DOE 21/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº091 | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2026

194

VALOR POR FONTE: FONTE 91 - RECURSOS PROVENIENTES DO SUS: R$ 24.800,00; PROCESSO Nº24001.034531/2026-00/SUITE /SESA OBJETO: visando a prestação de serviço de desinstalação de equipamento de tomografia computadorizada , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência; JUSTIFICATIVA: A presente contratação faz-se necessária em razão da existência de um equipamento de tomografia computadorizada instalado no Hospital São José de Doenças Infecciosas – HSJDI/SESA que se encontra atualmente inoperante, impossibilitando sua utilização na prestação de serviços assistenciais. A permanência do referido equipamento nas dependências da unidade hospitalar inviabiliza a instalação de um novo tomógrafo já adquirido, comprometendo a ampliação e a melhoria da capacidade diagnóstica do hospital, bem como a continuidade e a qualidade do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS. Dessa forma, torna-se imprescindível a desinstalação adequada do equipamento existente, garantindo a liberação do espaço físico necessário para a instalação do novo equipamento, além de assegurar que o procedimento seja realizado de forma tecnicamente segura, evitando danos estruturais, riscos operacionais e preservando a integridade do bem. Adicionalmente, destaca-se que o equipamento a ser desinstalado será objeto de doação à Prefeitura Municipal de Granja, conforme ato já formalizado e publicado em Diário Oficial, o que reforça a necessidade de que a retirada seja realizada por empresa especializada, apta a assegurar a integridade do equipamento para sua posterior reutilização. 1.5 Nesse contexto, a contratação de empresa tecnicamente habilitada mostra-se essencial para atender à demanda institucional, garantindo eficiência, segurança e observância aos princípios da administração pública. VALOR GLOBAL: R$ 24.800,00 ( vinte e quatro mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2420 0224.10.302.171.20578.03.339039.1.600.9200000.1.3.01.29345 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso I, do art. 74, c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; CONTRATADA: CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA ; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 14/05/2026 - Francisco Edson Buhamra Abreu RATIFICAÇÃO: 14/05/2026 - Francisco Edson Buhamra Abreu. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

PROCESSO Nº24001.087559/2025-51/SUITE /SESA OBJETO: visando a contratação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, calibração, com cobertura total de peças e acessórios originais, para o equipamento de Raio X digital móvel , para atender as necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HCASG/SESA, pelo período de 12 (doze) meses, conforme Termo de Referência (fls. 370/387); JUSTIFICATIVA: Considerando que, de acordo com a Constituição Federal, “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, art. 196, BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF; Considerando que, para seu perfeito funcionamento, os equipamentos médico hospitalares: Equipamento de Raio X digital móvel, marca AGFA DR 100 e 32 KW, FABRICANTE: AGFA NV + VIEWORKS, que exigem conhecimentos técnicos especializados em manutenção, necessitando de inspeção contínua e periódica para manter um adequado padrão operacional e garantir segurança aos clientes/usuários e profissionais de nossa Unidade Hospitalar; Considerando que nossa Unidade não dispõe em seu quadro funcional de instalações, equipamentos específicos, profissionais treinados e habilitados para a execução rotineira dos serviços de manutenção preventiva, corretiva, calibração (caso aplicável) para citados equipamentos médico-hospitalares, Considerando ainda que a falta de manutenção destes equipamentos pode levar à diminuição da sua vida útil e ao seu colapso e, consequente, transtornos à rotina de atendimento aos pacientes/usuários deste hospital; VALOR GLOBAL: R$ 265.536,00 ( duzentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e trinta e seis reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.171.20578. 03.339039.1.500.9100000.0.3.01 e 24200214.10.302.171.20578.03.339039.1.600.9200000.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, do art. 74, c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; CONTRATADA: AGFA DO BRASIL LTDA ; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 13/05/2026 - Isabel Cristina Leite Maia RATIFICAÇÃO: 13/05/2026 - Isabel Cristina Leite Maia. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 24001.030438/2026-18 EXTRATO 2º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº46/2024 I - ESPÉCIE: DOC:Nº 45/2026 - 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 46/2024, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE CHAVAL/CE ; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 46/2024, que tem como objeto o repasse de recursos para apoio de ações na área de saúde do município de Chaval/CE. O presente instrumento será prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, iniciando no dia 26 de junho de 2026 e findando em 26 de junho de 2027;; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO; ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; V - DATA E ASSINANTES: 12/05/2026 - Iluska de Alencar Salgado Barbosa e Carlos Emilio Magalhães Gomes.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURIDICA

EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº54/2024 I - ESPÉCIE: Nº 41/2026 - 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 54/2024, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU/CE ; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 54/2024, que tem como objeto o repasse de recursos financeiros para o(a) custeio na Saúde do Município de São Luís do Curu/CE visando a realização de cirurgias eletivas. O presente instrumento será prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, iniciando no dia 01 de julho de 2026 e findando em 01 de - julho de 2027.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, conti nuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; V - DATA E ASSINANTES: 13/05/2026 - Iluska de Alencar Salgado Barbosa e Tiago Aguiar Abreu Portela Barroso.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

A DIRETORA DO CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO I – CEO CENTRO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Centro Odontológico Tipo I – CEO Centro, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0030-49, com sede na Rua 24 de Maio, nº 288, Bairro Centro, considerando as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a dívida no valor de R$ 2.266,95 (dois mil, duzentos e sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos), junto à empresa MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A , inscrita no CNPJ sob o nº 21.635.363/0001-73, referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato nº 530/2024.O referido contrato teve por objeto a prestação de serviços de coleta, transporte e incineração de resíduos sólidos, bem como o tratamento e a disposição final de resíduos sólidos perigosos de natureza hospitalar, para atender às necessidades deste Centro Odontológico Tipo I – CEO Centro, no período de 01 a 30/04/2026.

Jéssica Josino Monteiro DIRETORA DO CEO CENTRO

A DIRETORA DO CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO I – CEO CENTRO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Centro Odontológico Tipo I – CEO Centro, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0030-49, com sede na Rua 24 de Maio, nº 288, Bairro Centro, considerando as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a dívida no valor de R$ 6.441,36 (seis mil, quatrocentos e quarenta e um reais e trinte e seis centavos), junto à COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR LTDA - COAPH , inscrita no CNPJ sob o nº 11.768.319/0001-88, referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato nº 465/2025. O referido contrato teve por objeto a prestação de serviços em horas/ano de Médico Generalista, para atender às necessidades deste Centro Odontológico Tipo I – CEO Centro, no período de 07 a 17/04/2026. Jéssica Josino Monteiro

DIRETORA DO CEO CENTRO

O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE DO CARIRI - SRSUL EM DESIGNAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c art. 52, inciso IX, da Lei 17.527/2021, a fim de atender as necessidades da Coordenadoria de Regulação, Monitoramento, Avaliação e Controle do Sistema de Saúde - CORAC, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta