DOE 01/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº098 | FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2026 143

CALF. IX - DA VIGÊNCIA: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas da Ata de Registro de Preços nº 2025/16474, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas da Ata de Registro de Preços nº 2025/16474, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; XI – DATA: 26/05/2026; XII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Danilo de Oliveira – Representante Legal da Contratada.

Lívio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR

COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – COAFI

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2024_001_0407 - IG 1455083

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 2024_001_0407 II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE ; III - ENDEREÇO: AV. PRESIDENTE CASTELO BRANCO, 901. BAIRRO MOURA BRASIL, FORTALEZA -CE ; IV - CONTRATADA: GRUPO SECT - JESUS ALBINO ; V – ENDEREÇO: ENGENHEIRO LEAL LIMA VERDE - JOSÉ DE ALENCAR - 2532 - FORTALEZA VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Trata-se de processo cujo objeto é prorrogação de Aditivo de Prazo por mais 12 (doze) meses do contrato administrativo nº 2024_001_0407, cujo objeto é a prestação do serviço de controle de pragas e combate a insetos e animais sinantrópicos, a fim de atender as necessidades da PEFOCE nas dependências da Célula de Perícia Forense de TAUÁ e da Célula de Perícia Forense de CANINDÉ; VII- FORO: FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: Segundo termo aditivo ao contrato n° 2024_001_0407, cujo o objeto é a prorrogação por mais 12 (doze) meses com reajuste econômico-financeiro , pertencente ao IPCA, referente aos serviços de controle de pragas e combate a insetos e animais sinantrópicos, a fim de atender as necessidades da PEFOCE nas dependências do Núcleo de Perícia Forense de TAUÁ e no Núcleo de Perícia Forense de CANINDÉ, sendo realizado a dedetização predial, a contar da data da publicação do contrato em Diário Oficial do Estado, de forma trimestral. IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato, em decorrência do reajuste pertencente ao IPCA passará de R$ 5.328,00 (Cinco mil trezentos e vinte e oito reais. ), para R$ 5.483,18 (Cinco mil quatrocentos e oitenta e três reais e dezoito centavos. Tendo este um acréscimo de R$ 155,18 (cento e ciquenta e cinco reais e dezoito centavos). X - VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá a vigência iniciada no dia 07 de Agosto de 2026, com término no dia 06 de Agosto de 2027, podendo ser prorrogado, a critério da administração, segundo o disposto no art. 106 e 107 c/c o art. 94 da Lei n° 14.133/2021 XI - RATIFICAÇÃO - Permanecem ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Administrativo n° 2024_001_0407, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; XII - DATA DA ASSINATURA: 26/05/2026; XIII-SIGNATÁRIOS: MANUELA CHAVES LOUREIRO CÂNDIDO – DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA E JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JÚNIOR - REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

Livio César Feitosa Barbosa

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 2026_001_1404 - 1437545

CONTRATANTE: PERÍCIA DO FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: MULTIMED PRODUTOS ODONTO-MÉDICO-HOSPITALAR LTDA OBJETO:O objeto do presente instrumento é a aquisição de raio-x odontológico portátil de alta frequência para atender as necessidades da Perícia Forense do Estado do Ceará, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240044, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 39.818,34 (Trinta e nove mil, oitocentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.11736.03.449052.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 27/05/2026 SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna - DPGI/PEFOCE e Diego Languer - Representante legal da CONTRATADA. Livio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR/COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – COAFI

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 2026_001_2204 - 1415701

CONTRATANTE: PERÍCIA DO FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada para as Áreas Administrativas, de Asseio e Conservação, Motorista e Informática da Célula de Gestão de Tianguá (CEGETI) da Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE, regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250046, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 1 (Um) ano, contado da data de publicação, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 da Lei Federal n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: O valor contratual global importa na quantia de R$ 1.584.716,76 (Um milhão, quinhentos e oitenta e quatro mil, setecentos e dezesseis reais e setenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.20761.08.339037.1.5 009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 26/05/2026 SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna - DPGI/PEFOCE e Victor Simão Bedê - Representante legal da CONTRATADA.

Livio César Feitosa Barbosa COORDENADOR/COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – COAFI

EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº DO DOCUMENTO 48/2026

DEVEDORA: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CREDOR: NILTON MADEIRO FACANHA OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o reconhecimento da dívida de indenização, bem como pagamento e quitação das férias não usufruídas no período aquisitivo 2023/2024 e 2024/2025 para o servidor NILTON MADEIRO FACANHA, CPF: 056.816.943-30, o valor de R$ 14.257,97 (quatorze mil, duzentos e cinquenta e sete reais e noventa e sete centavos) exonerado em 19/02/2026, conforme despacho da ASJUR de fls. 035/037. JUSTIFICATIVA: O presente instrumento se justifica pelo fato de o EX-SERVIDOR fazer jus ao pagamento e quitação das férias não usufruídas no período aquisitivo 2023/2024 e 2024/2025 devido a sustação conforme NUP’s 10011.003189/2024-01 e 10011.007929/2025-51, bem como do Parecer Jurídico de nº 188/2026/PEFOCE/ASJUR e manifestação jurídica de fls. 040/041, sendo que o ex-servidor solicitou exoneração do cargo comissionado exclusivo em 19 de fevereiro de 2026. Ocorre que o referido servidor recebeu os vencimentos integrais do mês de fevereiro devido ao fechamento da folha ter sido anterior a data da exoneração, sendo efetuado o desconto dos dias não trabalhos ficando a receber o valor líquido de R$ 14.257,97 (quatorze mil, duzentos e cinquenta e sete reais e noventa e sete centavos) de verbas indenizatórios. FORO: FORTALEZA PAGAMENTO: A DEVEDORA efetuará o pagamento aos CREDORES, por meio de empenho e transferência bancária VALOR: R$ 14.257,97 (quatorze mil, duzentos e cinquenta e sete reais e noventa e sete centavos) DATA DA ASSINATURA: 26/05/2026 SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido - Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em fortaleza, 26 de maio de 2026.

Livio Cesar Feitosa Barbosa

COORDENADOR DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA-COAFI

EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº DO DOCUMENTO 058/2026

DEVEDORA: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CREDOR: ALISSON QUEIROZ DANTAS OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o reconhecimento da dívida, bem como pagamento e quitação de quatro diárias e meia de exercício anterior , decorrente de viagem em objeto de serviço à cidade de Juazeiro do Norte-CE, nos dias 11 a 15 de julho de 2025, com a finalidade de participar do Stander da Pefoce na Expocrato. O valor global da dívida ora reconhecida é de R$ 646,47 (seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos). JUSTIFICATIVA: O presente instrumento se justifica pelo fato de o SERVIDOR ter feito jus ao valor ora reconhecido, em decorrência de viagem à cidade de Juazeiro do Norte-CE, com a finalidade de