DOE 29/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº097 | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2026

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PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2024.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Adriano Pinheiro dos Santos PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Antonio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo sob NUP:10021.001927/2024-58 , RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, e art. 16, § 3º, do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o militar ativo do Corpo de Bombeiros, HUMBERTO COSTA NOGUEIRA JUNIOR , matricula funcional nº 098.880-1-2, CPF n° 359.331.513-00 , no atual posto de MAJOR, competindo-lhe os proventos integrais do mesmo posto, a partir de 09/10/2023, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Adriano Pinheiro dos Santos PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Antonio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo sob NUP: 10021.002392/202432, RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, e art. 16, § 3º, do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o militar ativo do Corpo de Bombeiros, FERNANDO CÉSAR PAULO DA SILVA , matricula funcional nº 113.764-1-X, CPF nº 382.831.903-34, no atual posto de SUBTENENTE, competindo-lhe os proventos integrais do mesmo posto, a partir de 20/04/2023, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Adriano Pinheiro dos Santos PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

PORTARIA Nº141/2026 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais resolve AUTORIZAR o pagamento de Diárias de Reforço de Serviço Operacional (DRSO), de acordo com a Lei nº 18.892, de 27.06.24, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceara em 27 de junho de 2024, aos SERVIDORES ALANE LOPES PINHO, Auxiliar de Perícia, matrícula 300.189-1-5, ALEXANDRE EVANGELISTA DO NASCIMENTO, Auxiliar de Perícia, matrícula: 300.341-5-5, ANA GABRIELA DE LIMA LEAL, Auxiliar de Perícia, matrícula 300.341-5-5, DANIELA XAVIER CORTEZ, Auxiliar de Perícia, matrícula 300.218-1-9, FELIPE SOUSA ALMEIDA, Perito Criminal, matrícula 300.013-8-9, FERNANDO CARLOS BEZERRA, Perito Criminal, matrícula: 300.341-8-X, FRANCISCO ADAO OLIVEIRA SOUZA, Auxiliar de Perícia, matrícula 000.200-1-X, FRANCISCO ANDREAZIO LÔBO DE ANDRADE, Perito Criminal, matrícula: 000.142-1-4, FRANCISCO FRANCIELITON MARQUES DOS PASSOS, Perito Criminal, matrícula: 300.328-3-7, JARBAS SANTOS ALMEIDA, Perito Criminal, matrícula: 300.018-5-0, JOSÉ MATHEUS SANTOS PEREIRA, Perito Criminal, matrícula: 300.332-7-2, LEONARDO ANDRADE CHAGAS CAVALCANTE, Perito Criminal, matrícula 300.326-2-4, LUCAS TIMBO SAMPAIO, Auxiliar de Perícia, matrícula 300.334-7-7, MARCOS VINICIUS SOARES LUCAS, Perito Criminal, matrícula: 300.128-1-X, MARCOS VINÍCIUS SOUSA VARÃO, Perito Criminal, matrícula: 300.324-8-9, MARCOS VINÍCIUS SOUSA VARÃO, Perito Criminal, matrícula: 300.324-8-9, RAFAEL PERCINIO GONÇALVES DE OLIVEIRA, Perito Criminal, matricula: 300.016-8-0, ROBSON BRENO GOMES DE LIRA, Perito Criminal, matricula: 000.110-1-0, THYAGO RIOS SOLON, Perito Criminal, matricula 300.325-9-4, YAGO ANTÔNIO BARBOSA DE OLIVEIRA, Auxiliar de Perícia, matricula: 300.334-3-4, lotados na Sede da Perícia Forense, tendo em vista que os servidores realizaram atividades em regime extraordinário no Sistema Nacional de Análise Balística – SINAB, nos dias relacionados no Anexo Único desta Portaria, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 25 de maio de 2026. Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Republique-se por incorreção.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº141/2026 DE 25 DE MAIO DE 2026