DOE 22/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº092 | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2026

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Art. 3º. Esta Comissão desenvolverá seus trabalhos no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período, conforme disposto no art. 12, inciso IV do Decreto nº 36.470 de 10 de março de 2025. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará – DOE. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza-CE, 12 de maio de 2026. Roberto Bassan Peixoto

SUPERINTENDENTE

EDITAL Nº08/2026 – SEAS/SPS, de 07 de maio de 2026.

DISPÕE SOBRE O RESULTADO DEFINITIVO DA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS E SOBRE A REINTEGRAÇÃO E CONVOCAÇÃO, EM CARÁTER SUB JUDICE, DOS CANDIDATOS ABAIXO INDICADOS AO CARGO DE SOCIOEDUCADOR, PARA O CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO CONCURSO PÚBLICO DA SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO CEARÁ – SEAS.

O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO CEARÁ (SEAS/CE), a Secretária de Proteção Social (SPS/CE) e o Secretário Executivo de Gestão de Pessoas da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (SEPLAG/ CE), no uso de suas atribuições, considerando o Edital Nº 01/2024-SEAS/SPS, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE) de 27 de março de 2024, e alterações, considerando o Edital nº 33/2025 – SEAS/SPS, de 18 de novembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE) de 01 de dezembro de 2025, que divulgou o resultado definitivo da análise da documentação para a Avaliação de Títulos do cargo de Socioeducador do Concurso Público da SEAS, consignando que não apresentou o resultado da análise de recursos nem o resultado definitivo dos candidatos eliminados no Procedimento de Heteroidentificação (Comunicado Nº 221/2025-CEV/UECE), e considerando as ordens judiciais concedidas em favor dos candidatos a seguir indicados, inscritos no certame em apreço, as quais acabaram por alterar o Resultado Definitivo da análise da documentação para Avaliação de Títulos, tornam públicos o Resultado Definitivo da análise da documentação para a Avaliação de Títulos e a reintegração e convocação, em condição sub judice, apenas e tão somente para os candidatos abaixo indicados, para a 6ª Fase da 2ª Etapa (Curso de Formação Profissional) do referido concurso público: 1. DO RESULTADO DEFINITIVO DA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS 1.1. O resultado definitivo da análise da documentação enviada para a Avaliação de Títulos dos candidatos reintegrados ao concurso, em caráter sub judice, ao cargo de Socioeducador consta da listagem abaixo:

2. DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS SUB JUDICE PARA O CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL

2.1. Ficam reintegrados e convocados para a fase de Curso de Formação Profissional do Concurso Público da SEAS, para o cargo de Socioeducador, os candidatos abaixo, cujas reintegrações e participação foram determinadas por decisões judiciais, nos processos igualmente indicados: