DOE 22/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº092 | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2026

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ANEXO II CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DAS PROVAS 1. CARGO DE ANALISTA LEGISLATIVO/ESPECIALIDADES 1.1. CONHECIMENTOS GERAIS

LÍNGUA PORTUGUESA:

1. Leitura e interpretação textual. 1.1. Leitura, compreensão e interpretação de textos. 1.2. Estruturação do texto e dos parágrafos. 1.3. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos e operadores sequenciais. 1.4. Significação contextual de palavras e expressões. 1.5. Equivalência e transformação de estruturas. 1.6. Linguagem verbal e não verbal: ícone, índice e símbolo. 1.7. Modalizadores discursivos. 2. Sintaxe e construção frasal. 2.1. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. 2.2. Emprego de tempos e modos verbais. 2.3. Pontuação. 2.4. Concordância nominal e verbal. 2.5. Regência nominal e verbal. 2.6. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. 2.7. Sintaxe do período simples e composto. 3. Morfologia e estrutura das palavras 3.1. Estrutura e formação de palavras. 3.2. Funções das classes de palavras. 3.3. Flexão nominal e verbal. 4. Norma-padrão da língua portuguesa. 4.1. Ortografia oficial. 4.2. Acentuação gráfica. NOÇÕES DE INFORMÁTICA:

2. Hardware e componentes computacionais. 1.1. Hardware: dispositivos de armazenamento, memórias e periféricos. 1.2. Extensões e arquivos. 2. Sistemas operacionais. 2.1. Sistemas Operacionais Windows/Linux: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos. 2.2. Área de trabalho e área de transferência. 2.3. Manipulação de arquivos e pastas. 2.4. Uso dos menus, programas, aplicativos e interação com o conjunto de aplicativos. 3. MSOffice M365 (Word, Excel, PowerPoint, OneDrive e Sharepoint). 3.1 Editor de textos. 3.2. Estrutura básica dos documentos. 3.3. Edição e formatação de textos. 3.4. Cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos. 3.5. Tabelas e impressão. 3.6. Controle de quebras e numeração de páginas. 3.7. Legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos e caixas de texto. 4. Planilhas eletrônicas. 4.1. Estrutura básica das planilhas. 4.2. Conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos. 4.3. Elaboração de tabelas e gráficos. 4.4. Uso de fórmulas, funções e macros. 4.5. Impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas. 4.6. Obtenção e classificação de dados externos. 5. Correio eletrônico. 5.1. Uso de correio eletrônico. 5.2. Preparo e envio de mensagens. 5.3. Anexação de arquivos. 6. Ferramentas de comunicação e reuniões on-line. 6.1. Microsoft Teams. 6.2. Google Meet. 6.3. Zoom. 7. Internet e navegação. 7.1. Internet, intranet e extranet. 7.2. Protocolos e serviços. 7.3. Sítios de busca e pesquisa na internet. 7.4. Conceitos de URL, links e sites. 7.5. Navegadores: Mozilla Firefox e Google Chrome. 7.6. Navegação, busca e impressão de páginas na internet. 7.7. Computação em nuvem e redes sociais. 8. Tecnologia da informação e segurança da informação. 8.1. Tecnologia da informação e segurança de dados. 8.2. Princípios de segurança, confidencialidade e assinatura digital. 8.3. Procedimentos de segurança e backup. 8.4. Ferramentas de segurança (antivírus e firewalls). 8.5. Malwares e ataques. 9. Tecnologias emergentes no setor público. 9.1 Conceitos básicos de inteligência artificial. 9.2 Técnicas de prompts. LEGISLAÇÃO E ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO:

3. Legislação aplicada ao serviço público. 1.1. Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 1.2. Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI). 2. Ética no serviço público. 2.1. Ética no serviço público. 2.2. Ética e função pública. 2.3. Ética e moral: definição e distinção. 2.4. Valores, virtude, honestidade, integridade, decoro e zelo no serviço público: conceitos. 2.5. Ética, democracia, cidadania e o papel do servidor público. 3. Princípios da Administração Pública aplicados à ética. 3.1. Princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. 3.2. Aplicação dos princípios éticos na Administração Pública. 4. Legislação Interna: Lei Estadual nº 9.826/1974 e suas alterações (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará). Lei Estadual nº 17.091/2019 e alterações (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Alece). Resolução nº 546/2006 (Código de Ética e Decoro Parlamentar). Resolução nº 751/2022 e alterações (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará). Resolução da Alece nº 780/2025 e alterações (Estrutura Organizacional da ALECE). Resolução nº 783/2026 (Código de Ética e Conduta dos Servidores da ALECE).

1.2. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ANALISTA LEGISLATIVO – ANÁLISE DE DADOS:

Fundamentos de Ciência de Dados. Conceitos básicos: dado, informação, conhecimento, inferência estatística. Tipos de dados: estruturados, semiestruturados e não estruturados (textos, PDFs, imagens, logs). Ciclo de vida do dado: coleta, armazenamento, processamento, análise, visualização e descarte. Coleta e Integração de Dados. Fontes de dados no Legislativo: diários oficiais, proposições, sistemas de votação, dados orçamentários, bases externas. Técnicas de coleta: raspagem web (web scraping), APIs, ETL (Extract, Transform, Load). Integração de dados heterogêneos e interoperabilidade. Qualidade, Integridade e Governança de Dados. Dimensões da qualidade de dados: precisão, completude, consistência, atualidade. Limpeza e pré-processamento: tratamento de missing values, detecção de outliers, padronização. Governança de dados: catálogo de dados, linhagem, metadados. Legislação e Conformidade. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018): princípios, direitos do titular, bases legais. Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei nº 12.527/2011) aplicada a dados legislativos. Segurança da informação e anonimização de dados. Estatística para Detecção de Padrões e Agrupamento. Estatística descritiva: médias, medianas, distribuições, correlação. Análise exploratória de dados (EDA). Técnicas de agrupamento (clustering): K-means, DBSCAN, hierárquico. Redução de dimensionalidade (PCA, t-SNE). Classificação e Predição de Dados. Regressão linear e logística. Árvores de decisão, Random Forest, XGBoost. Avaliação de modelos: acurácia, precisão, recall, F1-score, curva ROC. Overfitting, underfitting e validação cruzada. Processamento de Dados Não Estruturados no Legislativo. Processamento de linguagem natural (PLN) aplicado a textos legislativos. Extração de informações de documentos (PDFs, digitalizações). Análise de sentimentos, tópicos e similaridade textual. Otimização de Processos e Tomada de Decisão. Análise de séries temporais (tramitação legislativa, orçamento). Simulação e cenários preditivos para apoio a comissões e gabinetes. Visualização de dados e dashboards interativos (Power BI, Tableau, Metabase). Ferramentas e Tecnologias. Linguagens de programação: Python (pandas, numpy, scikit-learn, matplotlib, seaborn) e/ou R. SQL para consulta a bancos de dados relacionais. Ambientes de notebook (Jupyter, Colab). Versionamento de dados e código (Git). Ética e Boas Práticas em Ciência de Dados. Vieses algorítmicos e equidade. Transparência e explicabilidade de modelos (XAI). Reproducibilidade científica em análises legislativas. ANALISTA LEGISLATIVO – ARQUITETURA E URBANISMO:

Projetos de arquitetura e urbanismo. Elaboração de projetos (ABNT NBR 16636-1:2017). Representação de projetos (ABNT NBR 6492:2021). Acessibilidade (Lei 10.098/2000, NBR 9050:2020 Versão Corrigida:2021, NBR 16537:2024). Saídas de emergência (ABNT NBR 9077:2025). Reforma em edificações (ABNT NBR 16280:2024). Conforto ambiental e eficiência energética na arquitetura. Sistemas estruturais e materiais construtivos. Topografia (conceitos, procedimentos e ABNT NBR 13133:2021 Versão Corrigida:2025). Programa de necessidades: levantamento, análise e definição de requisitos de projetos. Projetos complementares: instalações hidrossanitárias, elétricas e de prevenção e combate a incêndio — noções de compatibilização. Patrimônio histórico e cultural: intervenções em edificações tombadas, critérios do IPHAN. Edificações públicas: tipologias, requisitos funcionais e de segurança institucional. Urbanização e legislação Urbana. Estatuto das Cidades (Lei Federal 10.257/2001). Plano Diretor; leis de zoneamento; ocupação e uso do solo. Código de obras; parcelamento do solo. Infraestrutura urbana: vias, terraplanagem, água, esgoto, pavimentação, drenagem, energia. Urbanização de assentamentos precários; regularização fundiária. Instrumentos urbanísticos: ZEIS, outorga onerosa, transferência do direito de construir, operações urbanas consorciadas. Mobilidade urbana: Lei 12.587/2012; planos de mobilidade; hierarquia viária. Fiscalização e execução de obras. Orçamentação de obras: composição de custos unitários, BDI, SINAPI, planilha orçamentária. Cronograma físico-financeiro: elaboração, acompanhamento e controle. Fiscalização de contratos de obras: medições, boletins de medição, diário de obras, aditivos. Recebimento de obras: vistoria, auto de conclusão, habite-se, termo de entrega. Patologias construtivas: identificação, diagnóstico e prescrição de reparos. Segurança do trabalho em obras: NR-18 (condições e meio ambiente de trabalho na construção). Manutenção predial: ABNT NBR 5674:2012; planos de manutenção preventiva e corretiva. Licitações e contratos em obras públicas: Lei 14.133/2021 — aspectos aplicáveis a obras e serviços de engenharia. Estudos de viabilidade. Licenças ambientais, áreas de proteção permanente e de proteção ambiental. Viabilidade Econômica e Financeira. Indicadores de viabilidade: VPL, TIR, payback simples e descontado. Análise de custo-benefício em projetos públicos. Estimativa de custos em etapas preliminares: CUB, índices setoriais, curva ABC. Financiamento de obras públicas: programas federais, emendas parlamentares, contratos de repasse. Viabilidade Ambiental. Avaliação de Impacto Ambiental (AIA): EIA/RIMA — conceito, conteúdo e processo. Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) — Lei 10.257/2001, art. 36-38. Sustentabilidade em edificações: certificações (AQUA-HQE, LEED, Procel Edifica), selo Casa Azul. Resíduos de construção e demolição (RCD): Resolução CONAMA 307/2002 e PNRS (Lei 12.305/2010). Gestão de projetos. Conceito de projeto, programa e processo; gerenciamento de escopo, tempo, custos e recursos humanos. Avaliação de desempenho em projetos e obras. Gerenciamento de riscos em projetos e obras. Elaboração de termos de referência e projetos básicos para contratação de serviços técnicos. Elaboração de pareceres, laudos e relatórios técnicos de arquitetura. Responsabilidade técnica: ART/RRT — atribuições do arquiteto conforme resolução CAU/CFT. Informática aplicada. AutoCAD — desenho técnico bidimensional. BIM com Revit (Autodesk) — projeto, planejamento e orçamento de obras. Planilhas eletrônicas — Calc (LibreOffice). BIM aplicado à fiscalização e gestão de obras (4D — cronograma; 5D — custos). Modelagem energética e simulação de desempenho — noções de ferramentas (EnergyPlus, DesignBuilder).

ANALISTA LEGISLATIVO – ARQUIVOLOGIA:

Fundamentos de Arquivologia: histórico, conceitos, finalidade, classificação e princípios arquivísticos; princípios da proveniência, respeito aos fundos, organicidade, unicidade, cumulatividade e indivisibilidade; políticas, sistemas e redes de arquivos; políticas públicas arquivísticas; ciclo vital dos documentos e Teoria das Três Idades; arquivos correntes, intermediários e permanentes; arquivos públicos e privados; sistemas e métodos de arquivamento. Gestão documental e informacional: protocolo, produção, tramitação, utilização e destinação de documentos; funções arquivísticas; segurança e sigilo documental; gestão arquivística de documentos digitais; preservação digital; autenticidade, integridade, confiabilidade e cadeia de custódia; metadados arquivísticos; Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD); transferência, recolhimento, eliminação documental e edital de ciência de eliminação. Identi-