DOE 29/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº097 | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2026
39
RESOLUÇÃO Nº1498/2026 - CD , de 06 de maio de 2026.
HOMOLOGAÇÃO DA RECLASSIFICAÇÃO DOS RESULTADOS DO SETOR 101 – EDUCAÇÃO MATEMÁTICA/ ENSINO DE MATEMÁTICADO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR CLASSE ASSISTENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO SUPERIOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-FUNECE.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, considerando o que consta do NUP 31032.004484/2026-60, aberto pela Comissão Coordenadora de Concurso Docente (CCCD), RESOLVE, Ad Referendum do Conselho Diretor da FUNECE:
Art. 1º. Restabelecer a condição de cotista (negro) da candidata Gisane Fagundes Rodrigues Bezerra e promover a reclassificação no Setor 101 – Educação Matemática/Ensino de Matemática – Campus Aracati (cota racial).
Art. 2º. Cumprir decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 3006462-08.2022.8.06.0001, com trânsito em julgado em 02/04/2025, a qual anulou o resultado administrativo do Procedimento de Heteroidentificação em relação à candidata GISANE FAGUNDES RODRIGUES BEZERRA.
Art. 3º. Retificar o resultado final publicado na Resolução nº 1189/2022, de 29/12/2022, que circulou no Diário Oficial do Estado do Ceará em 03/01/2023, exclusivamente quanto ao Setor 101 – Educação Matemática/Ensino de Matemática – Campus Aracati (cota racial), para efeito de reclassificação em razão do restabelecimento da condição de cotista (negro) da candidata GISANE FAGUNDES RODRIGUES BEZERRA.
Art. 4º. Permanecem íntegras e definitivas todas as notas das etapas (Prova Escrita, Prova Didática e Prova de Títulos), dos demais candidatos do setor Setor 101 – Educação Matemática/Ensino de Matemática, vedada a reabertura de fases avaliativas. Art. 5º. A nova classificação do Setor 101, constante do Anexo Único deste Edital, foi apurada exclusivamente a partir das notas definitivas já publicadas, observando-se os critérios de desempate do Edital.
Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, Fortaleza, 06 de maio de 2026.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO DA RES Nº1498/2026-CD, DE 06 DE MAIO DE 2026
Relação dos nomes dos candidatos contendo as notas finais e Classificação geral (ampla disputa e negro) do Setor de estudos 101- Educação Matemática/Ensino de Matemática do Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento do Cargo de Professor Assistente do Quadro de Magistério Superior da FUNECE SETOR DE ESTUDO – 101 - EDUCACAO MATEMATICA/ENSINO DE MATEMATICA CAMPUS ARACATI VAGAS AMPLA: 4 - NEGRO: 1
| NOME | INSC | CLASS. | ESCRITA | DIDÁTICA | TÍTULOS | FINAL | CONC. |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Marilia Maia Moreira | 788 | 1 | 9,57 | 10,00 | 6,09 | 15,80 | AMPLA |
| Antonia Naiara de Sousa Batista | 749 | 2 | 9,47 | 10,00 | 5,60 | 15,25 | AMPLA |
| Romildo Pereira da Cruz | 789 | 3 | 7,30 | 9,80 | 6,80 | 14,93 | NEGRO |
| Isabelle Coelho da Silva | 772 | 4 | 10,00 | 10,00 | 4,07 | 14,07 | AMPLA |
| Gisele Pereira Oliveira | 771 | 5 | 9,33 | 10,00 | 3,99 | 13,54 | AMPLA |
| Verusca Batista Alves | 795 | 6 | 10,00 | 10,00 | 3,19 | 13,19 | AMPLA |
| João Bosco Chaves | 776 | 7 | 8,43 | 9,90 | 3,07 | 11,99 | AMPLA |
| William Costa Monteiro | 797 | 8 | 8,77 | 7,90 | 3,18 | 11,66 | AMPLA |
| Gilmara Gomes Meira | 769 | 9 | 8,23 | 10,00 | 2,83 | 11,65 | AMPLA |
| Adalgisa Maria de Oliveira | 746 | 10 | 9,13 | 10,00 | 2,07 | 11,49 | AMPLA |
| Gisane Fagundes Rodrigues Bezerra | 770 | 11 | 9,87 | 10,00 | 1,31 | 11,22 | NEGRO |
| Marcos Sergio Carvalho Reboucas | 786 | 12 | 7,40 | 8,30 | 1,74 | 9,44 | AMPLA |
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 04/2026
PROCESSO Nº: 31042.000623 / 2025-86 NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC. OBJETO: Trata-se da contratação de empresa especializada para prestação de serviços de certificação de produto , visando assegurar a conformidade técnica e regulatória das tecnologias de Arcos Ultrassônicos e do Sistema Eletromagnético Pulsado (Pulsed Magnetic Field – PMF), desenvolvidas no âmbito do projeto “Sistema de Ultrassom para Combate e Prevenção de Incrustação de Parafina em Tubulação para Transporte de Petróleo”, vinculado à FINEP(Ref. 0366/23), a ser realizada por meio de dispensa de licitação nº. 04/2026, mediante o Portal LICITAWEB do Governo do Estado do Ceará, conforme previsto no art. 75, inc. IV, alínea “c” c/c o art.6º, inc. LV, da Lei nº. 14.133 de 2021. JUSTIFICATIVA: A solução encontrada, com a presente contratação, visa assegurar a conformidade técnica e regulatória das tecnologias de Arcos Ultrassônicos e do Sistema Eletromagnético Pulsado (Pulsed Magnetic Field – PMF), desenvolvidas no âmbito do projeto “Sistema de Ultrassom para Combate e Prevenção de Incrustação de Parafina em Tubulação para Transporte de Petróleo”, vinculado à FINEP(Ref. 0366/23). Conforme Estudo Técnico Preliminar (ETP), anexo, a solução decorre da necessidade de assegurar a adequada execução do projeto “Sistema de Ultrassom para Combate e Prevenção de Incrustação de Parafina em Tubulação para Transporte de Petróleo”, vinculado ao Ref. FINEP nº 0366/23, cujo escopo envolve o desenvolvimento de tecnologias inovadoras aplicadas à mitigação de incrustação de parafina em sistemas de transporte de petróleo, problema que afeta diretamente a eficiência operacional, a segurança e os custos do setor. VALOR GLOBAL: R$ 361.416,97 ( trezentos e sessenta e um mil, quatrocentos e dezesseis reais e noventa e sete centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.573.221.10787.03.339039.1.7002200082.1.4 .01 - 28424. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inc. IV, alínea “c” c/c o art.6º, inc. LV, da Lei nº. 14.133/2021. CONTRATADA: SGS DO BRASIL LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº. 33.182.809/0001-30, situada na Avenida Andrômeda, nº 832 - Alphaville Empresarial, Barueri - SP, CEP: 06.473-000. DISPENSA: EU, FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES, Presidente do NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, AUTORIZO a presente contratação, mediante contratação direta, pela DISPENSA DE LICITAÇÃO nº. 04/2026, com fundamento no art. 75, inc. IV, alínea “c” c/c o art.6º, inc. LV, da Lei nº. 14.133/2021 para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de certificação de produto, visando assegurar a conformidade técnica e regulatória das tecnologias de Arcos Ultrassônicos e do Sistema Eletromagnético Pulsado (Pulsed Magnetic Field – PMF), desenvolvidas no âmbito do projeto “Sistema de Ultrassom para Combate e Prevenção de Incrustação de Parafina em Tubulação para Transporte de Petróleo”, vinculado à FINEP(Ref. 0366/23) junto a empresa SGS DO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº. 33.182.809/0001-30, no valor de R$ 361.416,97 (trezentos e sessenta e um mil, quatrocentos e dezesseis reais e noventa e sete centavos) com a seguinte DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.573.221.10787.03.339039.1.7002200082.1.4.01 - 28424. RATIFICAÇÃO: Em consonância com a Lei nº.14.133/2021, EU, FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES, Presidente do NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, adjudico o objeto e homologo o procedimento. Por conseguinte, DETERMINO sua publicação em sítio eletrônico oficial, conforme dispõe o Parágrafo Único do art.72 da Lei Federal nº.14.133, de 01 de abril de 2021.
Francisco das Chagas Magalhães ORDENADOR DE DESPESAS
Registre-se e publique-se.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 0005/2026
PROCESSO Nº: 31042.000249/2026-08 / NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) , conforme documentação anexa, em especial, Solicitação de Aquisição, Parecer Técnico, Termo de Referência e proposta comercial da empresa LAR ANTONIO DE PADUA, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.325.673/0001-60 JUSTIFICATIVA: A contratação emergencial justifica-se pelo risco iminente de paralisação de serviços essenciais, cuja continuidade é indispensável ao funcionamento institucional do NUTEC. Embora o certame regular (NUP: 31042.000298/2024-7) esteja em curso, incluindo a complexa adequação às exigências de conta vinculada (Lei Estadual nº 15.950/2016), o rito ordinário de licitação é incompatível com a urgência fática atual. Assim, a dispensa fundamentada no Art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021 apresenta-se como a única via apta a mitigar prejuízos à Administração e assegurar a prestação ininterrupta do serviço público, mantendo caráter estritamente transitório até a conclusão do pregão definitivo. VALOR GLOBAL: R$ 8.432.010,35 ( oito milhões, quatrocentos e trinta e dois mil, dez reais e trinta e cinco centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.122.421.20186.03.339037.1.5011200 070.1; 31200006.19.122.421.20186.03.339037.1.5009100 000.0; 31200006.19.126 .421.20308.03.339037.1.5011200 070.1; 31200006.19.126.421.20308.03.339037.1.5009100 000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.75, inciso VIII da Lei Federal nº.14.133/2021 CONTRATADA: empresa LAR ANTONIO DE PADUA , inscrita no CNPJ sob o nº. 07.325.673/0001-60, situada na Rua Fernando