DOE 21/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº091 | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2026

166

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) processo(s) nº 03190969/2007 - Viproc, RESOLVE REVER , nos termos da Lei Complementar n° 62, de 14/02/2007, publicada no DOE em 15/02/1997, e com fundamentação no art. 331 da Constituição Estadual, Ato datado de 22/04/1998, julgado legal mediante Resolução n°1691/98, expedida em 22/06/1998, pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE, que concedeu pensão mensal a NEUSA MENDES DE SOUSA COSTA , viúva do(a) ex-servidor(a) JOSÉ DE SOUSA COSTA, CPF nº 001.087.743-68, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebia os proventos no(a) cargo/ função de PROFESSOR, classe PLENO I, nível/referência 16, matricula n°04321111, ex-segurado obrigatório do Antigo Instituto de Previdência do Estado do Ceará – IPEC, que à época implantou o pagamento do benefício ao cônjuge, e que a partir de 31/08/2007, vem incluir no rateio o filho inválido do(a) ex-servidor(a), o Sr. JOSÉ DE SOUSA COSTA JÚNIOR, pensão mensal no valor de R$ 835,73 (Oitocentos e trinta e cinco reais e setenta e três centavos) correspondente a totalidade dos proventos do falecido, a partir de 31/08/2007, a ser rateada conforme descrição abaixo indicada: EM FAVOR DA SRA. NEUSA MENDES DE SOUSA COSTA: Período de 25/03/1998 a 31/03/1998 – R$ 97,74 Período de 01/04/1998 em diante – R$ 488,85 A PARTIR DA DATA DE 31/08/2007, COM A INCLUSÃO DO FILHO INVÁLIDO: Nome: Neusa Mendes de Sousa Costa Parentesco: Viúva CPF nº: 243.994.503-04 Valor R$: 417,87 Nome: José de Sousa Costa Júnior Parentesco: Filho Inválido CPF nº: 081.732.063-68 Valor R$: 417,87 A PARTIR 11/11/2018, DATA DO ÓBITO DA SRA. NEUSA MENDES DE SOUSA COSTA: Nome: José de Sousa Costa Júnior Parentesco: Filho Inválido CPF nº: 081.732.063-68 Valor R$: 1.870,79 TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 01/06/2012 e publicado no DOE em 06/06/2012, que concedeu pensão aos beneficiários. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de maio de 2026.

Jose Juarez Diogenes Tavares

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo nº 31032.006182/2025-45 – NUP/SUITE resolve TORNAR SEM EFEITO , em razão de adequação do valor do benefício de pensão, o Ato datado de 13/11/2025, publicado no D.O.E. nº 216, página 122, de 13/11/2025, que concedeu uma pensão mensal a Sra. FRANCISCO SOARES DE ARAÚJO , CPF. 115.502.993-20, Cônjuge do ex-servidor, a Sra. Maria Almeida Soares, CPF nº224.006.803-53, aposentada pela Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Auxiliar de Serviços Gerais, nível/referência 12, matrícula nº 003521-1-X, com óbito em 18/04/2025. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de maio de 2026.

José Juarez Diógenes Tavares

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 06480493/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor JOAO BATISTA ALVES , CPF 098.416.013-20, que exerce a função de OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, nível referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00737011, lotado no(a) Superintendencia de Obras Publicas, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 21/08/2020, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 27 de agosto de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 10367175/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor ANTONIO IRISVALDO DE FIGUEIREDO , CPF 073.007.433-15, que exerce a função de ENGENHEIRO CIVIL, classe V, nível referência 30, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 7001551X, lotado no(a) Superintendencia de Obras Publicas, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 17/12/2020, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 28 de setembro de 2023. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 02036566/2021, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor JOAO ANISIO PEREIRA , CPF 190.452.554-72, que exerce a função de OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, nível referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00988413, lotado no(a) Superintendência de Obras Publicas, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 24/02/2021, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de agosto de 2024. Adriano Pinheiro dos Santos

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 02710800/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor ANTONIO MAURO DA COSTA , CPF 049.995.683-49, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 01319310, lotado no(a) Superintendencia de Obras Publicas, APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO “POST MORTEM”, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 14/03/2020, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: