DOE 21/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº091 | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2026

184

PROCESSO Nº47001.006493/2026-92 OBJETO: Contratação direta da artesã SOCORRO TATYANY BEZERRA SIMÕES, inscrita no CPF n° 018. xxx.xxx-13, detentora da Identidade Artesanal nº 58407, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: “[…] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializadas. […] Salientamos que adquirir um produto novo, traz inovação para os nossos produtos, renovando o interesse de clientes fies às nossas lojas e principalmente, reforçando o apoio para artesãos que estão iniciando. É uma forma de manter o interesse do público no artesanato cearense e na marca, bem como, a reposição de peças artesanais no estoque, corresponde ao processo de reabastecer os produtos para manter sua disponibilidade. […]. VALOR GLOBAL: 1.120,00 ( Um mil, cento e vinte reais. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 307264 47200003.11.691.271.10728.01.459062.2.6699200 000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.006493/2026-92, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021. CONTRATADA: SOCORRO TATYANY BEZERRA SIMÕES , inscrita no CPF n° 018.xxx.xxx-13, detentora da Identidade Artesanal nº 58407. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/Ce, 14 de maio de 2026; SANDRO CAMILO CARVALHO - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna – SEXEC PGI - Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO: .....

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou ASSESSORIA JURÍDICA

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº01/SRH/CE/2025; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, Cep: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: MAGNA ENGENHARIA LTDA , CNPJ 33.980.905/0001-24; V - ENDEREÇO: Rua Dom Pedro II, nº 331, Bairro São João, CEP 90.550-142, Porto Alegre/RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento na solicitação da Empresa Magna Engenharia, no parecer da Comissão de Fiscalização, no parecer jurídico, na Autorização do Senhor Secretário, no art. 124, I, ―b‖, c/c a ressalva constante no Acórdão nº 2391/2025 – PLENÁRIO, bem como na subcláusula 4.1 do Contrato nº 01/SRH/ CE/2025, e nos demais elementos consubstanciados nos autos do Processo nº NUP 29001.000416/2026-47; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo contratual, com reflexo financeiro, do Contrato Nº 01/SRH/CE/2025, cujo objeto é a execução dos Serviços de Supervisão das Obras do Lote B (Subtrecho 1.3 – com 34,237 km de extensão, e Subtrecho 1.4 – com 31.561 km de extensão) do 1° trecho do Cinturão das Águas do Ceará - CAC; IX - VALOR GLOBAL: o valor global do contrato passará de R$ 8.755.696,14 (oito milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e noventa e seis reais e quatorze centavos), para R$ 13.260.933,55 (treze milhões, duzentos e sessenta mil, novecentos e trinta e três reais e cinquenta e cinco centavos).; X - DA VIGÊNCIA: Por força deste Aditivo, ficam prorrogados os prazos contratuais, passando a finalizar nas seguintes datas: o prazo de execução passará de 10 de maio de 2026 para 28 de fevereiro de 2027; e a vigência passará de 07 de agosto de 2026 para 31 de maio de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato primitivo, que ora se ratificam; XII - DATA: 11 de maio de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS e RODRIGO DA SILVA GAZEN, MAGNA ENGENHARIA LTDA e CARLOS MOACIR DRI CONSIGLIO, MAGNA ENGENHARIA LTDA.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO DA ASJUR

I – ESPÉCIE: SEGUNDO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: TOTVS S.A . V – ENDEREÇO: AV. BRAZ LEME, Nº 1000; BAIRRO: CASA VERDE; CEP.: 02.511-000; SÃO PAULO-SP. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Aditivo no art. 83, item 2, alínea “b”, e item 5, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh - 2022, em consonância com a Lei nº 13.303/2016, na Comunicação Interna nº 000040/2026/COGERH/Getin, na anuência da Contratada, bem como nos demais elementos constantes do Processo Administrativo nº 29012.003420/2026-38, que integra o presente Instrumento independentemente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza/CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração qualitativa do Contrato nº030/2024/Cogerh , para inclusão do novo item denominado “Boleto Híbrido” na planilha contratual, conforme justificativa apresentada pela Gerência de Tecnologia da Informação (Getin). IX - VALOR DO ADITIVO: Em decorrência deste aditivo, o valor contratual, anteriormente fixado em R$ 1.316.152,22 (um milhão, trezentos e dezesseis mil, cento e cinquenta e dois reais e vinte e dois centavos), passa a ser de R$ 1.383.464,22 (um milhão, trezentos e oitenta e três mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e vinte e dois centavos), representando um acréscimo de R$ 67.312,00 (sessenta e sete mil e trezentos e doze reais), o que equivale a aproximadamente 5,11% (cinco vírgula onze por cento) em relação ao valor inicial atualizado do contrato. X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura até 01/09/2029. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 030/2024/Cogerh, ora aditado. XII – DATA: 12/05/2026. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios/CONTRATANTE; Saulo Rodrigo Grotta e Jeferson Mattar/CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no NUP 24001.011441/2024-71, e com fundamento no art.41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, alterado pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, DOE de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL, DECLARAR CUMPRIDO O ESTÁGIO PROBATÓRIO , tornando estável no serviço público, no cargo de ENFERMEIRO, para a cidade de Fortaleza/Maracanaú/Caucaia/Redenção, classe I, referência 1, integrante do Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde o(a) servidor(a) ANA CELIA ROCHA XIMENES , matrícula nº 9999603X, lotado(a) na Secretaria da Saúde – SESA, em exercício funcional no Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar – HMJMA, a partir de 10 de Agosto de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de maio de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no NUP 24001.056687/2025-52, e com fundamento no art.41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, alterado pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, DOE de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL, DECLARAR CUMPRIDO O ESTÁGIO PROBATÓRIO , tornando estável no serviço público, no cargo de MÉDICO EM ENDOSCOPIA DIGESTIVA, classe I, referência 3, integrante do Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde o(a) servidor(a) ANA ELIZABETH CAVALCANTI JORGE DE PAIVA , matrícula nº 3002561X, lotado(a) na Secretaria da Saúde – SESA, em exercício funcional no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira – HGCCO, a partir de 17 de Junho de 2017. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de maio de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE