DOE 01/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº098 | FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2026

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PORTARIA CC 0020/2026-SEM O(A) SECRETÁRIA DA MULHER, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 37.258 de 08 de Abril de 2026, RESOLVE DESIGNAR JEANE BRAGA GOMES , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula da Casa da Mulher Cearense de Sobral, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DAS MULHERES, Fortaleza, 27 de maio de 2026. Juliana de Holanda Lucena SECRETÁRIA DA MULHER

PORTARIA CC 0021/2026-SEM O(A) SECRETÁRIA DA MULHER, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 37.258 de 08 de Abril de 2026, RESOLVE DESIGNAR MARIA APARECIDA MARQUES GONCALVES , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula da Casa da Mulher Cearense de Crateús, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DAS MULHERES, Fortaleza, 27 de maio de 2026.

Juliana de Holanda Lucena SECRETÁRIA DA MULHER

PORTARIA CC 0022/2026-SEM O(A) SECRETÁRIA DA MULHER, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 37.258 de 08 de Abril de 2026, RESOLVE DESIGNAR NAYANY MATIAS DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula da Casa da Mulher Cearense de Tauá , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DAS MULHERES, Fortaleza, 27 de maio de 2026. Juliana de Holanda Lucena SECRETÁRIA DA MULHER

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº191/2026.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO COM OBJETIVO DE ELABORAR DIAGNÓSTICO SOBRE SISTEMA DE BENS MÓVEIS DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA DA SAÚDE, VISANDO POSSÍVEL DISPONIBILIZAÇÃO DO REFERIDO SISTEMA À SEPLAG. O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a SECRETÁRIA DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, CONSIDERANDO a necessidade de aprimoramento contínuo dos processos de gestão de bens móveis no âmbito desta Secretaria, visando maior eficiência, controle e transparência na administração patrimonial; CONSIDERANDO a existência de sistema informatizado desenvolvido pela Secretaria da Saúde – SESA, com funcionalidades potencialmente aplicáveis à realidade desta Pasta, tornando pertinente a análise de sua estrutura, operação e viabilidade de adoção, adaptação ou replicação; CONSIDERANDO a importância de subsidiar a tomada de decisão por meio de análise técnica especializada, bem como de sistematizar as informações obtidas junto à SESA, faz-se necessária a constituição de Grupo de Trabalho composto por servidores com competências relacionadas à matéria; RESOLVEM: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho com a finalidade de acompanhar, analisar e sistematizar informações relativas ao sistema de gestão de bens móveis desenvolvido pela Secretaria da Saúde – SESA, bem como propor encaminhamentos quanto à sua eventual utilização, adaptação ou replicação no âmbito da Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG. Art.2º.Compete ao Grupo de Trabalho: I–acompanhar o processo de obtenção de informações junto à SESA; II–analisar as funcionalidades, estrutura e aplicabilidade do sistema na forma corporativa; III–avaliar a viabilidade técnica e administrativa de sua adoção ou adaptação; IV–elaborar relatório conclusivo com recomendações e propostas de encaminhamento; V – desempenhar outras atividades correlatas necessárias ao cumprimento de sua finalidade. Art. 3º. A Comissão terá a seguinte composição: I – Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG: Cláudia Maria Studart Norões Ellery, Matrícula nº 3000216-4 Ricardo Henrique Pinto Rodrigues, Matrícula nº 6002061-2; Fábio Aires da Silva, Matrícula nº 6002201-1; Ismael Martins Macedo, Matrícula nº 3000206-7; Abraão Lenon Moreira de Oliveira, Matrícula nº 3000236-9. II – Secretaria da Saúde - SESA: Iluska de Alencar Salgado Barbosa, Matrícula nº 30056582; Jane Cris de Lima Cunha, Matrícula nº 496292-1-4; Francisco Araújo de Oliveira, Matrícula nº 300435-8-8; Leonardo Nogueira Meireles, Matrícula nº 0279464; Thays Gomes Barroso, Matrícula nº 11415; Alexandre Almeida Cavalcante, Matrícula nº 111735; Sinara Costa Barbosa, Matrícula nº 16223. Art. 4º O Grupo de Trabalho poderá convidar servidores de outras unidades ou órgãos, bem como especialistas, para colaborar com os trabalhos, sem direito a voto. Art. 5º. O Grupo de Trabalho instituído por esta Portaria terá vigência até a conclusão do relatório final de que trata o inciso IV do art. 1º, podendo seu prazo ser prorrogado mediante justificativa. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 28 de maio de 2026. Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº0562/2026–GAB - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.053276/2026-61, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, alterada pela Lei 17.938, de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE prorrogar o afastamento do(a) servidor(a) CARLA PEREIRA DE CASTRO** , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível L, matrícula(s) nº 30226917, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM LETRAS, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, por 1 (um) ano, a partir de 09 de maio de 2026, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constarão: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da Portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de abril de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

EXTRATO DO CONTRATO Nº018/2026

NUP: 46001.005138/2026-33 – SACC: 1438017 – IG: 1455372000

CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG; CONTRATADA: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO ; OBJETO: Prestação dos serviços técnicos especializados descritos no anexo “Descrição dos Serviços” deste contrato; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 07/2026, fundamentada no art. 75, inciso IX da Lei nº 14.133/2021; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de sua data de assinatura, prorrogáveis até o máximo de 120 (cento e vinte) meses; VALOR: R$ 1.793.987,00 (um milhão, setecentos e noventa e três mil, novecentos e oitenta e sete reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100007.04.122.421.20248.03.339040.1.500.9100000.0.2.01 (30427); DATA DA ASSINATURA: 29/05/2026; GESTOR: Serão designados formalmente os representantes da Administração (Gestor e Fiscais) que serão responsáveis pelo acompanhamento e pela fiscalização da execução do contrato e realizarão a alocação dos recursos necessários de forma a assegurar o perfeito cumprimento deste contrato; SIGNATÁRIOS: Daniel de Carvalho Bentes – Secretário Executivo de Modernização e Governo Digital e Alexandra Vitorio de Morais Silva e Paulo Henrique Ribeiro Lima – Representantes Legal da Contratada.

Verônica Maria Oliveira da Silva

COORDENADORA DA CGACI

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 07/2026

PROCESSO Nº: 46001.004519 / 2026-03 Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG OBJETO: Inscrição dos SERVIDORES : Amanda Carioca Silva, Francisco Viana dos Santos, Verônica Maria Oliveira Da Silva, Hywre Cesar de Brito Pinto, Ana Lúcia Lima Gadelha, Mary Coeli Bastos Sampaio e Valdir Augusto da Silva, na 4° Edição do Congresso Brasileiro da 14.133 – Imersão nas Contratações Públicas , a ser realizado em Fortaleza – CE, na modalidade presencial, no período de 10 a 12 de junho de 2026. JUSTIFICATIVA: Justifica-se pela necessidade de aprimorar os conhecimentos técnicos dos servidores,