DOE 01/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº098 | FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2026

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Nº DO PROCESSO: 43022.008171/2025-06 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº174/2026

CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS e de outro o MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE , inscrito no CNPJ nº 07.982.036/0001-67, com sede localizada na Rua Galeria Gentil Cardoso, 20 - Centro, CEP 63.700-000, Crateús/CE, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pela prefeita municipal Srª. JANAÍNA CARLA FARIAS;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio é a “ CONSTRUÇÃO ESPAÇOS DE LAZER COM ARENINHA E PRAÇA NAS LOCALIDADES DE SANTO ANDRÉ, POCINHOS E DOM FRAGOSO NA SEDE NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE”, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, Lei nº 19.642, de 19 de dezembro de 2025 – LOA, Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025 – LDO, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 2.998.369,05 (dois milhões, novecentos e noventa e oito mil, trezentos e sessenta e nove reais e cinco centavos); II) Recursos do CONVENENTE: R$ 30.703,28 (trinta mil, setecentos e três reais e vinte e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta de dotação aprovada pela Lei nº.19.382, de 14 de julho de 2025 - LDO, com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.311.12085 – Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 12 – Sertão dos Crateús; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 26 DE MAIO DE 2026; SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS SUPERINTENDENTE DA SOP E JANAÍNA CARLA FARIAS PREFEITA DE CRATEÚS/CE.

Giovanni de Castro Pacheco SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Nº DO PROCESSO: 43022.009397/2025-16 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº176/2026

CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, Matrícula Funcional: 30001575, com endereço funcional na SOP/CE, doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE ARARIPE/ CE , inscrito no CNPJ sob o nº 07.539.984/0001-22, representado neste ato pelo prefeito municipal, SR. JOSÉ PAULINO PEREIRA.. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS EM DIVERSAS LOCALIDADES : ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO PAJEÚ A SERRA E ESTRADA QUE LIGA A SEDE A SERRA DA PERUA DOS CIPRIANOS, NO MUNICÍPIO DE ARARIPE/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, Lei nº 19.642, de 19 de dezembro de 2025 – LOA, Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025 – LDO, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 4.742.839,94 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 4.742.839,94 (Quatro milhões, setecentos e quarenta e dois mil, oitocentos e trinta e nove reais e noventa e quatro centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos do CONCEDENTE: R$ 4.500.000,00 (Quatro milhões e quinhentos mil reais).Recursos do CONVENENTE: R$ 242.839,94 (Duzentos e quarenta e dois mil, oitocentos e trinta e nove reais e noventa e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 26/05/2026 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E JOSÉ PAULINO PEREIRA (PREFEITO DE ARARIPE/CE).

Jose Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

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Nº DO PROCESSO: 43022.002279/2026-68 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº178/2026

CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS e de outro o MUNICÍPIO DE HORIZONTE-CE , inscrito no CNPJ nº 23.555.196/0001-86, com sede na Avenida Presidente Castelo Branco, 5100, Centro, Horizonte-CE, CEP 62.880-060, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo prefeito municipal, MANOEL GOMES DE FARIAS NETO;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) ARENINHAS , NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe a Constituição Federal; a Constituição do Estado do Ceará; a Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, Lei nº 19.642, de 19 de dezembro de 2025 – LOA, Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025 – LDO, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente instrumento; VALOR GLOBAL: 1.558.408,36 VALOR: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); II) Recursos do CONVENENTE: R$ 558.408,36 (quinhentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e oito reais e trinta e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta de dotação aprovada pela Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025 - LDO, com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.311.12085 – Requalificação de espaços públicos municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 27 DE MAIO DE 2026; SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS SUPERINTENDENTE DA SOP E MANOEL GOMES DE FARIAS NETO PREFEITO DE HORIZONTE-CE.

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Nº DO PROCESSO: 43022.004727/2026-68 EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº077/2024

I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 77/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/ CE, SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, servidor público, com matrícula funcional nº 01401211, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CAMOCIM/CE , devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo(a) prefeito(a) municipal SR(A). MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, já devidamente qualificado(a) no instrumento original, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 284 dias, cujo termo final passará a ser o dia 28/02/2027.; III - VALOR GLOBAL: 4.209.174,36 ( quatro milhões, duzentos e nove mil, cento e setenta e quatro reais e trinta e seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 20/05/2026; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e MARIA ELIZABETE MAGALHÃES (PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM/CE).

Jose Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.003390/2026-71

EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº131/2024

I - ESPÉCIE: 3º ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 131/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861- 211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS,