DOE 29/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº097 | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2026

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(QUATRO) MESES a contar da publicação desse extrato de penalidade em DOE, bem como anotação restritiva no cadastro de fornecedores. Fundamento: Subitem 17.1.2.1. do edital; Inc. V do art. 155 da Lei nº 14.133/2021.Fica aberto prazo de 15 dias úteis para manifestação recursal conforme previsto no § 1º do Art. 18 da Portaria PGE/GAB Nº36/2024. Fortaleza/CE, 12 de maio de 2026.

Antônia Simone Magalhães Oliveira

PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÕES

EXTRATO DE PENALIDADE

Aplicação de sanção administrativa por descumprimento de obrigação prevista durante a fase externa da licitação. Processo de Apuração Administrativa nº 13001.014396/2025-71. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20241546 – SESA. Empresa Sancionada: DIMALAB ELETRONICS DO BRASIL LTDA , inscrita no CNPJ Nº 02.472.743/0001-90. Penalidade: IMPEDIDO DE LICITAR E DE CONTRATAR com esta Administração Pública Estadual pelo período de 4 (QUATRO) MESES a contar da publicação desse extrato de penalidade em DOE, bem como anotação restritiva no cadastro de fornecedores. Fundamento: Subitem 18.1.2.3 do edital; Inc. V do art. 155 da Lei nº 14.133/2021. Fica aberto prazo de 15 dias úteis para manifestação recursal conforme previsto no § 1º do Art. 18 da Portaria PGE/GAB Nº36/2024. Fortaleza/CE, 13 de maio de 2026.

Antônia Simone Magalhães Oliveira

PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÕES

EXTRATO DE PENALIDADE

Aplicação de sanção administrativa por descumprimento de obrigação prevista durante a fase externa da licitação. Processo de Apuração Administrativa nº 13001.013381/2025-95 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20240002 - DETRAN. Empresa Sancionada: CONSTRUTORA COMAR LTDA , inscrita no CNPJ Nº 09.247.224/0001-77. Penalidade: IMPEDIDO DE LICITAR E DE CONTRATAR com esta Administração Pública Estadual pelo período de 4 (QUATRO) MESES a contar da publicação desse extrato de penalidade em DOE, bem como anotação restritiva no cadastro de fornecedores. Fundamento: Subitem 17.1.2.1. do edital; Inc. V do art. 155 da Lei nº 14.133/2021.Fica aberto prazo de 15 dias úteis para manifestação recursal conforme previsto no § 1º do Art. 18 da Portaria PGE/GAB Nº36/2024. Fortaleza/CE, 11 de maio de 2026.

Antônia Simone Magalhães Oliveira

PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÕES

EXTRATO DE PENALIDADE

Aplicação de sanção administrativa por descumprimento de obrigação prevista durante a fase externa da licitação. Processo de Apuração Administrativa nº 13001.015592/2025-62. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250001 - SEINFRA. Empresa Sancionada: AGRO AMBIENTAL LTDA ., inscrita no CNPJ Nº 12.223.739/0001-41. Penalidade: IMPEDIDO DE LICITAR E DE CONTRATAR com esta Administração Pública Estadual pelo período de 4 (QUATRO) MESES a contar da publicação desse extrato de penalidade em DOE, bem como anotação restritiva no cadastro de fornecedores. Fundamento: Subitem 17.1.2.1. do edital; Inc. V do art. 155 da Lei nº 14.133/2021.Fica aberto prazo de 15 dias úteis para manifestação recursal conforme previsto no § 1º do Art. 18. da Portaria PGE/GAB Nº36/2024. Fortaleza/CE, 29 de abril de 2026.

Antônia Simone Magalhães Oliveira

PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÕES

EXTRATO DE PENALIDADE

Aplicação de sanção administrativa por descumprimento de obrigação prevista durante a fase externa da licitação. Processo de Apuração Administrativa nº 13001.019013/2025-51 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20240003 - SCIDADES. Empresa Sancionada: CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA , inscrita no CNPJ Nº 01.590.549/0001-46. Penalidade: IMPEDIDO DE LICITAR E DE CONTRATAR com esta Administração Pública Estadual pelo período de 4 (QUATRO) MESES a contar da publicação desse extrato de penalidade em DOE, bem como anotação restritiva no cadastro de fornecedores. Fundamento: Subitem 18.1.2.1. do edital; Inc. V do art. 155 da Lei nº 14.133/2021. Fica aberto prazo de 15 dias úteis para manifestação recursal conforme previsto no § 1º do Art. 18 da Portaria PGE/GAB Nº36/2024. Fortaleza/CE, 06 de maio de 2026.

Antônia Simone Magalhães Oliveira

PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÕES

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 0004/2026

CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. CONTRATADA: MULTSETE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA . OBJETO: Contratação dos serviços de controle de pragas (dedetização, desratização e descupinização) e limpeza de 03 (três) reservatórios de água . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital da cotação eletrônica n° 2026/01674, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do Contrato. VALOR GLOBAL: R$ 6.750,00 (seis mil, setecentos e cinquenta reais), pagos em consonância com a Cláusula Sétima do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200001.04.122.421.20151.03.339039.1.5011200070.1 e 13200001.04.122.421.20151.03.339039.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: Rafael Maia de Paula (Presidente do Conselho Diretor da ARCE) e Cleison Santos da Silva (Representante Legal da Contratada). Gislene Rocha de Lima PROCURADORA AUTÁRQUICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 0005/2026

CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE . OBJETO: Regular as condições, procedimentos, direitos e obrigações das PARTES , em relação ao uso do Sistema de Distribuição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n°14.133/21. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: Em conformidade com a Cláusula 44 do Contrato. VALOR GLOBAL: R$ 860.127,00 (oitocentos e sessenta mil, cento e vinte e sete reais), pagos em parcelas mensais, conforme “Condições Específicas do Contrato”. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200001.04.122.421.20151.03.339039.1.5011200070.1 e 13200001.04.122.421.20151.03.339039.1.7531200 070.1 . DATA DA ASSINATURA: 25 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: Rafael Maia de Paula (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Eloá da Silveira Santander (Representante Legal da Contratada).

Josesito Moura do Amaral Padilha Junior PROCURADORIA JURÍDICA

CORRIGENDA

No Diário Oficial de 22 de maio de 2026, que publicou a portaria n° 023/2026, referente a concessão de diárias para o servidor Geraldo Basilio Sobrinho, ocupante do cargo de Analista de Regulação, matrícula 000049-1-X; onde se lê duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 718,30 (setecentos e dezoito reais e trinta centavos); leia-se duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 359,15 (trezentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2026. Rafael Maia de Paula

PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR

CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

PORTARIA CGE Nº102/2026 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao servidor RAPHAEL DA SILVA RODRIGUES , que exerce a função de Orientador de