Diário Oficial do Estado do Ceará · 20/05/2026 · pág. 32

DOE 20/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº090 | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2026

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nível/referencia I, matrícula nº 013545-1-5, com óbito em 04/11/2025, pensão mensal no valor de R$ 3.266,10 (três mil duzentos e sessenta e seis reais e dez centavos), calculado com base nos proventos do(a) falecido(a), equivalente à cota familiar de 70%, a partir de 04/11/2025, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E publicado em 25/02/2026:

NOME PARENTESCO CPF VALOR R$ PRAZO PENSÃO(LEI 8.213/1991)
Miguel Crejosenilson de Souza CÔNJUGE 384.057.333-53 3.266,10 Art. 77, §2°,inciso V,alínea “c”,item 6.
Para o benefício em referência ficam assegurados: I – A possibilidade aplicação da contribuição previdenciária ordinária prevista no art. 3°, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19/12/2019; e II – Os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de maio de 2026.

NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO(LEI 8.213/1991)

Miguel Crejosenilson de Souza
CÔNJUGE
384.057.333-53
3.266,10
Art. 77, §2°,inciso V,alínea “c”,item 6.

Para o benefício em referência ficam assegurados: I – A possibilidade aplicação da contribuição previdenciária ordinária prevista no art. 3°, parágrafo
único, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19/12/2019; e II – Os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus
parágrafos, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, aos 19 de maio de 2026.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo nº 05673422/2018 e apenso, resolve TORNAR SEM EFEITO , em razão de retificação de valor de beneficio, o Ato datado de 12/02/2019, publicado no D.O.E. nº 086, página 77, de 09/05/2019, que concedeu pensão mensal a Sra. MARIA ETELVINA COSTA BARBOSA FEITOSA , CPF nº 045.266.783-68, na qualidade de Cônjuge do ex-servidor, o Sr. EPITACIO FEITOSA DE OLIVEIRA CASTRO, CPF nº 059.602.903-91, onde percebia a remuneração do(a) cargo/função de Cirurgião Dentista, nível/ referência 13, matrícula nº 126490-1-0, falecido em 11/06/2018, lotado(a) na(o) Superintendência da Polícia Civil – PC/CE. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de maio de 2026.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 10138470/2021, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor FRANCISCO ANTONIO SIQUEIRA CAMPOS , CPF 048.878.323-20, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 11879713, lotado no(a) Secretaria do Desenvolvimento Agrário, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, Post Mortem COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 20/10/2021, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

DESCRIÇÃO	VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual n° 32.551/2018	R$ 1.306,20
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974	R$ 195,93
Gratificação de Desempenho de Atividade de Desenvolvimento - GDAGRO(20,17%)- Lei Estadual nº 16.539/2018	R$ 263,46
TOTAL	R$ 1.765,59

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 15 de maio de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 18001009095202549, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora FRANCISCA MARILENE DE MOURA REBOUCAS , CPF 153.935.933-68, ocupante do cargo de DATILOGRAFO, nível referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00421618, lotada no(a) Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, Post Mortem, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 11/03/2025, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

DESCRIÇÃO	VALOR EM R$
Vencimento - Lei nº 19.183/2025 c/c Decreto nº 36.538/2025.	R$ 1.694,47
Gratificação por Tempo de Serviço (20%) - Art.43 da Lei nº 9.826/1974	R$ 338,89
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (40%) - Art. 132 e 136 da Lei nº 9.826/1974	R$ 677,79
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI Lei nº 17.395/2021	R$ 1.193,69
TOTAL	R$ 3.904,84

TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 03/09/2025 e publicado no Diário Oficial do Estado em 04/11/2025, que concedeu aposentadoria à FRANCISCA MARILENE DE MOURA REBOUCAS, matrícula nº 00421618. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 15 de maio de 2026.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 08744724/2021, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora ANA FRANCISCA VIANA , CPF 111.630.543-72, que exerce a função de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível referência 40, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 10001420, lotada no(a) Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, Post Mortem, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 04/09/2021, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

DESCRIÇÃO	VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº 32.551/2018.	R$ 2.586,15
Gratificação por Tempo de Serviço (20%) - Art.43 da Lei nº 9.826/1974.	R$ 517,23
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - Lei nº 17.395/2021	R$ 3.037,26
TOTAL	R$ 6.140,64

TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 19/09/2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 28/09/2023, que concedeu aposentadoria à ANA FRANCISCA VIANA, matrícula nº 10001420. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 15 de maio de 2026. José Juarez Diógenes Tavares

PRESIDENTE

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº205/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Federal nº 13.709/2024, Lei Estadual nº 18.699/2024 e na Portaria nº 015/2024, datada de 01 de fevereiro de 2024 e publicada no Diário Oficial do Estado de 06 de fevereiro de 2024, RESOLVE DESIGNAR os MEMBROS Yury Gagary Araújo Mesquita – representante da Gestão Superior, Lara Alcântara Amorim Bezerra – representante da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna, Ricardo Sérgio Pinheiro Moreira – representante da Assessoria Jurídica, Marta Lúcia Queiroz de Souza – representante da Unidade Setorial de Controle