DOE 28/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº096 | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2026

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Estimativa de Custos:

Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Integrado - CEINT e pela Coordenadoria de Pós-Graduação e Ensino Integrado (COPEI) tudo em sintonia com a Diretoria-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 25 de maio de 2026.

Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL

IG: 1451460000 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº03/2026 VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 900.000,00; FONTE 86 - CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS MUNICIPAIS: R$ 100.000,00; CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO e MUNICÍPIO DE ARACATI . OBJETO: Constitui objeto deste Convênio o apoio à manifestação cultural nacional no município de Aracati-CE, nos termos da Lei Federal nº Lei nº 14.555/2023, com a realização do São João 2026 do município de Aracati-CE, conforme Plano de Trabalho e anexos, aprovados pelo CONCEDENTE, e demais elementos constantes no Processo NUP 36001.000939/2026-59, que passam a fazer parte integrante do presente Instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: De acordo com as normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal n° 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal n° 14.133, de /2021, na Lei Complementar Estadual n° 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811, de 28/09/2018, na Lei Estadual nº 17.278, de 11/09/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes; FORO: Comarca de Fortaleza – Ceará; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio é de 01 (um) mês contado a partir da data de sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais); VALOR: Sendo R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) de recursos da CONCEDENTE e R$ 100.000,00 (cem mil reais) de recursos do CONVENENTE; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 28402 - 36100007.23.695.281.11308.04.339039.1.5009100000.0; DATA DA ASSINATURA: 20/05/2026; SIGNATÁRIOS : Carlos Gustavo de Sousa Montenegro (SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TURISMO) e Roberta Cardoso Barbosa de Almeida (PREFEITA MUNICIPAL DO ARACATI).

Alex Curvello Arruda Lopes

COORDENADOR - ASSESSORIA JURIDICA

O(A) CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.447, de 30 de Janeiro de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Janeiro de 2020, RESOLVE NOMEAR , THAIS VIRGINIA SILVA DE OLIVEIRA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional da CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, a partir da data da publicação. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, Fortaleza, 26 de maio de 2026.

Rodrigo Bona Carneiro CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA

*** *** * PORTARIA CC 0009/2026-CGD O(A) CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.447 de 30 de Janeiro de 2020, RESOLVE DESIGNAR THAIS VIRGINIA SILVA DE OLIVEIRA** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Secretaria Executiva da Controladoria Geral de Disciplina, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, Fortaleza, 26 de maio de 2026.

Rodrigo Bona Carneiro CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA

PORTARIA CGD Nº248/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de SERVIDORES lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão dos Inhamuns – CERIN/CGD, sediada na cidade de Tauá-CE, as cidades de Ipu-CE e Ipueiras-CE, com a finalidade de proceder diligências no sentido de qualificar e ouvir testemunhas, referente as Investigações Preliminares; n° 537382026, 531162026, 494322025, 508822025 e 513532025, visando cumprir a ordem de serviço n°: 085/2026, concedendo-lhes 1 (uma) diária e ½ (meia), de acordo com o artigo 1º; item “I” do art.2º; art.4º; art.12° e seu §1°; art.16° do Decreto nº35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 21 de maio de 2026.

Wyllerson Matias Alves de Lima

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº248/2026, DE 21 DE MAIO DE 2026