DOE 22/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº092 | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2026

ANEXO IV

MODELO DE ATESTADO PARA SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO NA CONDIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA Atesto, para fins de participação no Concurso Público para provimento de vagas no cargo/especialidade de ____ ___, promovido pela Assembleia Legislativa do Ceará, regido pelo Edital nº 01/2026, de 21 de maio de 2026, que o(a) Senh or(a)_____ ______________ é considerado(a) pessoa com deficiência por apresentar (descrever a espécie e o grau ou nível de deficiência) _____ _______

__________________, Código Internacional da Doença (CID-10) ____, que resulta(m) no comprometimento das seguintes funções __

___________________________, sendo/tendo sido causada (descrever a provável causa da deficiência) __

_________. _____/_, _ de ____ de 20___.

Assinatura e carimbo com o nome e o número do CRM do médico especialista na área de deficiência/doença do candidato.____________

ANEXO V FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO

Eu, ______________, inscrito no CPF sob o nº ___ - , venho requerer ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO do Concurso Público para provimento de vagas no cargo/ especialidade de ________, promovido pela Assembleia Legislativa do Ceará, regido pelo Edital nº 01/2026, de 21 de maio de 2026, para o cargo de _____________, conforme possibilidade selecionada abaixo: ( ) 1ª possibilidade – Doador de sangue, conforme a Lei Estadual nº 12.559/1995.

• ( ) 2ª possibilidade – Estudo em entidades de ensino público, conforme a Lei Estadual nº 13.844/2006.

• ( ) 3ª possibilidade – Pessoa com deficiência, conforme a Lei Estadual nº 13.844/2006.

• ( ) 4ª possibilidade – Aluno cuja família receba renda de até 02 (dois) salários-mínimos, conforme a Lei Estadual nº 13.844/2006.

• ( ) 5ª possibilidade – Hipossuficiente, conforme a Lei Estadual nº 14.859/2010. OBSERVAÇÕES: • É de responsabilidade exclusiva do candidato o correto preenchimento deste formulário e o envio da respectiva documentação comprobatória em conformidade com o Edital de abertura de inscrições;

• Todos os documentos enviados serão analisados pelo IDECAN, que divulgará resultado com a situação do pedido do candidato na Área para Candidato.

_____/_, _ de _____ de 20____.

_______Assinatura do(a) requerente

ANEXO VI MODELO DE DECLARAÇÃO DE PERTENCIMENTO ÉTNICO INDÍGENA

Declaração para concorrência às vagas reservadas a indígenas no Concurso Público da Assembleia Legislativa do Ceará, regido pelo Edital nº 01/2026, de 21 de maio de 2026, e alterações posteriores.

IDENTIFICAÇÃO DA COMUNIDADE INDÍGENA/ORGANIZAÇÃO:

Aldeia/Território Indígena: _________________

Povo/Etnia: _____________ Município/UF: _____________ Endereço da Aldeia/Território: ___________ ___

____________Terra Indígena (se demarcada):___________ ______

____________ Organização Indígena Representante (se houver):_________ _______

______________CNPJ da Organização (se houver):___________ _______

____________Telefone (se houver): ____________ E-mail (se houver): _________________

IDENTIFICAÇÃO DO(A) CANDIDATO(A):

Nome: ______________ CPF: ___ ____ RG: ___________

DECLARAÇÃO:

Nós, lideranças reconhecidas pela comunidade indígena supracitada, declaramos que o(a) referido(a) candidato(a) pertence ao nosso povo indígena, conforme as seguintes informações:

1. Vínculo de pertencimento

• ( ) Nasceu na aldeia/território indígena.

• ( ) É descendente direto de indígenas da comunidade.

• ( ) Foi adotado pela comunidade conforme tradições locais.

• ( ) Outro vínculo: ___________

Detalhamento do vínculo (descrever como o candidato se vincula ao povo indígena – nascimento, descendência, adoção pela comunidade etc.): ___

1. Atuação na Aldeia/Território

• ( ) Participa ativamente de rituais e cerimônias tradicionais.

• ( ) Integra atividades de subsistência da aldeia/território.

• ( ) Colabora em projetos de desenvolvimento da aldeia/território.

• ( ) Participa de manifestações culturais tradicionais.

• ( ) Outras atividades.

Descrição das atividades (informar as atividades e participação do candidato na vida da aldeia / território): ________

1. Residência

• ( ) Reside permanentemente na aldeia/território.

• ( ) Reside temporariamente na aldeia/território.

• ( ) Mantém residência familiar na aldeia/território.

• ( ) Reside fora por motivos de trabalho/estudo, mas mantém vínculos.

Tempo de residência/vínculo: ______________