DOE 21/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº091 | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2026

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ararendá - Extrato do Primeiro Aditivo de Prazo ao Contrato. Contratante: Prefeitura Municipal de Ararendá, Secretaria de Obras - Contratada: MAX & Miranda Construtora LTDA, Objeto: O Presente Aditivo consiste na prorrogação do contrato original que tem por objetivo a manutenção/recuperação de estradas vicinais que liga a localidade de siriema a localidade de Ramadinha no Município de Ararendá-CE. Modalidade de Licitação: Concorrência Pública Nº CP-01.170624-seob. Fundamento legal: Art. 115, §5º da Lei Federal nº 14.133/21. Dotação Orçamentária: 0601.17.512.0477.2.047; Elemento de Despesa nº 3.3.90.39.00 - Fonte de Recursos: Convênio/mapa nº 946308/2023- Plataforma Transferegov nº 057922/2023 ministério de agricultura e pecuária. Justificativa: A jazida de material previamente indicada no projeto se tornou indisponível, em virtude da interrupção do fornecimento pelo proprietário da área. Tal situação exigiu a identificação de nova jazida, a realização de estudos técnicos complementares de caracterização do solo e, ainda, a formalização de novo processo de licenciamento ambiental junto à Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE), órgão competente para a emissão das autorizações ambientais pertinentes. Adicionalmente, o início do período chuvoso na região comprometeu significativamente o andamento dos serviços, uma vez que as condições climáticas adversas inviabilizam a execução adequada das atividades previstas. Dessa forma, considerando os entraves de ordem técnica, ambiente e climática, faz-se imprescindível a prorrogação do prazo de vigência do referido convênio. Vigência da Prorrogação: 12 (doze) meses, a contar a partir de 15 de julho de 2025, ficando assim o término do contrato alterado para o dia 15 de julho de 2026, Foro: Comarca de Ararendá-CE. Data da Assinatura: 15 de julho de 2025. Signatários: Francisco Irailton Magalhães de Sousa - Contratante; e Max Rennan Miranda Barros - Contratado. Ararendá-CE, 15 de julho de 2025. Francisco Diogem do Vale - Agente de Contratação.

ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE FORQUILHA - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2025 A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORQUILHA/CE , NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO A REGULAR CONCLUSÃO DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2025 , DESTINADO AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORQUILHA/CE; CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO , REFERENTE AOS CARGOS DE MOTORISTA, AGENTE ADMINISTRATIVO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, VIGIA E TÉCNICO LEGISLATIVO ; CONSIDERANDO QUE O RESULTADO FINAL ENCONTRA-SE CONSOLIDADO CONFORME CLASSIFICAÇÃO, NOTAS FINAIS E SITUAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS, NA FORMA DO EDITAL REGENTE; RESOLVE: ART. 1º. HOMOLOGAR O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORQUILHA/CE , CONFORME RELAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS CONSTANTE NO ANEXO ÚNICO DESTE TERMO. ART. 2º. A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS OBSERVARÁ RIGOROSAMENTE A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, O NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL, A NECESSIDADE ADMINISTRATIVA, A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO. ART. 3º. O PRESENTE CONCURSO PÚBLICO TERÁ VALIDADE CONFORME PREVISTO NO EDITAL, PODENDO SER PRORROGADO UMA ÚNICA VEZ, POR IGUAL PERÍODO, A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 4º. ESTE TERMO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. FORQUILHA/CE, 19 DE MAIO DE 2026. MARIA DAS NEVES FERREIRA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORQUILHA/CE

