DOE 21/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº091 | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2026

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PORTARIA Nº2252/2026 - A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo decreto nº32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 348/2018, instaurado por meio da Portaria nº 2017/2736 Processo do(a): VIPROC 03044851/2018, NUP 24001.083531/2025-44. Considerando que o referido processo foi instaurado para apuração de possíveis irregularidades atribuídas ao servidor PAULO TOMAZ DE LIMA . Considerando a comprovação do falecimento do(a) referido(a) servidor(a)/ envolvido(a), conforme certidão de óbito juntada aos autos do referido processo e que a responsabilidade administrativa é de natureza personalíssima, extinguindo-se com o falecimento do acusado. RESOLVE- SE: Declarar a extinção do Processo Administrativo Disciplinar nº348/2018 , em razão do falecimento e determinar o arquivamento dos autos, com as devidas anotações e comunicações devidas. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 18 de maio de 2026.

Tânia Mara Silva Coelho

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.021582/2026-63, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento do Contrato supracitado , para nele INCLUIR a seguinte Dotação Orçamentária 24200254.10.122.421.20171.04.339036.1.500.9100000.0.2.01 - 27112, conforme Comunicação Interna nº 000071/2026/SESA/COADS-ARACATI (pág. 02), do processo em referência. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contida no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 19 de maio de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/SEAFI

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº483/2024 PROCESSO Nº24001.009780/2026-59 PRÉ-RESERVA 1431743000 ESPÉCIE: DOC. Nº 274/2026 - 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 483/2024 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS - HSJ/SESA ENDEREÇO: Rua Nestor Barbosa, nº 315, Bairro: Parquelândia, Fortaleza/CE CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PSIQUIATRAS DO ESTADO DO CEARÁ - COOPEC ENDEREÇO: Rua Monsenhor Bruno, 2133, Joaquim Távora, Fortaleza/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 57, II, e 65, §8º, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado. OBJETO: prorrogação do prazo e do valor, assim como efetivar o reajuste do Contrato 483/2024 celebrado com a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PSIQUIATRAS DO ESTADO DO CEARÁ - COOPEC, que tem como objeto serviços em horas/ ano na área de Médico Psiquiatra. VALOR GLOBAL: R$ 285.763,18 (duzentos e oitenta e cinco mil setecentos e sessenta e três reais e dezoito centavos). DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, iniciando-se a partir do dia 24 de maio de 2026. FORO: FORTALEZA-CE DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará DATA: 13/05/2026 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO EDSON BUHAMRA ABREU E JOSÉ ALVES GURGEL.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº698/2025 PROCESSO Nº24001.016340/2026-58 PRÉ-RESERVA 1436227000 ESPÉCIE: DOC. Nº 270/2026 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 698/2025 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará – HEMOCE/SESA ENDEREÇO: Av. José Bastos, nº 3390, Bairro Rodolfo Teófilo CONTRATADA: GRIFOLS DO BRASIL LTDA ENDEREÇO: Avenida Portugal, n° 1100, parte C-26, sala 91, bairro Itaqui, Itapevi/SP FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 125 da Lei federal nº 14.133/21 e suas alterações, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado. OBJETO: acréscimo de valor ao Contrato 698/2025 , cujo objeto é a aquisição de reagentes e insumos para análise multiplex de sequências de DNA extraídos de camada leucoplaquetária, com equipamento LUMINEX, em comodato, para o Laboratório de Imunohematologia de Técnicas Avançadas, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 158.932,80 (cento e cinquenta e oito mil, novecentos e trinta e dois reais e oitenta centavos) DA VIGÊNCIA: A MESMA FORO: FORTALEZA-CE DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. DATA: 13/05/2026 SIGNATÁRIOS: Luany Elvira Mesquita Carvalho e Luiz Cândido de Almeida Neto.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº01/2020 NUP 24001.027700/2026-47 PRÉ-RESERVA 1444697000 I - Doc. Nº 08/2026 -12º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 01/2020, que entre si celebram, de um lado o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, e a SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À INFÂNCIA DE FORTALEZA – SOPAI ; II–FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018, que altera a Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, no que couber na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, no Decreto nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, alterado pelo Decreto nº 32.872, de 04 de novembro de 2018, na Lei de Diretrizes vigente e pelas demais disposições legais aplicáveis. III-OBJETO: prorrogação de prazo do Termo de Fomento nº 01/2020, que tem por objeto a realização de procedimentos médico-hospitalares aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS para a Sociedade de Assistência e Proteção à Infância de Fortaleza. IV-DA VIGÊNCIA:365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, iniciando no dia 24 de julho de 2026 e findando em 24 de julho de 2027; V-FORO: Fortaleza/CE; VI–DA RATIFICAÇÃO:As demais cláusulas e condições do Termo de Fomento ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. VII–DATA: 13/05/2026; VIII–SIGNATÁRIOS: Iluska de Alencar Salgado e João Luís França.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN – SESA/HIAS CONTRATADA: FDA ALLERGENIC FARMACEUTICA LTDA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: Aquisição de Extratos Alergênicos para testes cutâneos e imunoterapia subcutânea para o Hospital Infantil Albert Sabin, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da assinatura VALOR GLOBAL: R$ 80.828,00 (oitenta mil e oitocentos e vinte e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19835.24200204.10.302.171.20578.03.339030.1.500.9100000.0.3.01 20501.24200204.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1 .3.01 FORO: Fortaleza/CE; DATA: 14/05/2026 SIGNATÁRIOS: EDÍSIO JATAÍ CAVALCANTE FILHO E JOSÉ CARLOS SILVA. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADOR JURÍDICO