DOE 29/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº097 | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2026

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CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS AO CARGO DE POLICIAL PENAL EDITAL Nº017/2026-SAP, DO RESULTADO DEFINITIVO DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF) A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP/CE e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, tendo em vista o disposto na Lei Estadual Nº 9.826, de 14 de maio de 1974; Lei Estadual Nº 14.582, de 21 de dezembro de 2009; Lei Estadual Nº 17.388, de 26 de fevereiro de 2021 e alterações posteriores, tornam pública, o RESULTADO DEFINITIVO DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF) – SUB JUDICE , do Concurso Público, regido pelo EDITAL Nº 007/2024-SAP, DE 10 DE ABRIL DE 2024, para provimento de 600 (seiscentas) vagas no cargo de Policial Penal e 200 (duzentas) vagas para cadastro de reserva, mediante as condições estabelecidas no edital de abertura. 1. DO RESULTADO DEFINITIVO DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF) – SUB JUDICE: 1.1. Fica divulgado no ANEXO ÚNICO deste Edital o Resultado Definitivo Teste de Aptidão Física – Sub Judice, conforme subitem 10.2.1.1 do Edital nº 007/2024-SAP de 10 de abril de 2024. 2. Este edital entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza, 15 de maio de 2026.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

ANEXO ÚNICO DO EDITAL Nº017/2026-SAP DO RESULTADO DEFINITIVO DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA

• Candidata dispensada da realização da etapa por não ter cumprido o período previsto no item 10.15.1 do Edital Nº 007/2024-SAP, de 10 de abril de 2024.

SECRETARIA DAS CIDADES

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 064/2025 NUP: 43022.003756/2026-11 IG 1454921000 I – ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 064/02025/SOP; NUP nº. 43022.003756/2026-11 ., que entre si celebram, de um lado, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II- CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575; III- CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA , com sede na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, bairro Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP: 60.864-520, inscrita no CNPJ sob o nº. 73.694.788/0001-57, CGF sob nº. 06.446.885-2, neste ato representada pelo seu sócio administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, com endereço profissional na sede da empresa contratada, e documentos acostados no processo supracitado IV- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 65, inciso I, alínea “b” e §1º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, art. 190, da Lei nº. 14.133/2021, tudo de acordo com o processo supramencionado, como parte integrante deste Termo.. V- OBJETO: 1.1.O presente ADITIVO tem por objeto o acréscimo e a supressão de serviços e valores , com reflexos financeiros positivos, ao Contrato nº 064/2025. 1.2. O contrato terá um acréscimo correspondente ao importe de R$ 398.826,32 (trezentos e noventa e oito mil, oitocentos e vinte e seis reais e trinta e dois centavos), que corresponde a 14,00% do valor inicial do contrato. 1.3. O contrato terá uma supressão no importe de R$ 209.662,15 (duzentos e nove mil, seiscentos e sessenta e dois reais e quinze centavos), que corresponde a 7,36% do valor inicial do contrato. 1.4. A repercussão financeira positiva será de R$ 189.164,17(cento e oitenta e nove mil, cento e sessenta e quatro reais e dezessete centavos).. V- VALOR R$ 20.498,00 (vinte mil, quatrocentos e noventa e oito reais) VI- VIGÊNCIA: 13/10/2026 . .. VII- DATA DA ASSINATURA: 25/05/2026: VIII- SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (Superintendente da SOP/CE) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA).

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 171/2025 NUP: 43022.004216/2026-46 IG 1455042000

I – ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 171/02025/SOP; NUP nº. 43022.004216/2026-46 ., que entre si celebram, de um lado, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II- CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575; III- CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA , com sede na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, bairro Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP: 60.864-520, inscrita no CNPJ sob o nº. 73.694.788/0001-57, CGF sob nº. 06.446.885-2, neste ato representada pelo seu sócio administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, com endereço profissional na sede da empresa contratada, e documentos acostados no processo supracitado IV- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.004216/2026-46, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no contrato primitivo nº 171/2025, nos termos do Pregão Eletrônico nº 20240001-SOP e Ata de Registro de Preços nº 2024/34024, bem como com o art. 124, I, “a” e “b” da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis.. V- OBJETO:O aditivo ora epigrafado tem como objeto o Acréscimo de Serviços e Quantitativos , com reflexos financeiros positivos do Contrato nº 171/2025, cujo escopo é a Manutenção Preventiva e Corretiva do Prédio da Comissão Executiva do Vestibular da UECE, em Fortaleza-CE. O presente ADITIVO modificará o valor global do contrato, com reflexos financeiros positivos. Após as modificações necessárias, acresceu-se o valor de R$ 432.420,41 (quatrocentos e trinta e dois mil, quatrocentos e vinte reais e quarenta e um centavos), que corresponde ao percentual de 21,45% (vinte e um vírgula quarenta e cinco por cento) do valor total inicialmente contratado, portanto atendendo às limitações percentuais previstas no art. 124 da Lei Federal nº 14.133/2021, com repercussão financeira positiva, em conformidade com o Parecer Técnico apresentado e demais documentos e informações constantes do processo administrativo nº 43022.004216/2026-46. V- VALOR R$ 432.420,41 (quatrocentos e trinta e dois mil, quatrocentos e vinte reais e quarenta e um centavos) VI- VIGÊNCIA: 22/03/2027 . .. VII- DATA DA ASSINATURA: 26/05/2026: VIII- SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (Superintendente da SOP/CE) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA).

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 050/2026

NUP: 43022.002005/2026-79 IG 1433086000

I- CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na SOP/CE, II- CONTRATADA: CONSTRU-