DOE 29/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº097 | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2026

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dos sistemas de empenhos relativo ao encerramento do exercício financeiro conforme resolução COGERF nº 16/2025, havendo a necessidade de elaborar o Termo de Reconhecimento de Dívida para efetivar o devido pagamento da diária ao servidor RAIMUNDO ALVES BEZERRA. FORO: FORTALEZA. PAGAMENTO: A DEVEDORA efetuará o pagamento ao CREDOR, por meio de empenho e transferência bancária. VALOR: R$ 96,97 (noventa e seis reais e noventa e sete centavos). DATA DA ASSINATURA: 18/05/2026 SIGNATÁRIOS: Atila Einstein de Oliveira - Perito Geral Adjunto. Livio Cesar Feitosa Barbosa

COORDENADOR DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PORTARIA Nº277/2026 - CORRIGENDA A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº 838/2024 – DG/AESP, publicada no DOE nº 162, de 28 de agosto de 2024 resolve retificar os valores da hora-aula constantes nas Portarias : nº 1536/2025, DOE nº 183, de 29/09/2025; nº 1538/2025, DOE nº 183, de 29/09/2025; nº 1562/2025, DOE nº 185, de 01/10/2025; nº 1567/2025, DOE nº 187, de 03/10/2025; nº 1569/2025, DOE nº 187, de 03/10/2025; nº 1588/2025, DOE nº 187, de 03/10/2025; nº 1589/2025, DOE nº 189, de 07/10/2025; nº 1590/2025, DOE nº 187, de 03/10/2025; nº 1591/2025, DOE nº 187, de 03/10/2025; nº 1593/2025, DOE nº 187, de 03/10/2025; nº 1595/2025, DOE nº 189, de 07/10/2025; nº 1596/2025, DOE nº 189, de 07/10/2025; nº 1624/2025, DOE nº 188, de 06/10/2025; nº 1525/2025, DOE nº 188, de 06/10/2025; nº 1626/2025, DOE nº 189, de 07/10/2025; nº 1627/2025, DOE nº 189, de 07/10/2025; nº 1628/2025, DOE nº 189, de 07/10/2025; nº 1629/2025, DOE nº 189, de 07/10/2025; nº 1631/2025, DOE nº 189, de 07/10/2025; nº 1632/2025, DOE nº 189, de 07/10/2025; nº 1633/2025, DOE nº 189, de 07/10/2025; nº 1634/2025, DOE nº 189, de 07/10/2025; nº 1635/2025, DOE nº 189, de 07/10/2025; nº 1636/2025, DOE nº 191, de 09/10/2025; nº 1637/2025, DOE nº 191, de 09/10/2025; nº 1638/2025, DOE nº 191, de 09/10/2025; nº 1639/2025, DOE nº 191, de 09/10/2025; nº 1640/2025, DOE nº 192, de 10/10/2025; nº 1642/2025, DOE nº 191, de 09/10/2025; nº 1643/2025, DOE nº 191, de 09/10/2025; nº 1655/2025, DOE nº 191, de 09/10/2025; nº 1656/2025, DOE nº 191, de 09/10/2025; nº 1657/2025, DOE nº 192, de 10/10/2025; nº 1658/2025, DOE nº 192, de 10/10/2025; nº 1659/2025, DOE nº 192, de 10/10/2025; nº 1661/2025, DOE nº 192, de 10/10/2025; nº 1662/2025, DOE nº 192, de 10/10/2025; nº 1663/2025, DOE nº 192, de 10/10/2025; nº 1664/2025, DOE nº 192, de 10/10/2025; nº 1667/2025, DOE nº 192, de 10/10/2025; nº 1668/2025, DOE nº 192, de 10/10/2025; nº 1669/2025, DOE nº 192, de 10/10/2025; nº 1670/2025, DOE nº 192, de 10/10/2025; nº 1671/2025, DOE nº 192, de 10/10/2025; nº 1672/2025, DOE nº 192, de 10/10/2025; nº 1673/2025, DOE nº 192, de 10/10/2025; nº 1674/2025, DOE nº 192, de 10/10/2025; nº 1675/2025, DOE nº 192, de 10/10/2025; nº 1676/2025, DOE nº 192, de 10/10/2025; nº 1677/2025,DOE nº 192, de 10/10/2025; nº 1678/2025, DOE nº 192, de 10/10/2025; nº 1679/2025, DOE nº 194, de 14/10/2025; nº 1680/2025, DOE nº 192, de 10/10/2025; nº 1681/2025, DOE nº 193, de 13/10/2025; nº 1682/2025, DOE nº 193, de 13/10/2025; nº 1683/2025, DOE nº 193, de 13/10/2025; nº 1685/2025, DOE nº 193, de 13/10/2025; nº 1686/2025, DOE nº 193, de 13/10/2025; nº 1687/2025, DOE nº 193, de 13/10/2025; n° 1689/2025, DOE nº 194, de 14/10/2025; nº 1690/2025, DOE nº 194, de 14/10/2025; nº 1691/2025, DOE nº 194, de 14/10/2025; nº 1693/2025, DOE nº 193, de 13/10/2025; nº 1694/2025, DOE nº 193, de 13/10/2025; nº 1702/2025, DOE nº 194, de 14/10/2025; nº 1703/2025, DOE nº 194, de 14/10/2025; nº 1704/2025, DOE nº 194, de 14/10/2025; nº 1705/2025, DOE nº 194, de 14/10/2025; nº 1706/2025, DOE nº 194, de 14/10/2025; nº 1707/2025, DOE nº 194, de 14/10/2025; nº 1708/2025, DOE nº 194, de 14/10/2025; nº 1709/2025, DOE nº 194, de 14/10/2025; nº 1710/2025, DOE nº 194, de 14/10/2025; nº 1711/2025, DOE nº 194, de 14/10/2025; nº 1712/2025, DOE nº 194, de 14/10/2025; nº 1713/2025, DOE nº 194, de 14/10/2025; nº 1714/2025, DOE nº 194, de 14/10/2025; nº 1715/2025, DOE nº 195, de 15/10/2025; nº 1716/2025, DOE nº 196, de 16/10/2025; nº 1717/2025, DOE nº 197, de 17/10/2025; nº 1718/2025, DOE nº 197, de 17/10/2025; e nº 1719/2025, DOE nº 197, de 17/10/2025; que concederam gratificação por atividade de magistério no âmbito desta Academia, nos termos dos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, do Decreto nº 31.276, de 13 de agosto de 2013, e da Portaria nº 2484/2025 – DG/AESP/CE, de 07 de janeiro de 2026. Esclarece-se que, por ocasião da publicação, os valores da hora-aula constantes nos anexos foram divulgados sem considerar o reajuste de 1% (um por cento) a partir de 1º de setembro de 2025, previsto na Lei nº 19.183, de 12 de março de 2025. Registra-se que o equívoco ocorreu apenas na redação das publicações, tendo os pagamentos sido realizados com os valores devidamente atualizados, não havendo qualquer prejuízo aos beneficiários. Permanecem inalteradas as demais disposições constantes nas referidas Portaria. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de março de 2026.

Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº543/2026 NUP 10041.002070/2026-17 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS BOMBEIROS MILITARES - CFSD CBMCE - TURMA 01 - 2026, referente ao mês de Abril de 2026, conforme NUP nº 10041.002070/2026-17, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 2484/2025 – DG/AESP/CE, de 07 de Janeiro de 2026. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de maio de 2026.

Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°543/2026 DE 25 DE MAIO DE 2026

CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS BOMBEIROS MILITARES - CFSD CBMCE - TURMA 01 - 2026

SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº42/2026 – SUPESP/CE A SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria a viajar para os municípios de Crateús e Tauá, no período de 01 de Junho de 2026 a 04 de Junho de 2026, com o objetivo realizar seminários regionais com o objetivo de promover a articulação interinstitucional, o levantamento de demandas territoriais e a construção participativa de diretrizes nos eixos de prevenção, preparação, resposta e recuperação, concedendo-lhes três diária e meia, classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária do FSPDS - SUPESP; Fortaleza, 25 de maio de 2026.

Juliana Márcia Barroso SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº42/2026 – 25 DE MAIO DE 2026 Fortaleza/Crateús – Crateús/Tauá – Tauá/Fortaleza