DOE 01/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº098 | FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2026

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PORTARIA Nº0867/2026 – GAB – SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 93, da Constituição do Estado, da lavra do Secretário da Educação do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2015, e tendo em vista o que consta no processo nº 22001.098528/2026-81, RESOLVE notificar, para fins de direito a mudança de nome dos SERVIDORES constantes da relação anexa, nos termos do art.11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 28 de maio de 2026. Maria Jucineide da Costa Fernandes

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0867/2026 – GAB, DATADA EM 28 DE MAIO DE 2026

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº150/2016 - NUP 22001.098997/2026-08/IG: 1455522 - SACC: 991533 I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CORREÇÃO DA CLÁUSULA TERCEIRA DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 150/2016; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo - Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denomi nada LOCATÁRIO, neste ato representada pela Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, Respondendo, portadora do CPF nº 921.911.933-15, RG nº 20075417361 SSPDS/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CENTRO EDUCACIONAL CECILIA MEIRELES S C LTDA ., com sede na Av. Dep. Paulino Rocha. n.º 50, anexo casa 208, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CNPJ n.º 63.290.4640001-08, neste ato representada por sua procuradora a Sra. MARIA ARMÊNIA DA SILVA MENDES, inscrita no RG nº 792.614 SSP/CE, CPF Nº 419.426.713-34, com endereço na Rua Trajano Alves de Aguiar, nº 365, Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE , doravante denominado LOCADOR, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 150/2016, publicado no DOE de 14/07/2016,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem como finalidade corrigir a Cláusula Terceira do Sexto Termo Aditivo do Contrato nº150/2016** , que tem como objetivo a locação de imóvel para atender a EEF CONSTÂNCIA TÁVORA, localizada na Av. Paulino Rocha, nº 50, casa 208, Bairro: Cajazeiras, Fortaleza/CE, atendendo a uma demanda de 489 (quatrocentos e oitenta e nove alunos, nos turnos: manhã/tarde e noite. CLÁUSULA SEGUNDA - DA CORREÇÃO DA CLÁUSULA TERCEIRA DO SEXTO TERMO ADITIVO 2.1. Fica corrigida a Cláusula Terceira do Sexto Termo Aditivo ao Contrato n.º 150/2016, de acordo com a justificativa do Gestor, na CI n.º 000372/2026/SEDUC/CECON, datada em 14/05/2026, anexa às fls. 02/05, onde informa que: “procedeu-se à análise detalhada do histórico contratual, sendo identificado que, durante a fase de instrução processual do Sexto Termo Aditivo, cujo objeto tratou da renovação do prazo de vigência contratual, ocorreu equívoco no cálculo do saldo residual”, que passará a ter a seguinte redação: Onde se Lê: O valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços de locação de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, será o valor mensal de R$ 106.305,57 (cento e seis mil, trezentos e cinco reais e cinquenta e sete centavos), tendo um saldo residual de R$ 41.948,73 (quarenta e um mil, novecentos e quarenta e oito reais e setenta e três centavos) perfazendo um valor global de R$ 148.254,30 (cento e quarenta e oito mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e trinta centavos), conforme os Despachos da COFIN/CECOF/CONTRATOS/SEDUC datados de 08.06.2021 e 10.06.2021, às fla. 23 e 26 respectivamente e IG N° 1455522 constante dos autos. Leia-se: O valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços de locação de que trata a Cláusula Terceira do contrato, ora aditado, será de R$ 118.660,09 (cento e dezoito mil, seiscentos e sessenta reais e nove centavos), tendo em vista que existe saldo residual de R$ 29.594,21 (vinte e nove mil, quinhentos e noventa e quatro reais e vinte e um centavos), perfazendo um valor global de R$ 148.254,30 (cento e quarenta e oito mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e trinta centavos), conforme os Despachos da COFIN/CECOF/CONTRATOS/ SEDUC datados de 08.06.2021 e 10.06.2021, às fla. 23 e 26 respectivamente e IG N° 1455522 constante dos autos.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: 3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 26 de maio de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Secretária da Educação, respondendo - Locatária, MARIA ARMÊNIA DA SILVA MENDES - Centro Educacional Cecília Meireles S C LTDA. - Locador. TESTEMUNHAS: 1. FRANCISCO GLEISON OLIVEIRA DE ABREU, 2. DANIELE LIMA DE PAULA. Fortaleza 28 de maio de 2026. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.071433/2026-10/IG: 1451290 I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº 003/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EEMTI DONA MARIA AMÉLIA BEZERRA inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0595-29, com o endereço Rua do Limoeiro, S/N, Bairro Pirajá, Município de Juazeiro do Norte/CE, CEP 63.034-115, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) Maria Adailma Ferreira Mateus; III - ENDEREÇO: Juazeiro do Norte/CE; IV - CONTRATADA: ANTÔNIO EDGLESIO VIDAL - ME , inscrita no CNPJ sob nº 20.665.473/0001-15, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. Antônio Edglesio Vidal ; V - ENDEREÇO: Juazeiro do Norte/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Cotação Eletrônica nº 2024/21944 publicado no DOE de 27/08/2025 e de acordo com o processo nº 220010714332026-10 e regulamentado no Art. 111, art 124, inciso I, b c/c Art.125 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; VII- FORO: Juazeiro do Norte/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência, execução e acrescentar valor ao contrato, que tem por objetivo contratação de empresa para realizar a Reforma dos Banheiros e Coberta, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SÉTIMA, que trata do valor, será acrescido no valor de R$ 28.608,94 (vinte e oito mil seiscentos e oito reais e noventa e quatro centavos), que representa 31,845458% (Trinta e um inteiros e oitocentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e oito milionésimos por cento), e será pago em 01 (uma) parcela de acordo com o cronograma de fornecimento; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA (ITEM 4.1), que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por 60 (sessenta) dias, a partir de 21 de junho de 2026 até 19 de agosto de 2026. CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA (ITEM 4.2), que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 19 de março de 2026 até 17 de maio de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 25/05/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Adailma Ferreira Mateus - CONTRATANTE, Antônio Edglesio Vidal - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Wilson Fernandes Campos Neto, 02- Dalila Rodrigues Almeida. Fortaleza, 28 de maio de 2026. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.082956/2026-91/IG: 1445544 I - ESPÉCIE: 01 TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 09/2026; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL DE MINEIROLÂNDIA inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0335-62, com o endereço à Rua Olavo Bilac, nº 85, Bairro Centro, Município de Pedra branca/CE, CEP 63632000, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) Rubens George Alvino de Souza; III - ENDEREÇO: Pedra Branca/CE; IV - CONTRATADA: MARIA DE LOURDES BEZERRA DOS SANTOS , inscrita no CPF Nº 629.191.723-87, doravante denominado CONTRATADO, neste ato representada pelo (a) representada neste ato pela Sra. Maria De Lourdes Bezerra Dos Santos; V - ENDEREÇO: Pedra Branca/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com o Contrato nº 09/2026 publicado no DOE de 16/03/2026 e de acordo com o NUP nº 22001.058342/2026-99, regulamentado no art 124, inciso I, b c/c Art.125 da lei 14.133/21 e suas alterações; VII- FORO: Pedra Branca/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao contrato , que tem por objetivo fornecimento de gêneros alimentícios, da Escola de Ensino Médio em Tempo Integral de Mineirolândia, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata do valor, será acrescido no valor de R$ 1.708,00 (mil setecentos e oito reais), que representa 24,90% (vinte e quatro virgula nove por cento), e será pago em 01 (uma) parcelas de acordo com o cronograma de fornecimento.; X - DA VIGÊNCIA: Permanece inalterada ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 18/05/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Rubens George Alvino de Souza - CONTRATANTE, Maria de Lourdes Bezerra dos Santos - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Alyssa Lorena Moreira Azevedo, 02- Maria Heloilma Carneiro Cavalcante Prudêncio. Fortaleza, 28 de maio de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR