DOE 01/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº098 | FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2026

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OBS: O servidor a seguir encontra-se no último Nível da classe, mas não concorre à ascensão porque não possui participação e/ou conclusão satisfatória em curso de aperfeiçoamento profissional conforme art. 4º, II e Art. 8º da Lei nº 16.318/2017 constam na lista de progressões por se encontrarem, durante o interstício, afastados do exercício da atividade policial por período superior a 3 (três) meses contínuos ou não, conforme Art. 3º, III da Lei nº 16.318/2017.

*** *** * PORTARIA Nº279/2026 O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento disposto no art.150, § 1°, inciso III da Lei n°12.124, de 6 de julho de 1993 – Estatuto da Polícia Civil, que rege os cargos da atividade pericial, no art. 5º, inciso XIII do Decreto nº 30.485/2011, e na Lei 14.055, de 7 de janeiro de 2008, que instituiu a Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE; CONSIDERANDO que o reconhecimento ao servidor constitui forma de agradecer e valorizar o desempenho de suas funções; CONSIDERANDO o processo NUP 10011.002691/2026-58, que trata da relevância dos serviços prestados pelos servidores abaixo citados, lotados no Núcleo de Perícia em DNA Forense – NUPDF, em razão da atuação técnica e científica especializada na identificação de fragmentos biológicos humanos mediante a realização de exames de DNA; CONSIDERANDO que os servidores atuaram com elevado grau de profissionalismo, rigor técnico e organização nos fluxos analíticos, assegurando a qualidade e a confiabilidade dos laudos periciais produzidos, os quais foram essenciais para a correta identificação das vítimas nos casos envolvendo corpos fragmentados encontrados na orla de Fortaleza e região metropolitana; CONSIDERANDO, por fim, a importância de se reconhecer publicamente o trabalho desempenhado, por meio da Gestão Superior da Perícia Forense; RESOLVE: ELOGIAR os SERVIDORES** abaixo citados, pertencentes a esta Perícia Forense do Estado do Ceará, pelo alto grau de profissionalismo, dedicação e comprometimento demonstrados no exercício de suas funções. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de maio de 2026.

Julio César Nogueira Tôrres PERITO GERAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº279/2026 DE 21 DE MAIO DE 2026

*** *** * PORTARIA Nº283/2026 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais resolve AUTORIZAR o pagamento de Diárias de Reforço de Serviço Operacional (DRSO), de acordo com a Lei nº 18.892, de 27.06.24, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceara em 27 de junho de 2024, aos SERVIDORES** ALEXANDRE EVANGELISTA DO NASCIMENTO, Auxiliar de Perícia, matrícula: 300.341-5-5, FRANCISCO ANDREAZIO LÔBO DE ANDRADE, Perito Criminal, matrícula: 000.142-1-4, FERNANDO CARLOS BEZERRA, Perito Crimínal, matricula: 300.341-8-X, JARBAS SANTOS ALMEIDA, Perito Criminal, matrícula: 300.018-5-0, JOSÉ MATHEUS SANTOS PEREIRA, Perito Criminal, matrícula: 300.332-7-2, MÁRCIO ROBERTO UCHOA CAVALCANTE, Perito Criminal, matrícula: 300.132-1-2, MARCOS VINÍCIUS SOUSA VARÃO, Perito Criminal, matrícula: 300.324-8-9, YAGO ANTÔNIO BARBOSA DE OLIVEIRA, Auxiliar de Perícia, matrícula: 300.334-3-4, LUCAS TIMBÓ SAMPAIO, Auxiliar de Perícia, matrícula 300.334-7-7, FELIPE SOUSA ALMEIDA, Perito Criminal, matrícula: 300.013-8-9, MARCOS VINÍCIUS SOARES LUCAS, Perito Criminal, matrícula: 300.128.1-X, ROBSON BRENO GOMES DE LIRA, Perito Criminal, matrícula: 000.110.1-0, lotados na Sede da Perícia Forense, tendo em vista que os servidores realizaram atividades em regime extraordinário no Sistema Nacional de Análise Balística – SINAB, nos dias relacionados no Anexo Único desta Portaria, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 25 de maio de 2026.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº283/2026 DE 25 DE MAIO DE 2026