DOE 29/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|DIÁ
SINDICÂNCIA DISCIPLINAR, registrada sob o
da legislação disciplinar aplicável. Fortaleza/CE, 26|RIO O|245
FICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº097 | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2026
R$ 1,00
INSCRITAS
EM RESTOS
A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(B)
MAR/26
ABR/26
TOTAL
(ÚLTIMOS
12
MESES)
(A)
67.379.753,81 65.837.604,48 782.780.330,94
11.717.567,54
47.210.173,93 46.741.957,16 560.103.637,77
6.828.868,55
39.633.311,22 38.798.313,72 468.680.176,75
2.163.608,63
7.576.862,71
7.943.643,44
91.423.461,02
4.665.259,92
15.007.140,87 14.031.127,77 168.597.151,76
0,00
13.064.362,17 12.112.430,95 143.035.699,08
0,00
1.942.778,70
1.918.696,82
25.561.452,68
0,00
5.162.439,01
5.064.519,55
54.079.541,41
4.888.698,99
0,00
0,00
0,00
0,00
15.007.140,87 14.031.127,77 169.609.545,11
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.012.393,35
0,00
15.007.140,87 14.031.127,77 168.597.151,76
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
52.372.612,94 51.806.476,71 613.170.785,83
11.717.567,54
% SOBRE A RCL AJUSTADA
-
-
-
-
-
-
1,54%
2,34%
2,22%
2,11%| |---|---|---| |VE:Instaurar
va, nos termos|ENCIÁRIO|SOCIAL
FEV/26
63.540.550,16
44.848.333,86
37.368.860,97
7.479.472,89
13.611.611,42
11.669.677,57
1.941.933,85
5.082.404,87
-1.799,99
13.611.611,42
0,00
0,00
0,00
13.611.611,42
0,00
0,00
0,00
49.928.938,74
1
8
0
-
-
3
7
4
5
7| |Nº269/2026
o uso das atribuições legais; RESOL
-9, para fins de apuração administrati|NÇA PÚBLICA E SISTEMA PENIT|
VA
SCAL
OS FISCAL E DA SEGURIDADE
5 A ABR/2026
26
DESPESAS EXECUTADAS
LIQUIDADAS
NOV/25
DEZ/25
JAN/26
66.342.451,75
95.809.294,40
51.063.350,60
47.227.749,63
71.427.117,02
36.652.246,40
39.512.176,62
54.251.426,07
36.631.282,92
7.715.573,01
17.175.690,95
20.963,48
13.486.083,45
19.021.489,11
13.757.475,38
11.460.179,59
16.301.803,73
11.800.541,77
2.025.903,86
2.719.685,38
1.956.933,61
5.628.618,67
5.358.888,28
653.628,82
0,00
1.799,99
0,00
13.727.385,28
19.030.518,33
13.757.475,38
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
241.301,83
9.029,22
0,00
13.486.083,45
19.021.489,11
13.757.475,38
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
52.615.066,47
76.778.776,07
37.305.875,22
VALOR
40.899.706.794,1
53.631.385,1
155.979.351,7


40.690.096.057,2
624.888.353,3
952.148.247,7
904.540.835,3
856.933.422,9| |ARIA CGD
TENCIÁRIO, n
-5 e 430.959-1|ona Carneiro
DE SEGURA|GISLATIVO
LEGISLATI
GESTÃO FI
RÇAMENT
CIA MAI/202
ESTRE DE 20
OUT/25
59.491.377,99

41.171.748,63

33.476.383,99

7.695.364,64
13.288.058,69

11.262.154,83

2.025.903,86
5.031.570,67
0,00
13.930.115,70

0,00
0,00
642.057,01
13.288.058,69

0,00
0,00
0,00
45.561.262,29
| |DE PORT
EMA PENI
nº 430.887-8|Rodrigo B
S ÓRGÃOS|PODER LE
EMBLEIA
TÓRIO DE
ESSOAL O
REFERÊN
QUADRIM
SET/25
59.370.005,02
43.665.064,20
36.116.956,90
7.548.107,30
12.682.571,31
10.655.638,30
2.026.933,01
3.022.369,51
0,00
12.684.875,41
0,00
0,00
2.304,10
12.682.571,31
0,00
0,00
0,00
46.685.129,61| |EXTRATO
NÇA PÚBLICA E SIST
as Matrículas Funcionais|AL DE DISCIPLINA DO|
ASS
RELA
DA DESPESA COM P
PERÍODO DE
1º
JUL/25
AGO/25
57.695.423,91 59.304.815,26
41.398.695,54 43.510.501,79
34.342.109,28 36.231.404,43
7.056.586,26
7.279.097,36
12.068.457,18 12.258.815,46
10.047.138,14 10.161.608,75
2.021.319,04
2.097.206,71
4.228.271,19
3.535.498,01
0,00
0,00
12.068.457,18 12.283.419,69
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
24.604,23
12.068.457,18 12.258.815,46
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
45.626.966,73 47.021.395,57
L
demias (CF, art. 198, §11)
PESSOAL (V)| |ÓRGÃOS DE SEGURA
ENAISidentificados pel|CONTROLADOR GER|DEMONSTRATIVO
MAI/25
JUN/25
58.785.651,10 78.160.052,46
40.740.063,65 55.509.985,96
33.697.655,91 48.620.294,72
7.042.407,74
6.889.691,24
12.118.632,61 17.265.688,51
10.023.176,79 14.476.986,49
2.095.455,82
2.788.702,02
5.926.954,84
5.384.377,99
0,00
0,00
12.170.334,39 17.307.083,69
0,00
0,00
0,00
0,00
51.701,78
41.395,18
12.118.632,61 17.265.688,51
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
46.615.316,71 60.852.968,77
MENTO DO LIMITE LEGA
(art. 166-A, § 1º, da CF)
(art. 166, § 16 da CF)
ários de saúde e de combate às en
S LIMITES DA DESPESA COM
2 da LRF)
LRF)| |O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS
SISPROC nº 483392025, em face dosPOLICIAIS P
de maio de 2026.||RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”)
DESPESA COM PESSOAL
PODER LEGISLATIVO
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
- Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
- Obrigações Patronais
Pessoal Inativo e Pensionistas
- Aposentadorias, Reserva e Reformas
- Pensões
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias
com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de
Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)
Outras Deduções Constitucionais ou Legais
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
APURAÇÃO DO CUMPRI
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunit
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DO
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VI) = (III a + III b)
LIMITE MÁXIMO (VII) (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (Parágrafo Único do art. 2
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (Inciso II do § 1º do art. 59 da|