DOE 01/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº098 | FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2026

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SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

PORTARIA 036/2026 - A DIRETORA PRESIDENTA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: Resolve autorizar o servidor FELIPE DE AZEVEDO GUIMARAES , matrícula nº 00138, ocupante do cargo de Gerente de Inovação do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, a viajar à São Paulo - SP, no período de 18 a 21 de maio do ano corrente, a fim de participar como palestrante do painel sobre Blue Economy no evento Sciense & Business Connection, concedendo-lhes 3,5 (três e meia) diárias no valor unitário de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescidas de 50%; mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos); e passagem aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza no valor de R$3.723,31(três mil, setecentos e vinte e três reais e trinta e um centavos); perfazendo um total de R$6.147,31(seis mil, cento e quarenta e sete reais e trinta e um centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, e Anexo I da Portaria nº 9/2026 de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP, São Gonçalo, 15 de maio de 2026. Atenciosamente,

Rebeca do Carmo Oliveira

VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA

COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2025

I – ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2025; II – CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; III – ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV – CONTRATADA: COMERCIAL E SERVIÇOS SÃO CRISTOVÃO LTDA ; V – ENDEREÇO: Rua 15 (Conj. Arvoredo), nº 220 - Mondubim, Fortaleza - CE, CEP: 60.752-450; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com a Lei nº 13.303/16 e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará; VIII – OBJETO: O presente Termo tem por finalidade a prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 40.485,00 (quarenta mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais); X – DA VIGÊNCIA: 24 de junho de 2026 a 23 de junho de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII – DATA DA ASSINATURA: 26 de maio de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Pela contratante, Luís Fernando Simões da Silva, Diretor de Governança, Francisco Rafael Duarte Sá, Diretor Presidente. Pela Contratada Adacleiton do Nascimento dos Santos.

Iris Kellry Freitas Brito de Alencar GERENTE JURÍDICA

Registre-se. Publique-se.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 007/2026

PROCESSO Nº: 56072.000236 / 2026-02 ZPE CEARÁ OBJETO: Contratação de empresa especializada para a manutenção, suporte e sustentação contínuos do Sistema Integrado de Controle Aduaneiro (SICA) , em razão da necessidade da continuidade operacional do sistema crítico tanto para o funcionamento da ZPE Ceará quanto para o atendimento das obrigações legais perante a Receita Federal do Brasil (RFB). JUSTIFICATIVA: A contratação emergencia faz-se necessária para evitar a descontinuidade da prestação do serviço de suporte técnico e manutenção operacional do Sistema SICA, tendo em vista que o procedimento licitatório para contratação de prestadores do aludido serviço ainda não foi concluído. VALOR GLOBAL: R$ 604.345,20 ( seiscentos e quatro mil, trezentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ZPE CEARÁ FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso XV, da Lei nº 13.303/2016. CONTRATADA: SETE TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA . DISPENSA: Francisco Rafael Duarte Sá, Diretor-Presidente. RATIFICAÇÃO: Não se aplica.

Luís Fernando Simões da Silva ORDENADOR DE DESPESAS

Registre-se. Publique-se.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA COADM 226/2026 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SAMMYA SANTOS ARAÚJO , Técnica Pedagógica da Gestão Pedagógica do Ensino Médio - COGEM, matrícula n° 48202519, a viajar à cidade de Teresina/PI no período de 31 de maio a 04 de junho do corrente ano, a fim de participar do evento acadêmico e científico VI Workshop em Linguística Textual: Texto, Inteligência Artificial e Construção de Sentidos, na Universidade Estadual do Piauí, concedendo-lhe 4,5(quatro diárias e meia), no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), no valor total de R$ 2.356,12 (dois mil, trezentos e cinquenta e seis reais e doze centavos), 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) e passagens aéreas no trecho FORTALEZA/TERESINA/FORTALEZA no valor de R$ 6.026,57 (seis mil, vinte e seis reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com o Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, com suas alterações publicadas no DOE de 04 de abril de 2024, e anexo I da Portaria N° 9/2026, publicada no Diário Oficial do Estado 05 de fevereiro de 2026, série 3, ano XVIII N° 024, página 87, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2026. Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

PORTARIA Nº0610/2026 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.045925/2026-50, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, alterada pela Lei 17.938, de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE prorrogar o afastamento do(a) servidor(a) MARLIA AGUIAR FACANHA , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível M, matrícula(s) nº 30328515, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM EDUCAÇÃO, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, pelo período de 01 de Abril de 2026 a 28 de Fevereiro de 2027, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constarão: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de abril de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

PORTARIA Nº0863/2026 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do NUP 22001.102920/2026-31, resolve autorizar a viagem do(a) servidor(a) MAIK WANDERSON DE SOUSA FREITAS , matrícula 3033891X, a fim de participar do II Encontro Formativo da RENAPEM que será realizada no período de 15 a 19 de junho do corrente ano, em Maceió/AL, sem ônus para o Governo do Estado do Ceará/Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de maio de 2026. Maria Jucineide da Costa Fernandes

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO