DOE 21/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº091 | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2026
183
nária do Conselho Estadual de Assistência Social - Ceas/CE, concedendo-lhe três diárias e meia no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 502,81 (quinhentos e dois reais e oitenta e um centavos) de acordo com o Decreto nº 35.922, republicado em de 04 de abril de 2024 e art.11 da Lei nº 17.406, de 12 de março de 2021, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 19 de maio de 2026.
Sandro Camilo CarvalhoSECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº254/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os MEMBROS relacionados no anexo único desta Portaria, para comporem a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, que tem como objetivo a elaboração do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - período 2024-2027, que deverá contemplar as ações, programas e estratégias voltadas à temática de alimentação e nutrição, de forma integrada e articulada, com a otimização dos recursos, envolvendo as setoriais de Governo no enfrentamento à insegurança alimentar e nutricional no Ceará. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 19 de maio de 2026.
Sandro Camilo CarvalhoSECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº254/2026, DE 19 DE MAIO DE 2026
| PLENO DA CAISAN CEARÁ | ||
|---|---|---|
| ÓRGÃO | TITULAR/SUPLENTE | CARGO |
| SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS | Augusta Brito de Paula (Titular) | Secretária da proteção social |
| Francisco Ibiapina (Suplente) | Secretário-Executivo da infância, Família e Combate à fome | |
| Cristina Canabrava (Suplente) | Coordenadora da Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional | |
| SECRETARIA DA CULTURA - SECULT | Gecíola FonsecaTorres (Titular) | Secretária da cultura |
| Francisca Maura Isidório (Suplente) | Orientadora da Célula do Livro, Leitura e Literatura | |
| SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP | Luís Mauro Albuquerque Araújo (Titular)) Ana Lyz Mariano (Suplente) |
Secretário da administração penitenciária Coordenadora dos Nutricionistas |
| SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA | Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior (Titular) Régma Queiroz de Vasconcelos (Suplente) |
Secretário do Desenvolvimento Agrário Coordenadora da CODECE |
| SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG | Alexandre Sobreira Cialdine (Titular) Gabriel Simões e Sousa (Suplente) |
Secretário de planejamento e Gestão Analista de Gestão Pública |
| SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS - SRH | Ramon Flávio Gomes Rodrigues (Titular) Anamélia Maria Alves Lima (Suplente) |
Secretário dos recursos hídricos Auxiliar Administrativa |
| CASA CIVIL | Joelise Collyer (Titular) | Secretária Executiva de comunicação integrada e eventos. |
| Rosinete Oliveira Ferreira dos Santos(Suplente) | Assessor Técnica | |
| SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEDUC | Jucineide Fernandes (Titular) | Secretária da educação |
| Antônia Evilauba Gonçalves da Silva (Suplente) | Coord. Gestão da alimentação escolar | |
| SECRETARIA DA SAÚDE - SESA | Tânia Mara Silva Coelho (Titular) | Secretária da saúde |
| Marcelo Ivan Rojas Burgoa (Suplente) | Médico Veterinário | |
| SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE |
Sandra Maria Nunes Monteiro (Titular) | Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior |
| Maria Rose Jane Ribeiro Albuquerque (Suplente) | Orientadora de Célula | |
| SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DE CLIMA - SEMA |
Vilma Maria Freire dos Anjos (Titular) | Secretária do meio ambiente |
| Genário Azevedo Ferreira (Suplente) | Assistente Técnico | |
| SECRETARIA DAS CIDADES | Antônio Negreiros Bastos Neto (Titular) | Secretário das cidades |
| Marcela Sousa da Silva(Suplente) | Analista de desenvolvimento urbano | |
| ÓRGÃOS CONVIDADOS | ||
| ÓRGÃO | TITULAR/SUPLENTE | CARGO |
| SECRETARIA DE PESCA E AQUICULTURA | Oriel Nunes Filho (Titular) Ricardo Albuquerque (Suplente) |
Secretário da Pesca e Agricultura Técnico SPA |
| SECRETARIA DO TRABALHO | Vladyson da Silva Viana (Titular) | Secretário do trabalho |
| Maria Evany Pompeu de Amorim (Suplente) | Coordenadora de economia popular | |
| SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS | Maria do Perpétuo Socorro França Pinto (Titular) | Secretária dos Direitos Humanos |
| Rayara Kamilla Pinto dos Santos Custódio (Suplente) | Assessora Técnica | |
| SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL | Zelma Madeira (Titular) | Secretária da igualdade racial |
| Jackson da Silva Rodrigues (Suplente) | Assessor Técnico | |
| INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ - IPECE |
Alfredo José Pessoa de Oliveira (Titular) | Diretor Geral do IPECE |
| José Meneleu Neto (Suplente) | Diretor de Estudos Sociais | |
| SECRETARIA DOS POVOS INDÍGENAS | Juliana Alves (Titular) | Secretária dos povos indígenas |
| Nailto Ferreira(Suplente) | Orientador de Célula |
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 11/2026 IG N°1453161
PROCESSO Nº: 47001.005240 / 2026-00 OBJETO: Contratação direta da empresa REAL SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 07.188.842/0001-68, para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no Termo de Referência, pelo prazo de 01 (um) ano, com Cláusula Resolutiva condicionada à conclusão de processo licitatório de n° 47001.005240/2026-00. JUSTIFICATIVA: “[…] O referido certame, tem por objetivo dar continuidade às atividades desenvolvidas na sede da SPS, atualmente contempladas no Contrato nº.035/2025, firmado com a Empresa QS QUALIDADE EM SERVIÇOS LTDA., por meio de Dispensa de Licitação em caráter emergencial. Considerando que o processo licitatório referente ao Pregão nº 20240011 encontra-se atualmente aguardando análise de impugnação junto à CELIC/PGE, circunstância que ocasionou a suspensão temporária do certame até ulterior deliberação, conforme despacho constante nos autos em anexo, configura-se situação excepcional e transitória, que impede, no momento, a conclusão do procedimento licitatório. […]”. VALOR GLOBAL: 1.324.749,12 ( Um milhão, trezentos e vinte e quatro mil, setecentos e quarenta e nove reais e doze centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31034 47100001.08.122.421.20205.03.339034.1.5009100000.0 25100 47100001 .08.122.421.20205.03.339037.1.5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Declaro que, nos termos do art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133/23, Decreto Estadual nº 35.341 e a Análise de Contratação de Serviços Terceirizados realizada pela Coordenadoria de Gestão dos Serviços Terceirizados – COSET/ SEPLAG. CONTRATADA: REAL SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA , inscrita no CNPJ Nº 07.188.842/0001-68. DISPENSA: Outrossim, em conformidade com o disposto no artigo 71, inciso IV c/c §4º da Lei nº 14.133/2021 e Art. 72 da Lei nº 14.133/2021, autorizo, adjudico e homologo a Dispensa de Licitação. Fortaleza/CE, 19 de maio de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social. RATIFICAÇÃO: .....
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA