DOE 22/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº092 | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2026

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1º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS (CASA) PROCESSOS Nº P11376/2026 E P14029/2026

O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, torna público o credenciamento , nos termos do Edital de Credenciamento nº 41/2026, da empresa LITTERE EDITORA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 09.200.165/0001-81, com sede na Rua Capitão Hugo Bezerra, 375, Galpão C, bairro Barroso, CEP 60862-730, Fortaleza/CE, neste ato representada por Raimundo Eneas Cavalcanti Neto, para a prestação de serviços gráficos para a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura. GESTÃO: Raquel Rocha de Sousa. FISCALIZAÇÃO: Carolina Mourão de Figueredo Félix. SIGNATÁRIOS: Paulo Ferreira Rolim, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e Raimundo Eneas Cavalcanti Neto, pela LITTERE EDITORA LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 21 de maio de 2026.

Paulo Rolim DIRETOR-GERAL

12º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (PROJETO APROVA+ ALECE) PROCESSOS Nº08487/2025 E P13618/2026

O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO , por meio do Edital de Credenciamento nº 177/2025, do profissional de educação JOSÉ DAVID PINHEIRO SILVERIO , inscrito no CPF sob o nº

*.667.203-, para prestação de eventuais serviços na área de educação em cursos preparatórios para concursos públicos, por meio do Projeto Aprova+ Alece. Gestora: Sarah Pinto de Holanda, matrícula: 041113, e-mail: [email protected]. Fiscal: Norma Marques David de Sousa, matrícula: 001327, e-mail: [email protected]. Fiscal substituta: Suerda Marinho Pinto, matrícula: 034760, e-mail: [email protected]. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: Paulo Ferreira Rolim, pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, e José David Pinheiro Silverio. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/Ce, 20 de maio de 2026.

Paulo Rolim

DIRETOR GERAL

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE ANALISTA E TÉCNICO LEGISLATIVO EDITAL Nº01/2026, DE 21 DE MAIO DE 2026

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e na Lei Estadual nº 17.091, de 14 de novembro de 2019, torna pública a realização de CONCURSO PÚBLICO para o provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em CARGOS EFETIVOS DE ANALISTA LEGISLATIVO (nível superior) e TÉCNICO LEGISLATIVO (nível médio) , do quadro de Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, sob coordenação e supervisão da Comissão Organizadora do Concurso Público instituída por meio do Ato Deliberativo nº 997/2025, mediante as condições estabelecidas neste edital e em seus anexos.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

• 1.1. O concurso público será regido por este Edital, seus anexos, eventuais retificações e pelos diplomas legais e regulamentares vigentes.

1.2. O concurso público será executado pelo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

– IDECAN, banca organizadora contratada.

1.3. O concurso público destina-se ao provimento inicial de vagas nos cargos de Analista Legislativo (nível superior) e Técnico Legislativo (nível médio), conforme disposto no subitem 2.1 deste Edital, e formação de cadastro de reserva, bem como ao preenchimento das vagas que vierem a surgir no respectivo cargo durante o prazo de validade do concurso, observadas as restrições de natureza orçamentária e financeira da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará - ALECE.

• 1.3.1. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao regime jurídico estadual estabelecido na Lei Estadual nº 9.826/1974.

• 1.3.2. As vagas deste concurso são de ampla concorrência, observada a reserva de vagas para pessoas com deficiência, pessoas negras, indígenas e quilombolas, conforme o disposto na Resolução nº 788/2026 e neste Edital.

• 1.4. O concurso público compreenderá as seguintes etapas:

• 1.4.1. As provas escritas objetivas e discursivas serão aplicadas nas cidades de Fortaleza, Aracati, Baturité, Camocim, Canindé, Crateús, Iguatu, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Quixadá, Russas, Sobral, Tauá e Tianguá, todas no Estado do Ceará.

1.4.2. Os procedimentos de avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem pessoas com deficiência, de confirmação complementar à autodeclaração de pessoas pretas e pardas e de verificação documental complementar à autodeclaração de pessoas indígenas e quilombolas serão realizados na cidade de Fortaleza, no Estado do Ceará.

• 1.4.3. Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na localidade de realização das provas ou procedimentos, estas poderão ser realizadas em outras localidades.

• 1.5. O prazo de validade do concurso público será de 2 (dois) anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

• 1.6. Acompanham o presente Edital, sendo dele partes integrantes, os seguintes anexos:

• a) ANEXO I – Vencimento Básico, Carga Horária Semanal, Requisitos e Atribuições dos cargos e especialidades;

• b) ANEXO II – Conteúdos programáticos das provas;

• c) ANEXO III – Cronograma de execução;

• d) ANEXO IV – Modelo de atestado para solicitação de inscrição na condição de pessoa com deficiência;

• e) ANEXO V – Formulário de solicitação de isenção de taxa de inscrição;

• f) ANEXO VI – Modelo de declaração de pertencimento étnico indígena;

• g) ANEXO VII – Modelo de declaração de pertencimento à comunidade quilombola.

1.7. Todos os questionamentos relacionados ao presente concurso deverão ser direcionados aos canais de atendimento do IDECAN, disponíveis por chat on-line por meio do endereço eletrônico www.idecan.org.br, por correio eletrônico ([email protected]) ou por telefones nº (61) 3201.6225 e 0800 8782696, de segunda a sexta-feira (dias úteis), das 08h às 12h e das 13h às 17h.

• 1.8. Toda menção a horário neste Edital e em outros atos dele decorrentes terá como referência o horário oficial de Brasília/DF.

1. DOS CARGOS E DAS VAGAS

2.1. O concurso público destina-se ao provimento de 200 (duzentas) vagas imediatas, bem como à formação de cadastro de reserva em quantitativo correspondente a 2 (duas) vezes o número de vagas ofertadas para o cargo de Analista Legislativo e 2 (duas) vezes para o de Técnico Legislativo, distribuídos conforme a seguir: