DOE 22/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº092 | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2026

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Avaliação Atuarial de Planos Previdenciários: metodologias e premissas atuariais; passivo atuarial; patrimônio de cobertura; reservas matemáticas; provisões técnicas; resultado atuarial; superávit; déficit; equacionamento; projeções de receitas e despesas; cenários econômicos e demográficos; estudos de solvência e sustentabilidade. Gestão de Riscos Atuariais: identificação, avaliação e monitoramento de riscos; risco biométrico; risco financeiro; risco de longevidade; risco operacional; risco de governança; análise de sensibilidade; testes de estresse; modelagem de longo prazo; sustentabilidade fiscal. Economia, Contabilidade e Finanças Aplicadas à Atuária: inflação; juros; indicadores econômicos; mercado financeiro; demonstrações contábeis; provisões; passivos atuariais; fundos garantidores; análise econômico-financeira. Elaboração de Estudos Técnicos Atuariais: pareceres; notas técnicas; relatórios; avaliações atuariais; estudos para subsidiar projetos de lei; políticas públicas; comunicação técnica com órgãos, comissões e gestores públicos. Ferramentas Computacionais e Bases de Dados Aplicadas à Ciência Atuarial: planilhas eletrônicas; softwares estatísticos; linguagens de programação aplicadas; modelagem e análise de dados; bases previdenciárias, demográficas e estatísticas oficiais. Auditoria, Governança e Compliance Atuarial: auditoria atuarial; controles internos; governança previdenciária; conformidade; transparência; gestão e fiscalização de fundos e reservas. Legislação Aplicada às Ciências Atuariais e Previdência Social: seguridade social e previdência na Constituição Federal; Regime Geral de Previdência Social; Regimes Próprios de Previdência Social; previdência complementar; legislação e regulamentação aplicáveis às avaliações atuariais; normas da previdência; jurisprudência e atos normativos pertinentes. Ética profissional e normas aplicáveis ao exercício das Ciências Atuariais. Regime previdenciário parlamentar (Lei Complementar Estadual n.° 13/1999). Compensação previdenciária. ANALISTA LEGISLATIVO – CIÊNCIAS CONTÁBEIS:

Contabilidade Pública: conceitos, objetivos e campo de aplicação; regimes contábeis; princípios orçamentários, financeiros e contábeis aplicados ao setor público; patrimônio público; sistemas contábeis; Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP; procedimentos contábeis patrimoniais, orçamentários e específicos; consolidação das contas públicas; Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP; Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP. Orçamento Público e Planejamento Governamental: Plano Plurianual – PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; Lei Orçamentária Anual – LOA; ciclo orçamentário; classificações orçamentárias; natureza da despesa; fontes de recursos; créditos orçamentários e adicionais; programação e execução orçamentária; emendas parlamentares; processo legislativo orçamentário; atuação das comissões de orçamento e finanças. Receita Pública: conceito; classificação; estágios da receita; previsão; lançamento; arrecadação; recolhimento; dívida ativa; renúncia de receitas. Despesa Pública e Execução Orçamentária: classificação da despesa; fixação; empenho; liquidação; pagamento; restos a pagar; despesas de exercícios anteriores; suprimento de fundos; execução financeira; disponibilidade de caixa; cronograma de desembolso; encerramento do exercício financeiro. Execução Patrimonial e Gestão de Bens Públicos: registros patrimoniais; bens móveis e imóveis; inventário; incorporação; baixa; depreciação; amortização; exaustão; reavaliação; redução ao valor recuperável; controle patrimonial. Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público: balanço orçamentário; balanço financeiro; balanço patrimonial; demonstração das variações patrimoniais; demonstração dos fluxos de caixa; demonstração do resultado econômico, quando aplicável; demonstração das mutações do patrimônio líquido; notas explicativas; análise e interpretação das demonstrações contábeis. Relatórios Fiscais e Gestão Fiscal: metas fiscais; limites de despesa com pessoal; dívida pública; renúncia de receita; transparência fiscal; Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO; Relatório de Gestão Fiscal – RGF; responsabilidade na gestão fiscal. Administração Financeira e Orçamentária – AFO: planejamento governamental; orçamento-programa; programação financeira; gestão econômico-financeira; equilíbrio fiscal; execução financeira. Custos Aplicados ao Setor Público: sistemas de custos; mensuração; apropriação; análise e utilização das informações de custos na administração pública. Prestação de Contas, Controle e Auditoria: prestação e tomada de contas; tomada de contas especial; elaboração e instrução de processos de prestação de contas; documentação comprobatória; controle interno; controle externo; auditoria governamental; auditoria operacional; auditoria de conformidade; relatórios, pareceres e recomendações; atuação dos tribunais de contas. Assessoramento Técnico-Contábil no Poder Legislativo: elaboração de pareceres contábeis, financeiros e orçamentários; análise de impacto orçamentário e financeiro; adequação orçamentária de proposições legislativas; criação e expansão de despesas obrigatórias; análise de programas, projetos e políticas públicas; assessoramento às comissões legislativas e aos órgãos do Poder Legislativo.

Controles Internos, Governança e Gestão de Riscos: controles administrativos; mapeamento e melhoria de processos; gestão de riscos; compliance; integridade; governança pública; prevenção de irregularidades; transparência e controle social. Sistemas de Informações Contábeis e Ferramentas Tecnológicas: sistemas oficiais de execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil; SIAFI; SICONFI; sistemas estaduais equivalentes; integração de dados; planilhas eletrônicas; relatórios automatizados; painéis e dashboards; ferramentas de inteligência de negócios; análise de dados e consultas a bases de dados. Análise Financeira e Elaboração de Cálculos: indicadores financeiros; liquidez; solvência; endividamento; análise vertical e horizontal; estudos financeiros; elaboração de cálculos aplicados à administração pública. Legislação Aplicada à Gestão Contábil, Financeira e Orçamentária: Constituição Federal – disposições sobre orçamento, finanças públicas, fiscalização e controle; Constituição do Estado do Ceará – disposições sobre orçamento, finanças públicas, fiscalização e controle; Lei nº 4.320/1964; Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal; Lei nº 14.133/2021; Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação; Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP; Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP; Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF; legislação estadual aplicável à administração financeira, orçamentária, patrimonial e contábil do Estado do Ceará; normas e atos do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE-CE; normas e regulamentos internos aplicáveis à gestão contábil, financeira e patrimonial do Poder Legislativo Estadual; jurisprudência e entendimentos dos órgãos de controle sobre orçamento, despesa pública, prestação de contas e responsabilidade fiscal. Ética profissional, responsabilidade fiscal, responsabilidade do agente público, transparência pública e normas aplicáveis ao exercício das Ciências Contábeis. ANALISTA LEGISLATIVO – CIÊNCIAS SOCIAIS:

Fundamentos das Ciências Sociais: objeto e métodos das Ciências Sociais; Sociologia, Antropologia e Ciência Política aplicadas ao setor público; socialização; identidade; papéis sociais; instituições sociais; estrutura social; estratificação; desigualdades; mudança social; cultura e diversidade. Teoria Sociológica Clássica e Contemporânea: formação do pensamento sociológico; ação social; relações sociais; instituições; poder; dominação; burocracia; teorias sociológicas clássicas e contemporâneas; sociedade, Estado e transformações sociais. Sociologia das Organizações e do Trabalho: comportamento organizacional; relações de trabalho; cultura organizacional; clima organizacional; estruturas institucionais; liderança; motivação; tomada de decisão; poder e autoridade; dinâmicas organizacionais; impacto das práticas administrativas na vida funcional e social dos servidores. Sociologia das Organizações Públicas e do Poder Legislativo: burocracia; mérito; hierarquia; impessoalidade; modelos de administração pública; patrimonialismo; burocracia; gerencialismo; governança pública; reformas administrativas; sociologia do Legislativo; cultura parlamentar; relações institucionais entre servidores, parlamentares e órgãos públicos. Conflitos, Negociação e Mediação Institucional: conflitos individuais e coletivos; divergências entre interesses individuais e objetivos institucionais; teorias do conflito; negociação; mediação; arbitragem; gestão de conflitos; cooperação; cultura de paz; consensos e dissensos no ambiente institucional. Cooperação, Participação e Ação Coletiva: teorias da ação coletiva; cooperação em organizações públicas; participação institucional; engajamento; cidadania; controle social; trabalho colaborativo; equipes multiprofissionais; integração intersetorial. Sociologia do Trabalho e do Serviço Público: transformações do trabalho; relações laborais; carreiras públicas; organização do trabalho no setor público; condições de trabalho; qualidade de vida; diversidade e inclusão; assédio moral e sexual; relações étnico-raciais; equidade e acessibilidade. Pesquisa Social Aplicada e Diagnóstico Social: métodos qualitativos e quantitativos; pesquisa participante; pesquisa-ação; entrevistas; observação; grupos focais; questionários; análise documental; análise de conteúdo; amostragem; construção de indicadores; diagnóstico social; estudos institucionais; elaboração de relatórios e pareceres técnicos. Estatística Aplicada às Ciências Sociais: estatística descritiva; indicadores sociais; medidas de tendência central e dispersão; análise e interpretação de dados; utilização de informações estatísticas em estudos e diagnósticos sociais. Avaliação e Análise de Políticas Públicas: conceitos; tipologias; ciclo das políticas públicas; formulação; implementação; monitoramento; avaliação; análise de impacto social; viabilidade; efetividade; eficiência; produção de diagnósticos e pareceres técnicos; alinhamento das políticas públicas às demandas sociais. Políticas Públicas Setoriais: políticas de educação; saúde; assistência social; habitação; segurança pública; trabalho e renda; inclusão social; diversidade; direitos humanos. Indicadores Sociais e Fontes de Dados: indicadores sociais, econômicos e demográficos; utilização de bases estatísticas; produção e interpretação de dados sociais; fontes oficiais de informação. Assessoramento Técnico ao Poder Legislativo: elaboração de estudos sociais; relatórios técnicos; pareceres; notas técnicas; diagnósticos institucionais; análise de impacto social de proposições legislativas; consultoria técnica; assessoramento a comissões, parlamentares e órgãos do Poder Legislativo. Planejamento, Programas e Projetos Sociais: elaboração, implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação de programas e projetos; análise de viabilidade; gestão de resultados. Governança, Participação e Controle Social: governança pública; transparência; accountability; participação social; controle social; gestão participativa; integridade institucional. Legislação e Normas Aplicáveis: Constituição Federal – direitos sociais, ordem social, cidadania, participação social e organização do Estado; Constituição do Estado do Ceará – organização do Estado, Poder Legislativo, direitos sociais e políticas públicas; legislação aplicável à administração pública e às políticas públicas; Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação; Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Ceará; normas aplicáveis ao Poder Legislativo do Estado do Ceará; Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará; transparência pública, participação social e controle institucional. Contexto Sociopolítico e Econômico do Estado do Ceará: formação social e econômica; indicadores sociais; desenvolvimento regional; desigualdades territoriais; dinâmica populacional; políticas públicas estaduais; realidade social cearense. Ética profissional, responsabilidade social, direitos humanos e normas aplicáveis ao exercício das Ciências Sociais.

ANALISTA LEGISLATIVO – CONSULTORIA TÉCNICA LEGISLATIVA:

Fundamentos do Estado e das Instituições Políticas: Estado; formas de Estado; formas e sistemas de governo; federalismo; separação dos poderes; funções estatais; democracia; representação política; Teoria geral da constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. Supremacia da constituição. Tipos de constituição. Poder constituinte. Princípios constitucionais. Normas constitucionais e inconstitucionais. Emenda, reforma e revisão constitucional. Análise do princípio hierárquico das normas. Princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; da nacionalidade; dos direitos políticos; dos partidos políticos. Da organização político-administrativa: das competências da união, Estados e municípios. Da administração pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Organização e Funcionamento do