DOE 01/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº098 | FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2026 25

doravante denominado CONCEDENTE, e, de outro lado o MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM/CE , devidamente qualificado no termo originário, representado neste ato pelo(a) prefeito(a) municipal, SR(A). CIRILO ANTÔNIO PIMENTA LIMA, devidamente qualificada no termo originário, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº131/2024 , vinculado ao MAPP nº 2923, cujo objeto é a recuperação de estradas vicinais nas localidades de Manituba e Uruquê, no Município de Quixeramobim/CE, sem alteração do objeto conveniado. 1.2. O valor da contrapartida municipal permanece inalterado em R$ 247.325,49 (duzentos e quarenta e sete mil, trezentos e vinte e cinco reais e quarenta e nove centavos). 1.3. O valor do repasse estadual, que antes era de R$ 7.996.857,56 (sete milhões, novecentos e noventa e seis mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), será acrescido para R$ 9.470.570,53 (nove milhões, quatrocentos e setenta mil, quinhentos e setenta reais e cinquenta e três centavos). 1.4. Com o novo Plano de Trabalho aprovado, o valor total do convênio, que antes era de R$ 8.244.183,05 (oito milhões, duzentos e quarenta e quatro mil, cento e oitenta e três reais e cinco centavos), será acrescido para R$ 9.717.896,02 (nove milhões, setecentos e dezessete mil, oitocentos e noventa e seis reais e dois centavos), representando um acréscimo de R$ 1.473.712,97 (um milhão, quatrocentos e setenta e três mil, setecentos e doze reais e noventa e sete centavos), correspondente a aproximadamente 17,87% do valor originário do ajuste.; III - VALOR GLOBAL: 1.473.712,97 ( hum milhão, quatrocentos e setenta e três mil, setecentos e doze reais e noventa e sete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 26/05/2026; JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e CIRILO ANTÔNIO PIMENTA LIMA (PREFEITO(A) DE QUIXERAMOBIM/CE).

Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO RODOVIAS

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

MINUTA PARA PUBLICAÇÃO NO DOE

Solicito a publicação no DOE referente ao Leilão 01/2026 – CAGECE, conforme texto abaixo: MINUTA para publicação no DOE, referente ao Leilão 01/2026 - CAGECE: A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, POR MEIO DA LEILOEIRA GEORGIA DE SOUZA CASTELO, DEVIDAMENTE QUALIFICADA E DESIGNADA POR AUTORIDADE COMPETENTE, TORNA PÚBLICO O PRESENTE EDITAL DE ALIENAÇÃO, DO TIPO “MAIOR LANCE” , VISANDO A VENDA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA CAGECE, SUJEITANDO–SE, AS PARTES, NO QUE COUBER, AOS DISPOSITIVOS DAS LEIS N° 13.303/16 E 10.406/02; DECRETO-LEI Nº 2.848/1940 E REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA CAGECE. O EVENTO OCORRERÁ DIA 25/06/2026, AS 10:00hs, NO SITE https://www.montenegroleiloes.com.br/ . O EDITAL TAMBÉM FICARÁ DISPONÍVEL NO SITE OFICIAL DA CAGECE: HTTPS://WWW.CAGECE.COM.BR/DOCUMENTOS-PUBLICACOES/EDITAIS/. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza/CE. Fortaleza, 21 de maio de 2026. Cordialmente;

José Bezerra

COORDENADOR DE GESTÃO DE ATIVOS

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 37.347, de 20 de Maio de 2026 e publicado no Diário Oficial do Estado em 20 de Maio de 2026, RESOLVE NOMEAR , PEDRO LUCAS SOUSA MENESES , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Gerente, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, a partir da data da publicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, Fortaleza, 27 de maio de 2026.

Raimundo Nogueira da Costa Filho PRESIDENTE

Sandra Maria Nunes Monteiro

SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA CC 0006/2026-FUNCAP - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 37.347 de 20 de Maio de 2026, RESOLVE DESIGNAR PEDRO LUCAS SOUSA MENESES , ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Gerência Financeira, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, Fortaleza, 27 de maio de 2026.

Raimundo Nogueira da Costa Filho PRESIDENTE

Sandra Maria Nunes Monteiro

SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

O(A) REITOR , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 34.240, de 16 de Setembro de 2021, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) RENATO ALMEIDA DE OLIVEIRA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão d e Diretor do Centro de Letras e Artes, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, a partir da data da publicação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, Fortaleza, 19 de maio de 2026. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque REITORA

Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA CC 0010/2026-UVA - O(A) REITOR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.240 de 20 de Setembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) RENATO ALMEIDA DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor do Centro de Letras e Artes, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Centro de Filosofia, Letras e Educação , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, Fortaleza, 19 de maio de 2026.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque REITORA

Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA Nº368/2026 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta no processo nº 31022.000919/2024-54, e de acordo com o art. 24, inciso IV e 28 da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, RESOLVE MAJORAR o percentual de GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL ao servidor HUDSON COSTA GONÇALVES DA CRUZ , ocupante do cargo de Professor, Classe Assistente, referência “D”, do Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, matrícula n° 001089-1-X, portador do título de Mestrado em Administração, o percentual de 40% (quarenta por cento) para 60% (sessenta por cento) sobre seu vencimento base, com vigência a partir de 03 de junho de 2024. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral-CE, 20 de maio de 2026. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque

PRESIDENTE