinatura. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 20 de janeiro de 2026. SIGNATÁRIOS: José Garrido Braga Neto – Secretário Executivo de Gestão de Pessoas – SEPLAG/CE; Alan Zelazo e Alexandre Mariano Corral Antunes – Representantes da Qista S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, 19 de maio de 2026.

Isaac Figueiredo de Sousa COORDENADOR COGEP

PROCESSO NUP 46001.002259/2026-23. PARTÍCIPES: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ . OBJETO: Doação de bens móveis pertencentes à SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, com a finalidade de execução do Programa para a Transformação Digital do Governo do Estado do Ceará (Programa Ceará Mais Digital) e que tem o Ministério Público do Estado do Ceará como beneficiário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004 e suas alterações, na Lei Estadual nº 14.891, de 31 de março de 2011. FORO: Município de Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 07.05.2026. SIGNATÁRIOS: ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI, Secretário do Planejamento e Gestão (Doador) e HERBERT GONÇALVES SANTOS, Procurador-Geral de Justiça (Donatário). Fortaleza, em 11 de maio de 2026.

Isaú Chaves Neto

COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO/COAFI

Registre-se e publique-se.

No Diário Oficial nº158, SÉRIE 3, ANO XVII, de 25/08/2025, que publicou a portaria nº455/2025, datada de 21/08/2025, que cessou os efeitos da cessão da servidora pública ALINE GOUVEIA MARTINS, Enfermeira, matrícula nº 4953331-4, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, cedida para exercer cargo de provimento em comissão de Secretário Adjunto, símbolo S-2, na Secretaria Municipal da Saúde da Prefeitura de Fortaleza, com ônus para a origem Onde se lê a partir de 36/01/2023 Leia-se : a partir de 26/01/2023 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, de 19 de maio de 2026.

José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – EGPCE, CNPJ n.º 10.812.826/0001-09; III - ENDEREÇO: Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Av. General Afonso Albuquerque, s/n – Cambeba – Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA CASP ONLINE TREINAMENTOS LTDA , CNPJ sob o nº 17.354.297/0001-96; V - ENDEREÇO: AV. Plínio Brasil Milano 805 1007, Higienópolis, Porto Alegre - RS, CEP 90520-002, Fone: (51) 3228-1801; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nas cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 0016/2025 – EGPCE; nos documentos, justificativas técnicas e manifestação de interesse constantes do Processo NUP nº 46011.000467/2026-79; no disposto no art. 124, inciso I, alíneas “a” e “b”, da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a alteração contratual para modificação das especificações do objeto e acréscimo quantitativo contratual; no art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, observados os limites legais para acréscimos contratuais, permanecendo o presente ajuste dentro do percentual legalmente admitido; na necessidade administrativa de ampliação e adequação da capacitação inicialmente contratada, mediante inclusão de módulo complementar e alteração da modalidade de execução de treinamento anteriormente previsto, de formato online ao vivo para presencial, com repercussão nos custos operacionais da execução contratual; na proposta comercial e justificativa técnica apresentada pela CONTRATADA, que passam a integrar o presente instrumento para todos os fins de direito; e nos princípios da legalidade, eficiência, economicidade, interesse público, planejamento e continuidade administrativa, previstos no art. 5º da Lei Federal nº 14.133/2021; VII- FORO: Município da sede da CONTRATANTE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração qualitativa e quantitativa do Contrato nº0016/2025 – EGPCE , visando: à alteração da modalidade de execução do módulo “Treinamento Avaliação de Bens Móveis sob a Ótica Contábil”, originalmente contratado em formato online ao vivo, passando a ser executado presencialmente, com inclusão dos custos operacionais correspondentes ao deslocamento, hospedagem, alimentação, logística operacional, apoio técnico e demais despesas necessárias à adequada realização da capacitação presencial, bem como à disponibilização complementar do treinamento gravado (assíncrono) em estúdio, no valor adicional de R$19.700,00 (dezenove mil e setecentos reais); à inclusão do módulo adicional denominado “Treinamento Gestão de Ativos Intangíveis no Setor Público”, com carga horária de 16 (dezesseis) horas, na modalidade online ao vivo, no valor de R$33.300,00 (trinta e três mil e trezentos reais); as alterações promovidas por este instrumento implicam acréscimo contratual no montante total de R$53.000,00 (cinquenta e três mil reais), correspondente ao percentual aproximado de 21,2% (vinte e um vírgula dois por cento) do valor inicial atualizado do contrato, permanecendo dentro dos limites estabelecidos pelo art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021; IX - VALOR GLOBAL: R$53.000,00 (cinquenta e três mil reais); X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos administrativos e financeiros a partir de sua formalização, exclusivamente em relação aos serviços e obrigações nele previstos. Permanecem inalteradas as condições de vigência estabelecidas no Contrato nº0016/2025 – EGPCE, não havendo prorrogação do prazo contratual por meio deste instrumento; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 0016/2025 – EGPCE, não modificadas expressamente por este Termo Aditivo ; XII - DATA: 15/05/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: SAULO MOREIRA BRAGA, Diretor da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE e DIOGO DUARTE BARBOSA, Representante Legal da Empresa CASP ONLINE TREINAMENTOS LTDA.

Disraeli Davi Reinaldo de Moura COORDENADOR ASJUR

CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: MULTIPLAN MEDICINA HOSPITALAR E DIAGNÓSTICOS LTDA/ CNPJ-ME : 55.397.875/000160, Rua Coronel Alves Teixeira, nº 1930, CJ 01, 1º andar, Dionísio Torres, Fortaleza/CE. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação de serviço médico-hospitalar para a realização de procedimento cirúrgico para implante de um gerador para neuroestimulação, bem como o fornecimento - de seus respectivos OPME´s, conforme prescrição médica, em cumprimento à determinação judicial nº 3014305-22.2025.8.06.0000, nas condições esta belecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250016, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 1 (um) ano, contado a partir da celebração do contrato ou nota de empenho ou instrumento equivalente, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO.. VALOR GLOBAL: R$ 849.000,00 (oitocentos e quarenta e nove mil reais) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Sétima e Oitava do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 - CÓDIGO REDUZIDO: 12423. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 13 de Maio de 2026 SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Expedito Antônio da Silva Sousa/Superintendente/Contratante e MULTIPLAN MEDICINA HOSPITALAR E DIAGNÓSTICOS LTDA, neste Ato representada por Eraldo Uliani Almeida Santos/Contratada.

Expedito Antônio da Silva Sousa

SUPERINTENDENTE