DOE 01/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº098 | FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2026

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seus objetivos.; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 25/05/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: VITORIA MARIA CUNHA - CONTRATANTE, EDSON GARCIA MAGALHÃES - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- ROBERTO MAGALHAES GENUINO, 02- GALCA FREIRE COSTA DE VASCONCELOS CARNEIRO. Fortaleza, 28 de maio de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

SECRETARIA DO ESPORTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 027/2026 PRÉ –RESERVA Nº1455180

PROCESSO Nº: / 42001.001105/2026-63 OBJETO: concessão de patrocínio para cobrir as despesas decorrentes da execução do Projeto 7º Open de Surfcasting Pesque e Solte 2026 JUSTIFICATIVA: O surfcasting é uma modalidade em franca expansão, e o Open Brasil atua como um catalisador para o intercâmbio entre atletas cearenses, nacionais e internacionais. A realização de clínicas esportivas e workshops (previstos para os dias 08 e 09 de junho) garante que o evento deixe um legado de conhecimento técnico para os praticantes locais, incentivando a profissionalização e a melhoria do desempenho dos atletas do estado. O diferencial competitivo deste projeto é a filosofia “Pesque e Solte”, que promove a prática esportiva sustentável. Ao integrar ações de educação ambiental e preservação da vida marinha (alinhadas ao ODS 14), o evento educa os participantes e a comunidade local sobre a importância da utilização responsável dos recursos naturais, transformando o esporte em um veículo de conscientização ecológica. VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 ( quinze mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42200001.27.812.151.12099.03.335041.1.759.1200070.1 (FUNDEJ) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74 da Lei n° 14.133/2021, bem como no art. 6º, § 1º da Lei Estadual nº 16.142/2016 CONTRATADA: PELICANO CLUBE DE PESCA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: O Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria do Esporte (SESPORTE), no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos autos do processo NUP 42001.001105/2026-63, fundamentado no art. 74 da Lei n° 14.133/2021, bem como no art. 6º, § 1º da Lei Estadual nº 16.142/2016, DECLARA E RECONHECE A INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 27/2026, objetivando a concessão de patrocínio à Pelicano Clube de Pesca, inscrita no CNPJ sob o nº 63.367.866/0001-55, para cobrir as despesas decorrentes da execução do Projeto 7º Open de Surfcasting Pesque e Solte 2026, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 42200001.27.812.151.12099.03.335041.1.759.1200070.1 (FUNDEJ). RATIFICAÇÃO: O Secretário da Secretaria do Esporte, no uso de suas atribuições legais, considerando o parecer da Assessoria Jurídica e tudo o mais que consta do Processo Administrativo em epígrafe, objetivando a concessão de patrocínio à Pelicano Clube de Pesca, inscrita no CNPJ sob o nº 63.367.866/0001-55, para cobrir as despesas decorrentes da execução do Projeto 7º Open de Surfcasting Pesque e Solte 2026, conforme especificado na Declaração de Inexigibilidade de Seleção Pública nº 28/2026, parte integrante destes autos, afigurando-se de que o procedimento encontra-se regularmente desenvolvido, para que produza os efeitos legais e jurídicos, vem RATIFICAR e HOMOLOGAR o feito, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Bergson Gomes Bezerra ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 29/2026 PRÉ –RESERVA Nº1455408

PROCESSO Nº: / 42001.000877/2026-88 OBJETO: concessão de patrocínio para cobrir as despesas decorrentes da execução do projeto Campeonato Cearense de Rally JUSTIFICATIVA: Um dos pilares estratégicos do projeto para 2026 é a interiorização das etapas. Ao realizar provas em municípios como Maranguape e Viçosa do Ceará, o CCR atua como um potente motor de desenvolvimento regional. O evento atrai um fluxo significativo de competidores, equipes de apoio e turistas, movimentando a rede hoteleira, o setor gastronômico e o comércio local. Cada etapa transforma-se em uma vitrine para as belezas naturais do interior cearense, gerando mídia espontânea e novas oportunidades econômicas para as comunidades acolhedoras.O custo total do campeonato para o ano de 2026 está estimado em R$ 287.055,00. O patrocínio proposto de R$ 30.000,00 representa aproximadamente 10,4% do orçamento global, o que evidencia uma alta eficiência no uso do recurso público, visto que a maior parte dos custos é coberta por outras fontes e inscrições, enquanto o Estado garante a viabilidade de itens críticos de logística e divulgação. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 ( trinta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42200001.27.812.151.12099.3.335041.1.759.1200070.1.4.01-27076 (FUNDEJ) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no art. 74 da Lei n° 14.133/2021, bem como no art. 6º, § 1º da Lei Estadual nº 16.142/2016 CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE PILOTOS E NAVEGADORES FORA DE ESTRADA – ACPN DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: O Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria do Esporte (SESPORTE), no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos autos do processo NUP 42001.000877/2026-88, fundamentado no art. 74 da Lei n° 14.133/2021, bem como no art. 6º, § 1º da Lei Estadual nº 16.142/2016, DECLARA E RECONHECE A INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 29/2026, objetivando a concessão de patrocínio à Associação Cearense de Pilotos e Navegadores Fora de Estrada – ACPN, inscrita no CNPJ sob o nº 04.136.599/0001-46, para cobrir as despesas decorrentes da execução do projeto Campeonato Cearense de Rally, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). RATIFICAÇÃO: O Secretário da Secretaria do Esporte, no uso de suas atribuições legais, considerando o parecer da Assessoria Jurídica e tudo o mais que consta do Processo Administrativo em epígrafe, objetivando a concessão de patrocínio à Associação Cearense de Pilotos e Navegadores Fora de Estrada – ACPN, para cobrir despesas decorrentes da execução do projeto Campeonato Cearense de Rally 2025, conforme especificado na Declaração de Inexigibilidade de Seleção Pública nº 29/2026, parte integrante destes autos, afigurando-se de que o procedimento encontra-se regularmente desenvolvido, para que produza os efeitos legais e jurídicos, vem RATIFICAR e HOMOLOGAR o feito, determinando que se proceda à publicação do devido extrato. Bergson Gomes Bezerra ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA N°0141/2026 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto n° 29.496, art. 4°, §3° de 17.10.2008, D.O.E de 21.10.2008, RESOLVE: I – DESIGNAR, a partir de 22.05.2026, os SERVIDORES constantes no Anexo Único desta portaria, para comporem Comissão Setorial de Avaliação Especial do Estágio Probatório, nas lotações indicadas; II – CESSAR OS EFEITOS, a partir de 22.05.2026, da Portaria nº013/2026, de 13.01.2026, D.O.E. de 14/01/2026. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 28 de maio de 2026. Fabrizio Gomes Santos

SECRETÁRIO DA FAZENDA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°0141/2026