DOE 29/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº097 | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2026

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TORA ALICERCE LTDA , estabelecida na Av. Santos Dumont, 2789 – sala 506, bairro Aldeota, CEP 60.150-616, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob n°. 15.844.260/0001-10, neste ato representada legalmente pelo Sr. JOÃO DA CRUZ SILVA RIBEIRO. III- OBJETO: . O objeto do presente instrumento é a PAVIMENTAÇÃO DA CE-138 NO TRECHO ENTR. CE – 371 (MORADA NOVA) - UIRAPONGA NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA - CE, COM EXTENSÃO DE 21,04 KM, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO.. IV- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Eletrônica n° 20260010 - SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. .V- VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 18 (dezoito) meses, contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente. VI- VALOR GLOBAL: 19.690.360,09 (dezenove milhões, seiscentos e noventa mil, trezentos e sessenta reais e nove centavos). VII- Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: DOTAÇÃO: 43200007.26.782.261.11629.14.449051; FONTE 00; DESCRIÇÃO DA FONTE; TESOURO ESTADUAL. VIII- DATA DA ASSINATURA: 26/05/2026: IX- SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS ( Superintendente da SOP) e JOÃO DA CRUZ SILVA RIBEIRO (CONTRATADO)

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 165/2026

PROCESSO Nº: 43022.013170 / 2025-75 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Autorização para implantação de urbanização da orla da Barragem do Rio Jaguaribe na faixa de domínio da rodovia estadual CE-371 no município Itaiçaba-CE Interessado: Secretaria do Turismo Referência: NUP 43022.013170/2025-75 Rodovia: CE-371 Trecho: 371ECE0080N0, Início: BOCA DO FORNO Fim: ITAIÇABA Coordenadas: Início: E: 631.005 N: 9.483.280 Fim: E: 631.198 N: 9.483.591 Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (Município com menos de 100 mil habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Área utilizada do acesso: 1.360,62 m². JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da Autorização para implantação de urbanização da orla da Barragem do Rio Jaguaribe na faixa de domínio da rodovia estadual CE-371 no município Itaiçaba-CE VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei 14.133 de 1º de Abril de 2021 E nos termos dos artigos 74, caput, c/c art 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: SECRETARIA DE TURISMO - SETUR , CNPJ: 00.671.077/0001-93, DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente / SOP)

Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0147/2021 I – ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0147/2021-DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO KL-CSL , constituído pelas empresas KL SERVIÇOS DE ENGENHARIA S/A - líder do consórcio e CSL – CONSULTORIA DE ENGENHARIA E ECONOMIA LTDA; V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO; arts. 72 e 81, inciso II, §1º da Lei nº 13.303/2016, bem como art. 127, inciso II, §1º do RLC/Cagece e na Cláusula Quarta do instrumento contratual e no art. 126, inciso II do RLC/Cagece do Processo nº 8042.000100/2026-64-Cagece; VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Acréscimo de novos quantitativos de serviços , no montante de R$ 379.378,89 (trezentos e setenta e nove mil e trezentos e setenta e oito reais e oitenta e nove centavos), em percentual correspondente a 4,78%, e o decréscimo de quantitativos no valor de –R$ 66.262,83 sessenta e seis mil e duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e três centavos), em percentual correspondente a –0,83%, sobre o valor global contratado e a prorrogação do prazo de execução e vigência, por mais 11 (onze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 9.331.521,36 (nove milhões trezentos e trinta e um mil e quinhentos e vinte e um reais e trinta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 25 de dezembro de 2026, para terminar em 24 de novembro de 2027. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 13 de abril de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante De Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e José Célio Araújo de Oliveira Junior, Representante do Consórcio.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

PORTARIA Nº0027/2026 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei , a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , à servidora LILIANE MENDONÇA PRADO , ocupante do cargo de Gerente da Gerência de Prestação de Contas-GPCON, matrícula nº30000404, lotada nesta Fundação, a importância de R$ 3.500,00(três mil e quinhentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº2026NE000807-MATERIAL DE CONSUMO e 2026NE000808-SERVIÇOS. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 25 de maio de 2026.

Raimundo Nogueira da Costa Filho PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 02/2026

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 2.300,00; PROCESSO Nº31052.001112/2026 43 OBJETO: Pagamento de inscrição para participar do 29º Congresso Brasileiro de Ouvidores , promovido pela Associação Brasileira de Ouvidores- ABO, durante o período de 17 a 19 de agosto de 2026, na cidade de Recife/PE. JUSTIFICATIVA: A participação no referido Congresso tem como objetivo o de aperfeiçoar os profissionais que atuam nas ouvidorias estaduais, tendo a Ouvidoria papel fundamental de proporcionar a participação social na melhoria dos serviços públicos, sendo esse agente de interlocução entre a sociedade e as instituições públicas. Em razão disso, o evento se coaduna de maneira teórica e prática com o cotidiano de trabalho dentro desta Fundação, além de representar uma oportunidade de atualização profissional às atividades profissionais. VALOR GLOBAL: 2.300,00 ( dois mil e trezentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200005.19.122.421.20487.03.339039.1.5009100000.0 - 23376 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Alínea f, do inciso III, do art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OUVIDORES - ABO DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A Diretora Administrativo-Financeira da Funcap, Sra. Paula Lenz Costa Lima, reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação direta da ABO. RATIFICAÇÃO: O presidente da Funcap, Sr. Raimundo Nogueira da Costa Filho, aprova e autoriza a decisão da Diretora Administrativo-Financeira da Funcap.

Marília Rêgo G. Matos PROCURADORIA JURÍDICA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº256/2026 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no processo NUP nº 31022.000320/2025-00, com fundamento nos arts. 15, 16 e 17 da Lei nº 16.467, de 19 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado em 28 de dezembro de 2017, com dispositivos acrescidos pela Lei nº 19.527, de 11 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de novembro de 2025, bem como na Resolução ad referendum nº 04/2021 – CONSUNI, de 13 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado em 21 de setembro de 2021, RESOLVE Ascender funcionalmente da referência 28 para 29, por meio de Progressão