DOE 01/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº098 | FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2026

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Art. 8º O funcionamento do Comitê de Gestão de Riscos e dos Comitês Setoriais observará ciclos periódicos de gestão de riscos, preferencialmente quadrimestralmente, ou sempre que houver alterações relevantes no contexto, nos processos ou nos objetivos institucionais, sem prejuízo de revisões extraordinárias.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza, 28 de maio de 2026.

Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE

PORTARIA Nº179/2026 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora JUREMMA AVILA RIBEIRO DE SOUSA ARRUDA matrícula nº30008561, ocupante do cargo de SD PM, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar : Juremma Avila Ribeiro de Sousa, conforme Averbação de Divórcio constante na Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório Jaime Araripe, sob matrícula: 018762 01 55 2013 2 00141 249 0081 251 61 em 21/08/2026. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 22 de maio de 2026.

Sinval da Silveira Sampaio

CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº180/2026 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora WILLIANE SOUSA TENÓRIO matrícula nº30047060, ocupante do cargo de SD PM, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar** : Williane Tenório Dantas, conforme Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório Marrocos/Juazeiro do Norte, sob matrícula: 018606 01 55 2026 2 00062 005 0020506 61 em 08/05/2026. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 25 de maio de 2026. Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1253523/2023 – IG 1452875

I – ESPÉCIE: Termo de Aditamento XXVII ao Contrato nº 1253523/2023; II – CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; III – ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, CEP. 60.415-390; IV – CONTRATADA: Empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA , CNPJ 05.340.639/0001-30; V - ENDEREÇO: Calçada Canopo, nº 11, 2º andar, Sala 03 – Centro Apoio II, Bairro Alphaville, Santana do Parnaíba / SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I do Art. 58, da Lei 8.666/93; VII - FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Inclusão de 30 (trinta) veículos ao Contrato Nº1253523/2023 ; IX - DA VIGÊNCIA: A partir da data de publicação em D.O.E; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XI – DATA: 27 de maio de 2026; XII – SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Francisco Narcélio Atanazio Alves, Ordenador de Despesas da PMCE e a Sra. Renata Nunes Ferreira, Representante da Contratada.

Francisco Narcélio Atanazio Alves – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1359792/2025 – IG 1454692000 I – ESPÉCIE: Segundo Termo de Aditamento ao Contrato nº 1359792/2025; II – CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/000172; III – CONTRATADA: VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA , CNPJ n° 03.817.702/0001-50; IV – ENDEREÇO: Rua Almiro de Moraes, 116, Centro – Rio Verde/GO, CEP 75.901-150 V – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal 14.133/2021; VI – FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VII – OBJETO: Promover a mudança de titularidade da CONTRATANTE do Contrato nº1359792/2025 , o qual deixa de ser a Polícia Militar do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (FSPDS-PMCE), e passa a ser a Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE); VIII – DA VIGÊNCIA: a partir da publicação do Diário Oficial do Estado (DOE); IX – DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; X – DATA: 27 de maio de 2026; XI – SIGNATÁRIOS: Exmo. Sr. Francisco Narcélio Atanazio Alves, Ordenador de Despesas da PMCE e o Sr. Dario da Costa Barbosa Júnior, Representante da contratada.

Francisco Narcélio Atanazio Alves – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº182/2026

PROCESSO NUP 10061.028202/2026-01

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n°.9.808/1973, a fim de atender às necessidades do HPM/PMCE, inscrito no CNPJ sob o número 01.790.944/0033-50, com sede na Rua Princesa Isabel n° 1526, Bairro Centro, Fortaleza-CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 23.713,72 (vinte e três mil setecentos e treze reais e setenta e dois centavos), junto a SH SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 03.483.410/0001-29, referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato n° 28/2021, que teve por objeto a o serviço de manutenção preventiva, corretiva, calibração, cobertura de peças e acessórios, utilização de software, equipamentos de backup e treinamento dos 44 (quarenta e quatro) equipamentos médico-hospitalares da marca Dixtal/Philips, durante o período 01/03/2026 a 31/03/2026, para atender as necessidades do HPM na estrutura da PMCE. HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, em Fortaleza, 25 de maio de 2026.

Manoel de Jesus Rodrigues Mello - CEL QOPM DIRETOR DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – HPM MAT. FUNC. 061.578.1-5

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº183/2026

PROCESSO NUP 10061.028214/2026-27

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n°.9.808/1973, a fim de atender às necessidades do HPM/PMCE, inscrito no CNPJ sob o número 01.790.944/0033-50, com sede na Rua Princesa Isabel n° 1526, Bairro Centro, Fortaleza-CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 23.713,72 (vinte e três mil setecentos e treze reais e setenta e dois centavos), junto a SH SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 03.483.410/0001-29, referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato n° 28/2021, que teve por objeto o serviço de manutenção preventiva, corretiva, calibração, cobertura de peças e acessórios, utilização de software, equipamentos de backup e treinamento dos 44 (quarenta e quatro) equipamentos médico-hospitalares da marca Dixtal/Philips, durante o período 01/04/2026 a 30/04/2026, para atender as necessidades do HPM na estrutura da PMCE. HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, em Fortaleza, 26 de maio de 2026.

Manoel de Jesus Rodrigues Mello - CEL QOCPM RR DIRETOR DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – HPM MAT. FUNC. 061.578.1-5