DOE 21/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº091 | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2026

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no NUP 24001.052602/2023-03, CONSIDERANDO que o ato administrativo não sofreu a devida publicação no Diário Oficial do Estado e CONSIDERANDO ainda a necessidade de regularização funcional dos servidores, com fundamento nos arts.27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, vigente à época, anterior à Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, RESOLVE declarar cumprido o Estágio Probatório , tornando estáveis no serviço público, os SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, ocupantes dos cargos efetivo de Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Traumatologia, Técnico de Laboratório e Operador de Raio X, pertencentes ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, lotados na Secretaria da Saúde do Estado - SESA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de maio de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO GOVERNAMENTAL Nº_/____, DE 18 DE MAIO DE 2026 GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES AUXILIARES DE SAÚDE – ATS

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no NUP 24001.108091/2025-45, e com fundamento no art.41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, D.O.E de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE, DECLARAR CUMPRIDO O ESTÁGIO PROBATÓRIO , tornando estável no serviço público, o(a) servidor(a) IGOR DE FREITAS , matrícula nº 30006453, no cargo de ENFERMEIRO, Classe I, Referência 01, pertencente ao Grupo de Serviço Especializado em Saúde - SES, lotado(a) na Secretaria da Saúde – SESA, com exercício funcional no(a) Hospital Geral de Fortaleza - HGF, a partir de 23 de junho de 2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de maio de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no NUP 24001-050538/2025-80 e, com fundamento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998 e, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, alterado pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL, DECLARAR CUMPRIDO O ESTÁGIO PROBATÓRIO , tornando estável no serviço público estadual, no cargo de médico, classe I, referência 3, integrante do Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES/MÉDICO o (a) servidor(a) JOSÉ FELIPE DE SANTIAGO JÚNIOR , matrícula nº 49639716, lotado(a) na Secretaria da Saúde do Estado – SESA, em exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza, a partir de 27 de fevereiro de 2015. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de maio de 2026.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE