DOE 22/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº092 | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2026

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ASSINATURAS DAS LIDERANÇAS RECONHECIDAS

(Mínimo 1, máximo 3 conforme estrutura da aldeia/território)

1ª LIDERANÇA (obrigatória): Nome: _______________ Função/Posição na Comunidade: ___________ CPF: ______ ___ RG ou RANI: ________

Assinatura – 1ª LIDERANÇA

2ª LIDERANÇA (se houver):

Nome: _______________ Função/Posição na Comunidade: ___________ CPF: ______ ___ RG ou RANI: ________

Assinatura – 2ª LIDERANÇA

3ª LIDERANÇA (se houver):

Nome: _______________ Função/Posição na Comunidade: ___________ CPF: ______ ___ RG ou RANI: ________

_______Assinatura – 3ª LIDERANÇA

Observações importantes:

• Esta declaração atesta que o candidato mencionado possui vínculos legítimos com o povo indígena, participando de suas atividades e mantendo relações de pertencimento reconhecidas pela comunidade.

• As informações prestadas são verdadeiras e as lideranças signatárias responsabilizam-se civil e criminalmente por sua veracidade.

• Esta declaração será considerada inválida caso apresente campos obrigatórios não preenchidos ou ilegíveis, ausência da assinatura da 1a liderança (obrigatória), falta de identificação completa da(s) liderança(s) signatária(s) (nome, função/posição na comunidade, CPF e documento de identidade) ou informações contraditórias.

• Esta declaração pode ser substituída por RANI (Registro Administrativo de Nascimento de Indígena) ou certidão emitida pela FUNAI, conforme previsto no edital do concurso público.

ANEXO VII

MODELO DE DECLARAÇÃO DE PERTENCIMENTO À COMUNIDADE QUILOMBOLA

Declaração para concorrência às vagas reservadas a pessoas quilombolas no Concurso Público da Assembleia Legislativa do Ceará, regido pelo Edital nº 01/2026, de 21 de maio de 2026, e alterações posteriores. IDENTIFICAÇÃO DA COMUNIDADE QUILOMBOLA/ASSOCIAÇÃO:

Comunidade Quilombola: ____________

Município/UF: _______________

Associação Representante: ____________ CNPJ da Associação: ____ Telefone: _______

E-mail (se houver): _____________ Endereço da Comunidade/Associação: ___________

( ) A Associação tem sede na própria comunidade.

( ) A Associação tem sede administrativa em local distinto:

Endereço: ___________________

IDENTIFICAÇÃO DO(A) CANDIDATO(A):

Nome: _______________ CPF: __ ____ RG: ______

DECLARAÇÃO:

Nós, lideranças da associação representante da comunidade quilombola supracitada, declaramos que o(a) referido(a) candidato(a) pertence à nossa comunidade quilombola, conforme as seguintes informações:

1. Vínculo de pertencimento

• ( ) Nasceu na comunidade.

• ( ) É descendente direto de quilombolas da comunidade.

• ( ) Foi adotado pela comunidade conforme tradições locais.

( ) Outro vínculo: ______________

Detalhamento do vínculo (descrever como o candidato se vincula à comunidade – nascimento, descendência, adoção pela comunidade etc.): _____

1. Atuação na Aldeia/Território

• ( ) Participa ativamente das atividades comunitárias.

• ( ) Integra grupos de trabalho da comunidade.

• ( ) Colabora em projetos de desenvolvimento local.

• ( ) Participa de manifestações culturais tradicionais.

( ) Outras atividades.

Descrição das atividades (informar as atividades e participação do candidato na vida comunitária): _________

3. Residência

• ( ) Reside permanentemente na comunidade.

• ( ) Reside temporariamente na comunidade.

• ( ) Mantém residência familiar na comunidade.

• ( ) Reside fora por motivos de trabalho/estudo, mas mantém vínculos.

Tempo de residência/vínculo: _____________

1º SIGNATÁRIO:

ASSINATURAS DAS LIDERANÇAS DA ASSOCIAÇÃO:

Nome: _______________ Cargo: _______

CPF: _____ RG: _________

Assinatura – 1º SIGNATÁRIO

2º SIGNATÁRIO:

Nome: _______________ Cargo: _______