DOE 22/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº092 | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2026
157
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº281-D/2026-GS, DE 19 DE MAIO DE 2026
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT. | VALOR DA DIÁRIA |
DIÁRIAS VALOR TOTAL DAS DIÁRIAS |
% DE ACRÉSCIM |
O TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Paulo Capelo Fonteles |
Tenente Coronel |
10810612 | II | 17/05 a 22/05/2026 |
Fortaleza-CE | 6 seis meias diárias |
R$ 143,66 | R$ 581,82 | 35% | R$ 581,82 |
| TOTAL | R$ 581,82 |
PORTARIA Nº282-D/2026-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR público relacionado no Anexo Único desta Portaria a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de deslocar servidores da Base CIOPAER Fortaleza-CE, a fim de realizar manutenção de aeronave na base CIOPAER Juazeiro do Norte-CE., conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 320/2026, concedendo-lhe diárias na forma discriminada no Anexo Único desta Portaria. A diária é concedida de acordo com o art. 1º, § 1º; art. 2º; inciso II do § 2º do art. 4º; arts. 5º, 8º e 12 e seu § 1º; arts. 14, 16 e 21; Classe I, do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 19 de maio 2026.
Sérgio Pereira dos Santos SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº282-D/2026-GS, DE 19 DE MAIO DE 2026
| DIÁRIAS | ||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT. | VALOR DA DIÁRIA |
VALOR TOTAL DAS DIÁRIAS |
% DE ACRÉSCIM |
O TOTAL |
| Marcus Tulio de Queiroz Burlamaqui |
Major | 20235713 | II | 16/05 a 16/05/2026 |
Juazeiro do Norte-CE |
1 uma meia diária |
R$ 143,66 | R$ 71,83 | - | R$ 71,83 |
| Antonio Ytallo Silva Costa |
Capitão | 30855310 | II | 16/05 a 16/05/2026 |
Juazeiro do Norte-CE |
1 uma meia diária |
R$ 143,66 | R$ 71,83 | - | R$ 71,83 |
| Francisco Neilson de Lima |
1º Sargento | 13594414 | II | 16/05 a 16/05/2026 |
Juazeiro do Norte-CE |
1 uma meia diária |
R$ 143,66 | R$ 71,83 | - | R$ 71,83 |
| TOTAL | R$ 215,49 |
*** *** * PORTARIA Nº283-D/2026-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR público relacionado no Anexo Único desta Portaria a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de diárias para 01 (uma) equipe desta CIOPS/SSPDS com destino aos municípios de Campos Sales e Tauá. A missão tem por finalidade coordenar, prestar suporte técnico e validar a implantação das estruturas dos novos Núcleos da CIOPS nesses municípios. 1. Locais a serem visitados: Campos Sales e Tauá/CE. 2. Período: 25 a 29 de maio de 2026, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 325/2026. , concedendo-lhe diárias na forma discriminada no Anexo Único desta Portaria. A diária é concedida de acordo com o art. 1º, § 1º; art. 2º; inciso II do § 2º do art. 4º; arts. 5º, 8º e 12 e seu § 1º; arts. 14, 16 e 21; Classe I, do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 19 de maio 2026.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº283-D/2026-GS, DE 19 DE MAIO DE 2026
| CARGO/ | DIÁRIAS | ||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NOME | FUNÇÃO | MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT. | VALOR DA DIÁRIA |
VALOR TOTAL DAS DIÁRIAS |
% DE ACRÉSCIMO TOTAL |
| Eduardo Araujo Montenegro |
Supervisor de Núcleo |
11106013 | II | 25/05 a 29/05/2026 |
Campos Sales-CE |
4,5 quatro e meia diárias |
R$ 143,66 | R$ 646,47 | - R$ 646,47 |
| Francisco Moreira de Lima |
2º Tenente | 09562613 | II | 25/05 a 29/05/2026 |
Campos Sales-CE |
4,5 quatro e meia diárias |
R$ 143,66 | R$ 646,47 | - R$ 646,47 |
| João Nilton de Moura Muniz |
1º Sargento | 13439117 | II | 25/05 a 29/05/2026 |
Campos Sales-CE |
4,5 quatro e meia diárias |
R$ 143,66 | R$ 646,47 | - R$ 646,47 |
| TOTAL | R$ 1.939,41 |
*** *** * PORTARIA Nº0613/2026-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo nº10001014675/2025-46- NUP, em conformidade com o art. 8, da Lei nº 12.691, de 16/05/1997, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO da militar GLEICIANE CRUZ DA SILVA** , Cabo PM, matrícula nº3061711-8, lotada na Polícia Militar do Estado do Ceará, para prestar serviços na Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas - CIOPAER/SSPDS, na Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 01/10/2025. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2026.
Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Republicada por incorreção.
PORTARIA Nº0987/2026-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.006284/2026-24, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013 e Decreto n.º 36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 24 de abril de 2026.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0987/2026-GS DE 24 DE ABRIL DE 2026
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº939-6719/2025 |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| LUCAS BATISTA DE OLIVEIRA | Policial Militar | 300.279-1-4 | 01 Pistola cal. 40; | 1.608,00 | 268,00 |
| JOSÉ IVANILDO DA SILVA LOPES | Policial Militar | 300.241-1-7 | 34 Munições cal. 40 | 268,00 | |
| LUCELIO GUDEMBERGUE GONÇALVES SOARES | Policial Militar | 308.849-7-3 | 268,00 | ||
| WALBERT CARVALHO DOS SANTOS | Policial Militar | 306.667-1-9 | 268,00 | ||
| THAYRONE DIEGO GOES LIMA | Policial Militar | 308.878-2-4 | 268,00 | ||
| JOÃO PAULO DINIZ | Policial Militar | 308.822-8-8 | 268,00 |