DOE 20/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº090 | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2026

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PORTARIA Nº200/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE COMPRAS E PATRIMÔNIO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 9º do Decreto nº 37.101, de 02 de fevereiro de 2026, nos termos do art. 7º, §3º e art. 117, da Lei n.º 14.133/2021, bem como do artigo 43, do Decreto Estadual n.º 35.322/2023, RESOLVE: Art. 1º Designar os SERVIDORES Dayanne Lopes Martins, matrícula nº 3000198-2, e José Wellington Maia Lima, matrícula nº 3000152-4, como gestores substitutos, na ausência e/ou impedimento dos titulares, para atestar serviços e solicitar a emissão de Notas de Empenho dos contratos relacionados no Anexo Único desta Portaria. Art. 2º esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria Nº 383/2025, publicada no Diário Oficial do Estado em 13 de maio de 2025. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de maio de 2026. Caio Hugo Carvalho Vitor

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE COMPRAS E PATRIMÔNIO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº200/2026

*** *** * PORTARIA Nº0567/2026–GAB - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.042949/2026-57, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, alterada pela Lei 17.938, de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE prorrogar o afastamento do(a) servidor(a) DANIEL COUTINHO MOREIRA FELIX** , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível K, matrícula(s) nº 30272412, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO EM LETRAS, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, pelo período de 31 de março de 2026 a 31 de março de 2027, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem