DOE 01/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº098 | FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2026

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centos e noventa e oito mil, duzentos e vinte nove reais e setenta e sete centavos), passando o valor global do contrato após o reajuste para R$ 72.808.905,98 (setenta e dois milhões, oitocentos e oito mil, novecentos e cinco reais e noventa e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Sem alteração; DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; DATA: Fortaleza/Ce, 22 de maio de 2026; SIGNATÁRIO: LUCIANO LINHARES FEIJÃO - Superintendente DETRAN/CE. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 17/2026

PROCESSO Nº08012.289019/2026-13 NUCON/DETRAN/CE. OBJETO: contratação direta para locação de imóvel situado na A na Rua Idealista nº 1001, Jurema, Caucaia/CE, de propriedade de ESPÓLIO DE JOSÉ WALBER DE ANDRADDE SALLES, representado por A C S ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA, por um período de 12 (doze) meses. ACOLHO, HOMOLOGO e RATIFICO o presente Processo de Inexigibilidade de Licitação. JUSTIFICATIVA: Restou demonstrada a necessidade institucional da implantação da unidade, considerando a inexistência de posto na Grande Jurema, o elevado contingente populacional da região e a frota municipal registrada até 2025, estimada em 132.364 veículos, o que evidencia demanda relevante por serviços de habilitação, registro e vistoria veicular. […] O laudo de avaliação técnica concluiu pela compatibilidade do valor proposto com o mercado, registrando-se que a proposta apresentada encontra-se abaixo do valor estimado na avaliação, especialmente considerando a área total aproximada de 1.900,00 m² e as obrigações estruturais assumidas pelo particular. VALOR GLOBAL: R$ 408.000,00 ( quatrocentos e oito mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.421.20137.15.339039.1.5011200070.1; 08200003.26.122.313.20904.03.339039.1.5011200070.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 72 e art. 74, V, da Lei nº 14.133/2021, em conformidade com o Disposto no Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência. CONTRATADA: A C S ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 64.248.920/0001-06. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: declarada por GUTHEMBERG HOLANDA BEZERRA DE SOUZA - Diretor Administrativo Financeira – DETRAN/CE. RATIFICAÇÃO: ratificada por LUCIANO LINHARES FEIJÃO – Superintendente do DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DE TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº02/2026

PARTÍCIPES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE e COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR . OBJETO: Estabelecer procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os partícipes , com vista a propiciar o acesso/consulta online ao Sistema de Gestão de Trânsito – GETRAN, através de conexão mantida pelo DETRAN aos servidores/colaboradores indicados pela METROFOR NUP n° 08022.001056/2026-82. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 184 da Lei nº 14.133/2021 e do inciso XIII do art. 2º do Decreto nº 11.531/2023 . VIGÊNCIA: 60 meses (sessenta meses), contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 25 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: LUCIANO LINHARES FEIJÃO - SUPERINTENDENTE DO DETRAN/ CE; PLINIO POMPEU DE SABOYA MAGALHÃES NETO - DIRETOR PRESIDENTE DA METROFOR; JOSÉ TUPINAMBÁ CAVALCANTE DE ALMEIDA - DIRETOR DE GESTÃO EMPRESARIAL DA METROFOR. SECRETARIA NUCON/DETRAN/CE, em Fortaleza-CE, aos 26 de maio de 2026. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

INTENÇÃO DE GASTO: 1452288

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº296/2023

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/ CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DA CIDADE DE JAGUARIBE ; V - ENDEREÇO: Rua 7 de Setembro, 440, Setor: 1 QUADRA: 52, LOTE: 52, Centro; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, no processo NUP 08012.571001/2026-54; VII - FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação da Vigência do Contrato nº296/2023 ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 14 de junho de 2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; XII - DATA: Fortaleza/CE, 13 de maio de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: LUCIANO LINHARES FEIJÃO - SUPERINTENDENTE – DETRAN/CE; JANDER ROBSON BEZERRA GOMES - DIRETOR SAAE JAGUARIBE/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

INTENÇÃO DE GASTO: 451367

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº334/2023

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/ CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: N.C. SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Livreiro Edésio, Nº 259, Dionisio Torres, Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O que consta como instrução probatória nos autos do Processo Administrativo n° 08012.575210/2026-77, bem como no art. 65, § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações c/c o art. 190 da Lei Federal n° 14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato de nº334/2023 , cujo o serviço é apoio à operações de trânsito pelo DETRAN/CE, atendimento das atividades de guarda e veículos e outros, os quais deverão ser operacionalizados em caráter contínuo, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I – Termo de Referência do Edital e na Proposta; IX - VALOR GLOBAL: Passa de R$ 13.791.870,42 (treze milhões, setecentos e noventa e um mil, oitocentos e setenta reais e quarenta e dois centavos), para R$ 17.239.838,03 (dezessete milhões, duzentos e trinta e nove mil, oitocentos e trinta e oito reais e três centavos), com impacto financeiro de R$ 3.447.967,61 (três milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil, novecentos e sessenta e sete reais e sessenta e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: Sem alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; XII - DATA: Fortaleza/Ce, 12 de maio de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: LUCIANO LINHARES FEIJÃO - SUPERINTENDENTE DETRAN-CE; NAJE CLÉCIO MOTA CAVALCANTE - NC SERVIÇOS LTDA.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

INTENÇÃO DE GASTO: 1453399

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº119/2025

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE MORADA NOVA ; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Monteiro Maia, 99 – Centro, Morada Nova/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 105 e 107 da Lei nº 14.133/2023 e suas alterações, tendo por base o citado no processo de NUP Nº 08012.647405/2026-26; VII - FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato de nº119/2025 , cujo o objeto é a prestação de serviço de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto para o posto de atendimento do DETRAN/CE de MORADA NOVA/CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 04/06/2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; XII - DATA: Fortaleza, 19 de maio de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: LUCIANO LINHARES FEIJÃO - SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE; PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA DINIZ - Representante Legal da CONTRATADA. Marcos Antonio Sampaio de Macedo

DIRETOR JURÍDICO