DOE 20/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº090 | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2026

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SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA

O SECRETÁRIO DA PESCA E AQUICULTURA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 37.274, DOE de 10 de abril de 2026 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR, AMANDA VIEIRA DE MELO CHAVES , Matricula: 3000018-8, Coordenadoria Administrativo Financeira Viajar ao Rio de Janeiro – RJ no período de 08 a 11 de junho de 2026, concedendo-lhe 3 (três) diárias e ½ (meia) no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), totalizando R$ 2.324,88 (dois mil, trezentos e vinte e quatro reais e oitenta e oito centavos), bem como passagens aéreas com ida dia 08/06/2026 e volta dia 11/06/2026, no valor de: R$ 3.354,13 (três mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e treze centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts.6º, 8º r 10º; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 35.922, DOE de 04 de abril de 2024 e portaria de número 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Pesca e Aquicultura do estado do Ceará. SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 18 de maio de 2026.

Oriel Guimarães Nunes Filho

SECRETÁRIO DA PESCA E AQUICULTURA DO CEARÁ

SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº015/2025 I - ESPÉCIE: ADITIVO DE VALOR (ACRÉSCIMO DE 25%); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL - SEPA ; III - ENDEREÇO: CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ PAVILHÃO LESTE PORTÃO D AVENIDA WASHINGTON SOARES, 999, EDSON QUEIROZ, FORTALEZA/ CE; IV - CONTRATADA: IP SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA ; V - ENDEREÇO: CONDOMÍNIO QUINTAS DO SOL, QUADRA 01, CONJUNTO D, Nº 06, LOTE 06, BOX 11, SETOR HABITACIONAL JARDIM BOTÂNICO, BRASÍLIA/DF; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 124, INCISO I, ALÍNEA “B”, DA LEI Nº 14.133/2021; VII- FORO: FORO DA COMARCA DE FORTALEZA/CEARÁ.; VIII - OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO O ACRÉSCIMO QUANTITATIVO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO VALOR GLOBAL INICIALMENTE PACTUADO NO CONTRATO Nº 015/2025. 1.2. O ACRÉSCIMO REFERE-SE À AMPLIAÇÃO DO QUANTITATIVO DE NOTEBOOKS, COM A INCLUSÃO DE 04 (QUATRO) NOVAS UNIDADES, ELEVANDO O TOTAL CONTRATADO DE 16 PARA 20 EQUIPAMENTOS.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 48.578,40 ; X - DA VIGÊNCIA: 12 MESES, CONFORME CONTRATO ORIGINAL.; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS E RATIFICADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 015/2025 QUE NÃO CONFLITEM COM O PRESENTE INSTRUMENTO. ; XII - DATA: 05 DE MAIO DE 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: MARCEL SALES GIRÃO E MARIANA PAIVA DANTAS MACIEL. Marcel Sales Girão

Mariana Paiva Dantas Maciel

05 de maio de 2026.

CORRIGENDA

No Diário Oficial DOE Série 3, Ano XVIII Nº 082, de 08/05/2026, Página 66, que publicou a Portaria SEPA nº0028/2026, datada de 21 de março de 2026, que autoriza os servidores relacionados no Anexo Único a receberem diárias para participação nas ações do Programa Ração do Bem, no município de Itapipoca/CE, nos dias 24 e 25 de março de 2026, ONDE SE LÊ: Nº de diárias 2,5; Valor Total R$ 359,15 para os itens 1 e 2; Total das Diárias R$ 718,30 e Valor por Extenso: SETECENTOS E DEZOITO REAIS E TRINTA CENTAVOS, LEIA-SE: Nº de diárias 0,5; Valor Total R$ 71,83 para os itens 1 e 2; Total das Diárias R$ 143,66 e Valor por Extenso: CENTO E QUARENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS, conforme tabela devidamente retificada abaixo:

VALOR POR EXTENSO: CENTO E QUARENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS.

Marcel Sales Girão SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL, RESPONDENDO

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.038887/2026-89, com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, §1º e 113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884 de 02 de fevereiro de 1984 alterada pela Lei 17.938 de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE prorrogar o afastamento do(a) servidor(a) OHANA DE ALENCAR PAGEU , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº 97934819, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM GEOGRAFIA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - UNESP, por 1(um ano) a partir de 27/03/2026, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão do ato autorizador. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 18 de maio de 2026.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.034322/2026-22, com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, §1º e 113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884 de 02 de fevereiro de 1984 alterada pela Lei 17.938 de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE prorrogar o afastamento em face do Mandado de Segurança Cível nº 0003095-93.2023.8.06.0000, de acordo com a decisão proferida (fls. 04/18) do(a) servidor(a) FRANCISCO CRISTIANO CANDIDO SANTANA , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível M, matrícula(s) nº 48141315, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO PROFISSIONAL EM AGROECOLOGIA E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB, por 01 (um) ano a partir de 30 de Janeiro de 2026, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão do ato autorizador. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 18 de maio de 2026. Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