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA - EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 06032401GAPR ADITIVO DE PRAZO.PROCESSO DE ORIGEM: CONCORRÊNCIA PÚBLICA 001/2023DIVE-CP – SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO: O PRESENTE ADITIVO É A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO INICIAL. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: OS RECURSOS PARA A EXECUÇÃO DO OBJETO DO PRESENTE ADITIVO CORRERÃO À CONTA DA(S) DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) ABAIXO: PROGRAMA(S): 2201.04.122.0002.2.081, ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.00/3.3.90.39.90 E SERÃO PAGAS COM RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.DO VALOR DECORRENTE DA PRORROGAÇÃO: O VALOR DECORRENTE DO PRESENTE ADITIVO DE PRAZO É DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS).PRAZO DE VIGÊNCIA: O PRAZO INICIAL DO CONTRATO SERÁ PRORROGADO A PARTIR DO DIA 06/03/2026 E TÉRMINO EM 05/03/2027.ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS – SECRETÁRIO DE GOVERNO. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): CLÁUDIO AUGUSTO OLIVEIRA PINTO FILHO (SÓCIO ADMINISTRADOR) DA EMPRESA CK COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS PUBLICITÁRIOS LTDA. MOMBAÇA - CE, 05 DE MARÇO DE 2026.FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS-SECRETÁRIO DE GOVERNO.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA - EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 06032401SMS ADITIVO DE PRAZO.PROCESSO DE ORIGEM: CONCORRÊNCIA PÚBLICA 001/2023DIVE-CP – SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO: O PRESENTE ADITIVO É A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO INICIAL.CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: OS RECURSOS PARA A EXECUÇÃO DO OBJETO DO PRESENTE ADITIVO CORRERÃO À CONTA DA(S) DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) ABAIXO: PROGRAMA(S): 0901.10.122.0002.2.008, ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.00/3.3.90.39.90 E SERÃO PAGAS COM RECEITA DE IMPOSTO E TRANS. SAÚDE.DO VALOR DECORRENTE DA PRORROGAÇÃO: O VALOR DECORRENTE DO PRESENTE ADITIVO DE PRAZO É DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS).PRAZO DE VIGÊNCIA: O PRAZO INICIAL DO CONTRATO SERÁ PRORROGADO A PARTIR DO DIA 06/03/2026 E TÉRMINO EM 05/03/2027.ASSINA PELA CONTRATANTE: LIANE EVANGELISTA DE ALENCAR – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): CLÁUDIO AUGUSTO OLIVEIRA PINTO FILHO (SÓCIO ADMINISTRADOR) DA EMPRESA CK COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS PUBLICITÁRIOS LTDA. MOMBAÇA - CE, 05 DE MARÇO DE 2026.LIANE EVANGELISTA DE ALENCAR -SECRETÁRIA DE SAÚDE.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA - EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 06032401SME ADITIVO DE PRAZO.PROCESSO DE ORIGEM: CONCORRÊNCIA PÚBLICA 001/2023DIVE-CP – SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO: O PRESENTE ADITIVO É A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO INICIAL. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: OS RECURSOS PARA A EXECUÇÃO DO OBJETO DO PRESENTE ADITIVO CORRERÃO À CONTA DA(S) DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) ABAIXO: PROGRAMA(S): 1003.12.122.0002.2.023, ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.00/3.3.90.39.90 E SERÃO PAGAS COM RECEITA DE IMPOSTO E TRANS. EDUCAÇÃO.DO VALOR DECORRENTE DA PRORROGAÇÃO: O VALOR DECORRENTE DO PRESENTE ADITIVO DE PRAZO É DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS).PRAZO DE VIGÊNCIA: O PRAZO INICIAL DO CONTRATO SERÁ PRORROGADO A PARTIR DO DIA 06/03/2026 E TÉRMINO EM 05/03/2027.ASSINA PELA CONTRATANTE: HELENA DE OLIVEIRA SILVA – SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): CLÁUDIO AUGUSTO OLIVEIRA PINTO FILHO (SÓCIO ADMINISTRADOR) DA EMPRESA CK COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS PUBLICITÁRIOS LTDA. MOMBAÇA - CE, 05 DE MARÇO DE 2026. HELENA DE OLIVEIRA SILVA -SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Orós - Extrato do Instrumento Contratual. A Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Recursos Hídricos, torna público o Extrato do Contrato N.º 2026.05.18.01-01, resultante do processo Carona nº 004/2026 de Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 202505230002, originária do Pregão Eletrônico Nº 03.04.01/2025 - Processo Administrativo Nº 00002.20250214/0001-04. Unidade Administrativa: Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Recursos Hídricos. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Recurso Hídricos, na dotação: 0601.04.122.0402.2.015 - Realização de Feiras e Eventos, no elemento de despesa 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Objeto: prestação de serviço de organização, filmagem, segurança e fornecimento de alimentação da exporós junto à Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Recursos Hídricos do Município de Orós(CE). Por intermédio do Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Recursos Hídricos. A. F. Oliveira da Silva - Inscrito no CNPJ Nº 22.805.799/0001-26 - Endereço: na Rua Benício Diógenes, 1060, A, Américo Bezerra, Jaguaribe / CE - CEP: 63.475-000. Valor Global: R$ 410.123,00 (quatrocentos e dez mil e cento e vinte e três reais). Vigência do Contrato: O prazo de vigência da contratação é de 31 de Dezembro de 2026, podendo ser prorrogado na forma da Lei n° 14.133, de 2021. Assina pela Contratante: Luis Gonzaga Josino. Assina pela Contratada: Adiel Felipe oliveira da Silva. Data da Assinatura do Contrato: 20 de maio de 2026. Orós-CE, 20 de Maio de 2026. Luis Gonzaga Josino - Ordenador de Despesas da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Recursos Hídricos.